-
DECRETO-LEI 1939/82"Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital". 1º - SÃO RECEITAS CORRENTES as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente. (incluem-se aqui as receitas de operação de crédito)
-
RECEITA CORRENTE é uma das classificações da receita quanto à Categoria Econômica. A outra, é a RECEITA DE CAPITAL.São RECEITAS CORRENTES: ingressos regulares para atender despesas correntes.• Receitas Tributárias: tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria)• Receitas de Contribuições: CIDE, COntribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas• Receitas Patrimonial: rendimentos sobre bens e direitos do ativo• Receitas Agropecuária: atividade de exploração da agropecuária• Receitas Industrial: atividade industrial (definição: IBGE)• Receitas de Serviços: prestação de serviços• Transferências Correntes: provenientes de outros órgãos ou entidades (p/ despesas correntes)• Outras Receitas Correntes: outras origensRECEITAS DE CAPITAL: recursos financeiros (dívidas, conversão em $ de bens e direitos e recursos recebidos de outras pessoas) para atender às despesas de capital• Operações de Crédito: títulos públicos, empréstimos e financiamentos• Alienação de Bens: alienação do ativo permanente (conversão em $)• Amortização de Empréstimos: empréstimos ou financiamentos concedidos• Transferências de Capital: de outros órgãos ou entidades (p/ despesas de capital)• Outras Receitas de Capital: outras origensDas alternativas, a única que não é uma receita corrente é a alternativa (A) Receita de Operação de Crédito, que é uma receita de capital.
-
- receita tributária — é a proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhorias;
- receita de Contribuições — é a proveniente das seguintes contribuições sociais(previdência social, saúde e assistência social), de intervenção domínio econômico(tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas(órgãos representativos de categorias de profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas;
- receita patrimonial — rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado, tais como aluguéis;
- receita agropecuária — é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal;
- receita de serviços — é a proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade entre outros ;
- receita industrial — resultante da ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais ou agropecuárias;
- transferências correntes — recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas correntes;
outras rec
-
Questão de Adm Financeira e Orçamentária (vide Lei 4320 para embasamento para esta questão)
-
Lei 4320 / 64
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária (letra B): Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. (letra E)
Receita Patrimonial: Receitas Imobiliárias. Receitas de Valores Mobiliários. Participações e Dividendos. Outras Receitas Patrimoniais. (letra C)
Receita Industrial: Receita de Serviços Industriais. Outras Receitas Industriais. (letra D)
Transferências Correntes
Receitas Diversas: Multas. Cobrança da Divida Ativa. Outras Receitas Diversas.
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito (letra A). Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital.
-
RESPOSTA A
>>NÃO é incluída na Receita Corrente: D) Operação de Crédito.
>>As fontes de Receita Pública são divididas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta somente elementos da Receita Corrente. D) Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Receita Tributária.
>>De acordo com as determinações do Ementário da Natureza de Receita, as receitas orçamentárias classificadas quanto ao tipo em “Aluguéis e Arrendamentos − Principal” e “Tarifa Aeroportuária − Principal” pertencem, respectivamente, às seguintes categorias econômicas e origens: C) Receita Corrente − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Receita de Serviços.
#SEFAZ-AL #UFAL2019 #questão.respondendo.questões
-
Como podemos ver no nosso resumo esquemático, apenas a receita de operação de crédito não é receita corrente.
Gabarito: LETRA A
-
Receitas correntes:
Tributárias;
Contribuições;
Patrimoniais;
Agropecuária;
Industriais;
Serviços;
Transferências Correntes;
Outras Receitas Correntes;
Receitas de capital:
Operações de Crédito;
Alienação de Bens;
Amortização de Empréstimos;
Transferências de capital;
Outras receitas de capital.