ID 731611 Banca TRT 15R Órgão TRT - 15ª Região (SP) Ano 2012 Provas TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Disciplina Direito do Trabalho Assuntos Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Saúde Ocupacional Sobre Segurança e Higiene do trabalho, não é correto afirmar: Alternativas Em se tratando de empresa que promova atividades em mais de um Estado do país, incumbe exclusivamente ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho , coordenar, orientar, controlar, supervisionar e promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trahalho. Compete especialmente às DRT, nos limites de sua jurisdição adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras, e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias. A proibição de reeleger por mais de uma vez o representante dos empregados na CIPA não se estende aos suplentes que não tenham participado de pelo menos metade das reuniões. Nos termos da lei, é de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. A jornada diária do cabineiro de elevador é de 6 horas, vedada a sua prorrogação. Responder Comentários a) Em se tratando de empresa que promova atividade em mais de um Estado do país, incumbe exclusivamente ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho coordenar, orientar, controlar, supervisionar e promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. Errado! Artigo 155, da CLT: Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;b) Compete especialmente às DRT, nos limites de sua jurisdição, adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias. Correta! Art. 156. Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: II - adotar as medidas que se tornem exigível, em virtude das disposições deste Capítulo, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias; c) A proibição de reeleger por mais de uma vez o representante dos empregados na CIPA não se estende aos suplentes que não tenham participado de pelo menos metade das reuniões. Correta! Art. 164. Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único anterior. (...) . § 3º O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição. § 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA. d) Nos termos da lei, é de 60 KG o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. Correto! Art. 198. É de 60 (sessenta) quilogramas o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. e) A jornada diária do cabineiro de elevador é de 6 horas, vedada a sua prorrogação. Correto! Art. 1º É fixado em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador O erro da 1ª seria o PROMOVER? Resposta da E - CorretaLEI Nº 3.270, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957Publicada no DOU de 03/10/1957Fixa em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º É fixado em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador. Parágrafo único. É vetado a empregador e empregado qualquer acordo visando ao aumento das horas de trabalho fixadas no art. 1º desta lei. Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Parsifal Barroso Pessoal, o erro da letra A está no final da alternativa:a) Em se tratando de empresa que promova atividades em mais de um Estado do país, incumbe exclusivamente ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho , coordenar, orientar, controlar, supervisionar e promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trahalho.O que está sublinhado de vermelho, é competência ( especial) das Delegacias Regionais do Trabalho, prevista no art. 156, I, da CLT: Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho; Gente, Ao suplente que participar de menos da metade das reuniões é vedada a reeleição ou é permitida mais de uma reeleição? Se alguém responder, por favor, avise por inbox. Danielle, é permitido a reeleição tanto do titular como do suplente; no entanto, caso o suplente compareça menos da metade menos da metade das reuniões da CIPA, será vedado a ele a sua reeleição. É exatamente o que está dizendo na assertiva. Essa vedação só é destinada aos suplentes, não sendo aplicada para os titulares da CIPA.Além disso, só permitida uma única reeleição e a assertiva traz a possibilidade de mais de uma reeleição, o que torna, também, incorreta.c) A proibição de reeleger por mais de uma vez o representante dos empregados na CIPA não se estende aos suplentes que não tenham participado de pelo menos metade das reuniões. Art. 164. Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único anterior. (...) . § 3º O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição. § 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA. Espero ter ajudado!