Questão 731554

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais; Dos contratos de natureza trabalhista

Assinale a alternativa incorreta

• A. são considerados radialistas, para os efeitos da lei, também aqueles que trabalham em serviços de radiodifusão de imagens.
• B. são considerados radialistas inclusive aqueles que trabalham para entidade privada e a fundação mantenedora que executam serviços de radiodifusão, inclusive em circuito fechado de qualquer natureza.
• C. são consideradas funções inerentes ao radialista, entre outras, a autoria, direção, produção, interpretação, dublagem, locução e a caracterização.
• D. não podem ser consideradas atividades de radialista as atividades inerentes ao tratamento e registros sonoros e visuais.
• E. não são considerados radialistas os atores e figurantes que prestam serviços a empresas de radiodifusão.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 6615/79 - LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE RADIALISTA.
  LETRA A - CORRETA. ART. 3º - Considera-se empresa de radiodifusão, para os efeitos desta Lei, aquela que explora serviços de transmissão de programas e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora (rádio) e radiodifusão de sons e imagens (televisão).
  LETRA B - CORRETA. ART. 3º, Parágrafo único - Considera-se, igualmente, para os efeitos desta lei, empresa de radiodifusão: d) a entidade privada e a fundação mantenedora que executem serviços de radiodifusão, inclusive em circuito fechado de qualquer natureza;
  LETRA C - CORRETA. ART. 4º, § 2º - As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores: a) autoria; b) direção; c) produção; d) interpretação; e) dublagem; f) locução g) caracterização; h) cenografia.
  LETRA D - INCORRETA. ART. 4º, § 3º - As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores: tratamento e registros visuais;
  LETRA E - CORRETA. ART. 5º - Não se incluem no disposto nesta Lei os Atores e Figurantes que prestam serviços a empresas de radiodifusão.