Questão 72940

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,

• A. considerar-se-ão convalidados.
• B. perderão sua validade e eficácia.
• C. serão renovados por igual prazo.
• D. terão eficácia contida.
• E. poderão ser confirmados pelo Vice-Presidente.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 25, § 6º -  Os atos praticados ad referendum do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial perdem a sua validade e eficácia se, em sessenta dias, improrrogáveis, não forem referendados, vedada a renovação.