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Opção: C
A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial é configurado como Juntada.
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Conforme informado acima, o gabarito é a letra c, entretanto segue algumas considerações:
Anexação: é a juntada em caráter definitivo, no qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.
aoensação: juntada em caráter temporário, feita com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência.
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O gabarito desta questão, dado pela FCC, está errado se levarmos em consideração as definições dadas pelo DIBRATE:
Juntada
Apensação ou anexação de um processo a outro.
Anexação
Juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.
Apensação Juntada, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência.
Logo, em se tratando de caráter definitivo, a resposta correta seria anexação.
Tendo como base que o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística constava no edital como referência, eu e outros colegas entramos com recurso. A resposta que obtivemos da FCC:
"Dicionário brasileiro de terminologia arquivística (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005), no entanto, esvazia o conteúdo jurídico da palavra juntada, tratando-a como um genérico ato de juntar ou reunir (‘junção de documentos a um processo’) e atribuindo-lhe a capacidade de abarcar os sentidos específicos que confere tanto a apensação (‘juntada, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência’) quanto a anexação (‘juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo’). Ainda que essas acepções equivocadas se encontrem em determinados atos normativos de órgãos governamentais, não há fundamento para seu uso nos processos judiciais, como explicitava a pergunta em apreço."
Ou seja, não basta sabermos a matéria e estudarmos as referências. =/
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Colegas,
Eu interpretei que a questão quis saber qual é a AÇÃO e não o TIPO da ação a ser tomada.
Podemos conceituar da seguinte forma:
Juntada:
é a união de um processo a outro, com o qual se tenha relação ou dependência.
Existem dois tipos da AÇÃO Juntada:
a) por Anexação;
é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente.
b) por Apensação.
é a juntada de um processo a outro, com a finalidade de propiciar estudos, opiniões, informações e decisões.
Pode-se afirmar que o examinador fez um pequeno "pega" na questão, colocando duas possíveis respostas "A" e "C", com isso, fazendo muito candidato "errar" por saber de mais, talvez por já existir a opção "C - JUNTADA", ela tem maior peso sobre a opção "A - Anexação"...
Como não sou o dono da verdade, vamos esperar por mais contribuições e chegar a um denominador comum.
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Caros colegas,
Concordo com o que Arquivista01 falou, pois em se tratando de "caráter definitivo" a anexação é a alternativa correta. Penso que o gabarito da questão deveria ser revisto.
Quem puder fazer uma análise mais detalhada da questão, identificando porque a mesma configura-sem em uma "juntada" favor se pronunciar.
Obrigada.
Att.,
Jussara Reis
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EU ACABEI DE ASSISTIR UMA EXCELENTE AULA DE ARQUIVOLOGIA, FUI RESPONDER ESSA QUESTÃO E ERREI, marquei ANEXAÇÃO, principalmente pela palavra chave caráter definitivo.
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Creio que a explicação para a banca dizer que essa resposta é juntada é que ela deve ter se baseado em um unico documento da usp,pelo menos eu só encontrei esse, segue link uspdigital.usp.br/proteos/manual/juntada.htm
em qualquer outra definição juntada é apensar ou anexar e portanto naõ satisfaz o questionamento que afirma ser um procedimento em definitivo.
entendo que essa questão não foi anulada por falta de recursos.
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Aos que trabalham nos fóruns, é comum se ouvir "... quero juntar aos autos...", "... vou fazer juntada de documentos..."
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Errei a questão mas continuo entendendo que o gabarito está incorreto. É praticamente uníssono (desconheço outro entendimento) na área da arquivologia o seguinte conceito:
Juntada é a união de um processo ao outro, que pode ocorrer por duas maneiras:
→ Por anexação: É um tipo de juntada definitiva, onde se junta um processo ao outro e jamais se poderá separar. Há uma relação de dependência entre os processos. Ex.: Um processo de aquisição de um mercadoria anexado em um processo de prestação de contas dessa compra.
→ Por apensação: É um tipo de juntada temporária, provisória. Não há uma relação de dependência, mas apenas a finalidade de uniformizar as decisões nos dois processos.
Logo, a alternativa "C" até poderia ser dada como correta, mas se não houvesse a alternativa "A", que é mais específica. MANTENHO, AO MENOS PARA MIM, A ALTERNATIVA "A" COMO CORRETA. Se cair em prova permaneço nesse entendimento e aposto em recurso.
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Vejam questão similar, mas sem a opção "juntada" (http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/05148b68-9b). Isso ajuda a entender com a banca "pensa". Não sei se é o correto, mas quando a banca apresentar duas opções aparentemente corretas, opte pela opção mais genérica.
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Essa questão gerou bastante comentário. Vejamos:
Tenhamos em mente uma coisa: a JUNTADA se divide em 2 tipos; por anexação (DEFINITIVO, VALENDO O NÚMERO MAIS ANTIGO DO PROCESSO); APENSAR (juntada TEMPORÁRIA, sem contudo integrar o processo). Realmente essa questão seria passível de anulação.
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Podemos recorrer ao DBTA para discutir a questão. Temos:
(1) APENSAÇÃO - Juntada, em caráter TEMPORÁRIO, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua processo identidade e independência; e
(2) ANEXAÇÃO - em Juntada caráter DEFINITIVO, de documento ou documento processo a outro processo processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.
Esse conhecimento já está sedimentado, no entanto o DBTA ainda traz o seguinte verbete:
JUNTADA
1 - Apensação ou anexação de um anexação processo a outro.
2 - Junção de documentos a um documentos processo.
Ou seja, a definição 2 é a referência que temos para junção não de um processo a outro, mas sim de um DOCUMENTO (item documental) a um processo [como é perguntado na questão]. Por isso, a resposta é JUNTADA - que inclusive é o termo já consagrado na prática forense e cartorial para essa prática.
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A união de qualquer documento ou processo a outro processo denomina-se juntada. A juntada pode se dar pela anexação (união definitiva) ou apensação (união temporária).
Integração, fusão e apensamento não são termos específicos de quaisquer atividades em Arquivologia.
Gabarito do professor: Letra "C"
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Comentário Professor QC:
A união de qualquer documento ou processo a outro processo denomina-se juntada. A juntada pode se dar pela anexação (união definitiva) ou apensação (união temporária).
Integração, fusão e apensamento não são termos específicos de quaisquer atividades em Arquivologia.
Gabarito do professor: Letra "C"
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Gabarito C.
Excelente comentário do leonardo moreira, mas não concorda comigo que essa resposta ser "juntada" tendo como uma das alternativas "anexação" é muita forçação de barra?
Deixo uma reflexão um tanto óbvia para os colegas:
Se essa juntada for por apensação, ou seja, temporária, o documento jamais passará a fazer parte do processo em caráter definitivo. Gabarito duvidosíssimo!
Aff!