Questão 730585

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Consideram-se acidente do trabalho, nos termos da Lei n^o 8.213, de 24/07/1991, as seguintes entidades mórbidas:

I. doença profissional;

II. doença do trabalho;

III. doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.

Está correto o que consta em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, II e III.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
   I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
   II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I
  
  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
          a) a doença degenerativa;
          b) a inerente a grupo etário;
          c) a que não produza incapacidade laborativa;
          d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva,