Questão 729445

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Conforme a Lei n^o 8.666/1993, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, considera- se:

• A. compromisso.
• B. termo.
• C. contrato.
• D. memorando.
• E. preferência.

Gabarito: C

Comentários

• lei 8666 - art 2º:

  Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
  

• LETRA DA LEI.

  ARTIG 2º, PARAGRAFO ÚNICO.

  CONTRATO.

• Lei 8.666, art. 2º, parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.