Questão 731314

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!
  
  

  Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)

  § 1º - As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

• ERRADO PELAS DATAS VEJAM:

  PERÍODO LEGISLATIVO (é dividido em dois):

      1º PERÍODO: 02/02 a 17/07;

      2º PERÍODO: 01/08 a 22/12.

• DATAS DO PERÍODO LEGISLATIVO:

  1º PERÍODO: 02/02 a 17/07;

    2º PERÍODO: 01/08 a 22/12.