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Prova FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1


ID
73090
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A taxa de juros compostos semestral equivalente à taxa de 10% ao bimestre é:

Alternativas
Comentários
  • 1+I = (1+i)^konde I= taxa semestral;i= taxa bimestral;k= o número de vezes que a taxa menor cabe na maior.1+I = (1+0,1)^31+I = 1,331I = 0,331I = 33,1%Alternativa D
  • Juros Compostosi=10% ab n=3i=? % as n=1(1+0,1)^3 = (1+i)^11,331 = 1+ii=0,331 i=33,1% asLetra D
  • De bimestre para semestre CAPITALIZA 3 vezes:


    1,1^3 = 1,331

    (1,331 - 1) x 100 = 33,1% a.s.

    Bons estudos!!! 

  • Lembrando que 1 semestre é formado por 3 bimestres, podemos escrever:

    (1 + j) = (1 + j)

    (1 + j) = (1 + 10%)

    1 + j = 1,10

    1 + j = 1,331

    j = 33,1% ao semestre

    Resposta: D


ID
73093
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um indivíduo faz um financiamento, sem entrada, no valor de R$ 100.000,00, a ser pago em 100 prestações, no Sistema de Amortização Constante (SAC). Sabendo que a taxa de juros, no regime de juros compostos, é de 1% ao mês, o valor da 4ª parcela a ser paga é de:

Alternativas
Comentários
  • p4 = a + j4 a = 100000 / 100 = 1000 j4 = p%.(saldo 3) j4 = 1%.(saldo 3) saldo 3 = 100000 - 3.1000 = 97000 j4 = 1%.97000 = 970p4 = 1000 + 970 = 1970 ou direto em uma linha...p4 = 1000 + 1/100 (100000 - 3.1000) = 1970
  • Dá para resolver através de P.ASabendo-se que a razão entre uma parcela e outra é (-10), tem-se que:An = A1 + (n - 1). rA4 = 2000 + (4 - 1) . (-10)A4 = 2000 + 3 . (-10)A4 = 2000 - 30A4 = 1970.Essa forma de resolver é boa para quando se pede uma parcela muito distante, tipo 98ª.
  • Bom, achei mais fácil dessa forma, para quem interessar:Parcela: 1.000 (100.000 / 100)Saldo Devedor após 3º parcela: 97.000Os juros são sobre o saldo devedor: 97.000 x 1% = 970970 + 1.000 (da amortização) = 1.970
  • SAC- amortização constantem=SDo/nm=100000/100m=1000SD3=(100-3)*1000SD3=97*1000SD3=97000J4=SD3*iJ4=97000*0,01J4=970R4=m+J4R4=1000+970R4=1970Letra A
  • Existe uma fórmula bem prática para o SACPn = a.(1+(n-T+1)*i)Onde:Pn=prestação procuradaa=valor da amortizaçãon=total das parcelasT=n° da parcela procuradai=taxa de juros do empréstimoa=C/n = 100000/100=1000P4=1000*(1+(100-4+1)*0,01)P4=1970Gabarito (a)
  • Amortização =  Valor/Prestações
    100000/100= 1000

    Diferença entre juros = Amortização*taxa
    1000*0,01= 10

    Juros = Juros da primeira parcela - (diferença entre os juros * N-1)
    1000-(10*3) = 970

    Parcela =Amortização + juros
    1000+970 = 1970,00

    Com isso você pode achar a parcela e o juros para qualquer N!
  • O valor da amortização periódica é igual a :

    A = VP / n = 100.000 / 100 = 1.000 reais

    Após o pagamento das três primeiras prestações , o saldo devedor será de :

    SD = 100.000 - 3 x 1.000 = 97.000 reais

    Durante o 4º período, este saldo renderá juros de:

    J = SD x j = 97.000 x 1% = 970 reais

    Deste modo a quarta prestação será de:

    P = A + J

    P = 1.000 + 970 = 1.970 reais

    Resposta: A


ID
73096
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Para um principal de R$ 100.000,00, um indivíduo retirou o valor de R$ 150.000,00 ao final de 6 meses. A rentabilidade anual desse investimento, no regime de juros compostos, foi de:

Alternativas
Comentários
  • Formula juros composto: M=C*(1+i)^n150=100*(1+i)^1/2 oBS:1/2 EQUIVALE A MEIO ANO(6MESES)150/100=(1+i)^1/2 1+i=(1,5)^2 "aqui usei uma propriedade de potenciaçao"1+i=2,25i=1,25i=125%letra B
  • Rodrigo,como funciona essa propriedade de potenciação?
  • Eu fiz assim mariana:partindo daqui150/100=(1+i)^1/2 1,5=(1+i)^1/2 raiz 1/2 de 1,5 que é igual aforma de potenciaçao: 1,5^1/1/2 onde 1 dividido por 1/2 é igual a 1 * 2/1 que é igual a "2"Deu para entender?eu fiz desse jeito
  • C=100000M=150000n=6meses = 1 semestreM=C.(1+i)^n150=100.(1+i)^1(1+i)=150/100i=0,5(a.s)Calculando o montante do 2° semestre:M2=150000.(1+0,5)^1M2=225000Regra de Três150000----50%_Taxa do 1°semestre)225000----Xx=75%_(Taxa 2°semestre)Taxa anual=50+75=125%Gabarito (b)Não tenho certeza se esta resolução está correta.Foi a única forma que encontrei.Aguardo comentários!
  • M = C (1+ i ) ^n
    150 = 100 ( 1 + i ) ^6
    1,5 = ( 1 + i) ^6
    i = 0,07 = 7 % ( taxa mensal desta aplicaçao)

    Como quer sabe a taxa anual equivalente a esta taxa mensal, o seguinte cálculo deve ser feito:

    (1+i) ^1 = (1+ 0,07) ^12
    1 + i = 2,25
    i = 1,25 = 125 %

    Resposta : letra B
  • É melhor converter as taxas tudo para periodo anual. Se você trabalhar com meses, o cálculo fica inviável sem calculadora na hora da prova. 150=100(1+i)^0,5 ....(150/100)^2 = 1+i ....i=2,25-1 .....i=1,25 = 125%

  • M = C + J  => J = 50.000

    taxa efetiva semestral

    ie = Juros totais no período / capital  =>  ie = 50.000  / 100.000  

    => ie  =  0,5 = 50 % ao semestre.

