Questão 731917

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O assistente social, ao orientar um trabalhador urbano com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988, sobre a assistência gratuita prevista aos filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escola, esclarecerá que esta é destinada para crianças:

• A. desde o nascimento até os cinco anos de idade.
• B. a partir dos seis meses até os seis anos de idade.
• C. desde o nascimento até os sete anos de idade.
• D. a partir de doze meses de idade até os seis anos de idade.
• E. a partir de doze meses de idade até os cinco anos de idade.

Gabarito: A

Comentários

• Na Lei está previsto até os seis anos de idade.
  
  Arto 7° 
  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas;

•  

  
  

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  
  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
• O Art. 7º da Constituição Federal, o qual encontra-se no interior do Cap. II, que trata dos Direitos Sociais, elenca uma série de direitos referentes tanto aos trabalhadores urbanos quanto aos rurais, que buscam promover melhores condições de vida e de trabalho. Com relação à assistência gratuita para os filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escolas está informado no inciso XXV que esta ocorre desde o nascimento até os cinco (5) anos de idade. Portanto, a única alternativa correta e que está de acordo com o disposto na CF de 1988 é a letra "A".
  
  
  RESPOSTA: A
  

•  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; (REVOGADO)

   XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)