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Certo. Constituição Federal, Título I - Dos Princípios Fundamentais -, verbis:
Art. 4°, CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político.
Bons estudos.
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Assertiva CORRETA
Apenas complementando a resposta anterior...
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade:
Trata do Estado Constitucional Cooperativo. Essa cooperação ocorre nas mais vairadas áreas. Exs.: área policial - INTERPOL; área cultural - UNESCO; Daqui surge a cooperação jurídica internacional.
Concessão de Asilo Político:
Asilo é a proteção individual que o Estado dá a nacionais de outros Estados que estiverem a sofrer perseguições políticas.
O asilado político não pode ser extraditado 9Art. 5º, LII, da CF).
Não se deve confundir asilo com refúgio.
Asilo Político X Refúgio:
O asilo é concedido ao cidadão estrangeiro que se sente perseguido ou em situação de insegurança em seu país de origem. O refúgio possui o objetivo de proteger o cidadão estrangeiro que, por motivos religiosos, raciais ou políticos, estava passando por perigo de vida em seu país.
O refúgio é praticado desde os tempos da Grécia Antiga, do Egito e Roma. Um estrangeiro, para pedir asilo ao Brasil, deve procurar a Polícia Federal e prestar declarações sobre o tipo de perseguição que tem sofrido.
O processo é iniciado e encaminhado ao Ministro das Relações Exteriores. A decisão de conceder o asilo é conferida ao Ministro da Justiça.
Aceito no país, o estrangeiro asilado é registrado junto à Polícia Federal e deve obedecer as leis brasileiras e do Direito Internacional.
O pedido de refúgio também começa na Polícia Federal, onde o estrangeiro preenche um questionário e é, posteriormente,entrevistado pelo CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Tanto o asilado quanto o refugiado recebem documento de identidade e carteira de trabalho, sendo protegido por direitos civis de um residente no país.
O refúgio trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente, caso a caso.
Bons estudos!!!
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e
cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de
nações.
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A assertiva está Correta, segundo o fundamento do artigo 4° da CRFB
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- independencia nacional
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
| “Carta rogatória – Órgão de origem – Legitimidade. Cumpre perquirir a legitimidade para expedição de carta rogatória, em processo penal, considerados os arts. 784 do CPP e 12, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, no que versam a expedição por autoridade estrangeira competente, não exigindo, até mesmo ante tratado de cooperação jurídica em matéria penal, que o órgão expedidor esteja integrado ao Judiciário.” (HC 91.002-ED, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 22-5-2009. |
| “No plano da cooperação internacional, é possível a participação das autoridades estrangeiras, desde que não haja nenhuma interferência delas no curso das providências tomadas.” (HC 89.171, Rel. p/ o ac. Min. Menezes Direito, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 8-5-2009.) |
X - concessão de asilo político.
| “Carta rogatória – Órgão de origem – Legitimidade. Cumpre perquirir a legitimidade para expedição de carta rogatória, em processo penal, considerados os arts. 784 do CPP e 12, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, no que versam a expedição por autoridade estrangeira competente, não exigindo, até mesmo ante tratado de cooperação jurídica em matéria penal, que o órgão expedidor esteja integrado ao Judiciário.” (HC 91.002-ED, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 22-5-2009. |
| “No plano da cooperação internacional, é possível a participação das autoridades estrangeiras, desde que não haja nenhuma interferência delas no curso das providências tomadas.” (HC 89.171, Rel. p/ o ac. Min. Menezes Direito, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 8-5-2009.) |
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Rumo ao Sucesso
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Para melhor guardar os prícípios que regem o Brasil nas RELAÇÕES INTERNACIONAIS --> INPREAUTO NIDESORECOCO
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Parece papo de louco, mas é o que me fez decorar.
DE fesa da paz
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade
RE púdio ao terrorismo e ao racismo
AUTO determinação dos povos
Prevalência dos direitos humanos
Independência nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os Estados
NÃO intervenção
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São 10 os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais conf dispõe o artigo 4º da CF.
- Independência nacional,
- Prevalência dos direitos humanos,
- Autodeterminação dos povos,
- Não-intervenção,
- Igualdade entre Estados,
- Defesa da paz,
- Solução pacífica dos conflitos,
- Repúdio ao terrorismo,
- Cooperação dos povos para o progresso da humanidade,
- Concessão de asilo politico.
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PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4º):
(in-pre-auto-não-igual-defe-so-re-co-co)
? independência nacional;
? prevalência dos direitos humanos;
? autodeterminação dos povos;
? não intervenção;
? igualdade entre os Estados;
? defesa da paz;
? solução pacífica dos conflitos;
? repúdio ao terrorismo e ao racismo;
? cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
? concessão de asilo político.
Fonte: D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES - PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
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Complementando os comentários acima cito a razão pela qual este ordenamento faz constar tais princípios e, em consequência das funções que eles passam a exercer numa sociedade, surge a oportunidade de haver maior controle da política externa desenvolvida por seus administradores.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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A utodeterminação dos povos;
CON cessão de asilo político;
P revalência dos direitos humanos;
R epúdio ao terrorismo e ao racismo;
I gualdade entre os Estados;
I N dependência nacional;
NÃO-intervenção;
Solução pacífica dos conflitos;
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Amigo CONcurseiro PRIncipios INternacionais NÃO Se DEcora, Compreende-se!!!!
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CERTO
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Principios fundamentais - Decore auto piscinão - Socidivaplu - Conga erra pro = 90% das questões!
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Beleza, rapaziada. Todo mundo percebeu que a galera tá ligada no comando ctrl+c e ctrl+v, informática é só 10.
Se o cara postou o texto constitucional relativo à questão, por favor, não faça o mesmo. Você poupa seu tempo e o scroll do meu mouse. Pelo amor de Deus, em TODAS as questões de princípios tem no mínimo 10 comentários assim.
AWAY!
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Mais um mnemônico:
Os princípios da RFB que a regem em suas relações internacionais são:
ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual
Concessão de asilo político
Defesa da paz
Prevalência dos direitos humanos
Solução pacífica dos conflitos
Não-intervenção
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Independência nacional
Autoderminação dos povos
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade entre os Estados
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Força, foco e fé!
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)
D– defesa da paz
In– independência nacional
A– autodeterminação dos povos
Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo
Con– concessão de asilo político
Pre– prevalência dos direitos humanos
Só– solução pacífica dos conflitos
Não– não intervenção
Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade– igualdade entre os Estados
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GABARITO: CERTO
A explicação está nos outros comentários cheios de ctrl c + ctrl v
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Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, é correto afirmar que: Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.