ID 731791 Banca TRT 15R Órgão TRT - 15ª Região (SP) Ano 2012 Provas TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Disciplina Direito do Trabalho Assuntos Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT Sobre a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, aponte a alternativa incorreta: Alternativas Todos os Membros, desde que tenham ratificado as convenções aludidas na Declaração, têm um compromisso derivado do fato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções. Fazem parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva. Fazem parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infanfil. Faz parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Deciaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. No momento de incorporar-se livremente à OIT, todos os Membros aceitaram os pripcipios e direitos enunciados em sua Constituição e na Declaração de Filadélfia, e se comprometeram a esforçar-se por alcançar os objetivos gerais da Organização na medida de suas possibilidades e atendendo à suas condições específicas. Responder Comentários Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.Letra A – INCORRETA - 2. Declara que todos os Membros, ainda que não tenham ratificado as convenções aludidas, têm um compromisso derivado do fato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções. Letra B – CORRETA – O item 2 estabelece em suas alíneas os seguintes princípios fundamentais:a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;c) a abolição efetiva do trabalho infantil; ed) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Letra C – CORRETA – O item 2 estabelece em suas alíneas os seguintes princípios fundamentais:a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;c) a abolição efetiva do trabalho infantil; ed) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Letra D – CORRETA – O item 2 estabelece em suas alíneas os seguintes princípios fundamentais:a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;c) a abolição efetiva do trabalho infantil; ed) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Letra E – CORRETA - A Conferência Internacional do Trabalho, 1. Lembra: a) que no momento de incorporar-se livremente à OIT, todos os Membros aceitaram os princípios e direitos enunciados em sua Constituição e na Declaração de Filadélfia, e se comprometeram a esforçar-se por alcançar os objetivos gerais da Organização na medida de suas possibilidades e atendendo a suas condições específicas.Os ítens mencionados são da DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO.