Questão 729400

• Banca: ESAF
• Órgão: MDIC
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Sobre a validade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

• A. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, pois aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
• B. A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente, exceto se a lei dispuser em contrário.
• C. A validade das declarações de vontade dependerá de forma especial, e se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
• D. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
• E. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária a declaração de vontade expressa.

Gabarito: B

Comentários

• letra B
  Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

• a) ERRADA
  Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
  
  b) CORRETA
  

  Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

   
  c) ERRADA
  

  Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  

  Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

   
  d) ERRADA
  Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
  
  e) ERRADA
  Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
  
  Fonte: Código Civil

   

• A: incorreta, pois não aproveita aos cointeressados capazes, salvo se indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum (art. 105 do CC); B: correta (art. 108 do CC); C: incorreta (arts. 107 e 112, do CC); D: incorreta (art. 106 do CC); E: incorreta (art. 111 do CC).