Questão 729223

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplicação das medidas protetivas seria por:

• A. responsabilidade parental ou diretrizes escolares.
• B. psicopatologia dos pais ou adoção estrangeira.
• C. abuso dos pais e avós ou doença mental.
• D. falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
• E. abuso de autoridade da escola ou insuficiência cognitiva da família.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.069/090
  

  Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta.

• LEI Nº 8.069/1990

   

  TÍTULO II – Das Medidas de Proteção
  CAPÍTULO I – Disposições Gerais

   

  Art. 98 – As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

   

  II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: D