    Calculando a taxa equivalente anual

    ie = (1+io)^no/n - 1  => ie  = (1 + 0,5)^12/2 - 1  => 2,25 - 1

    ie = 1,25 ou 125 % ao ano.

  • Nao precisa sem trabalhar com os valores, apenas devera ser encontrado a taxa equivalente anual: (1+ia)=(1+is)^2 = 1+ia = (1,5)^2 = 2,25, assim, ia= 2,25 - 1= 1,25, ou seja 125%.

  • capitalizacao mensal? semestral? bimestral?

    impressao minha ou a questao deveria ter mencionado isso?
  • 100.000.x = 150.000
     x = 150.000 / 100.000 = 1,5

    1,5 / 6 = 0,25 + 1 = 1,25

  • Veja que tivemos juros de 50.000 reais em 6 meses sobre um capital de 100.000 reais, ou seja, temos uma taxa de juros de 50% ao semestre.

    Para obter a taxa anual equivalente a 50 por cento ao semestre, basta lembrar que 1 ano é formado por dois semestres. Deste modo:

    (1 + j) = (1 + j)

    (1 + j) = (1 + 50%)

    1 + j = 1,5

    1 + j = 2,25

    j = 1,25 = 125% ao ano

    Resposta: B


ID
73099
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O valor a ser pago por um empréstimo de R$ 4.500,00, a uma taxa de juros simples de 0,5% ao dia, ao final de 78 dias, é de:

Alternativas
Comentários
  • 100 M = C (100+i*n)100 M = 4500 (100+0,5*78)100 M = 625500M = 6255Alternativa A
  • j=c.i.nj=4.500.0,5/100.78j=17554.500+1755=6255
  • Juros Simples => M=C(1+in)M=4500(1+0,005*78)M=4500*1,39M=6255Letra A
  • Calculei o juro = 78 * 0,05 = 0,39 ai para facilitar as contas fiz de conta que era 40 % 

    40% de 4.500 = 1800 (de cabeça fiz 45 * 2 = 90 e 90 * 2 = 180), logo o montante e um pouco menor que 6300 ==> letra A 
  • Sejam


    "M" o montante,

    "C" o capital,

    "J" o juro,

    "i" a taxa de juros simples ao dia e

    "n" o prazo em dias.


    J = C × i × n


    J = 4.500 × 0, 005 × 78


    J = 1.755


    M = C + J = 4.500 + 1.755 = 6.255


    A fórmula de juros simples é: Logo: Resposta: A


    Aulas Youtube:

    Converter percentagens em números decimais: https://www.youtube.com/watch?v=TEhv11SkDUs

    Matemática Básica - Aula 28 - Juros Simples (parte 1): https://www.youtube.com/watch?v=YHFAeGkBHZI

    Matemática Básica - Aula 28 - Juros Simples (parte 2): https://www.youtube.com/watch?v=X9xTZ7_QZV4

  • Juros de 0,5% ao dia x 78 dias = 39%

    39% de R$ 4500,00 = R$ 1755,00

    R$4000,00 + R$1755,00 = R$6255,00

     

  • Temos:

    M = C x (1 + j x t)

    M = 4.500 x (1 + 0,5% x 78)

    M = 6.255 reais

    Resposta: A


ID
73102
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um montante inicial foi aplicado a uma taxa de juros simples de 5% ao mês durante 2 meses e depois reaplicado a uma taxa de juros simples de 10% ao mês durante 2 meses, resultando em R$ 13.200,00.

O valor do montante inicial era de:

Alternativas
Comentários
  • c . 1,1 . 1,2 = 13200c = 10000
  • Passo a passo: São duas aplicaçoes(A questao estã pedindo o capital inicial das duas aplicaçoes)1°aplicaçao:C1=?tempo=2mi=5%amM1=C22°aplicaçao:C2=M1M2=13200tempo=2mi=10%amFormula usada: M=C(1+i)^n "juros simples"Achando o Capital da segunda aplicaçao:C2=13200(1+10/100*2C2=11000 Obs:O capital da segunda aplicaçao é o Montante da primeira aplicaçaoAchando o capital da primeira aplicaçao:C1=11000/(1+5/100*2C1=10000
  • (C x 1,1)x1,2 = 13.200C = 10.000
  • M= 13200 // C= ? // i1= 0,05 ao mês // i2= 0,1 ao mês // T = 2 meses // M = C x (1 + (i1 x T)) x (1 + (i2 + T))  --->

    13200 = C x (1 + 0,1) x (1 + 0,2) ---> 13200 = C x 1,1 x 1,2 ---> 13200 = C x 1,32 ---> C = 13200 / 1,32 ---> C = 10.000
  • Montante (também conhecido como valor acumulado) é a soma do Capital Inicial com o juro produzido em determinado tempo.

    Para facilitar vamos achar os valores do segundo Montante:

    M2= C X (1 + JxT)

    13200= C x ( 1 + 0,1 x 2meses)

    13200 = C x (1,2)

    13200 = 1,2C

    C= 13200/1,2 = 11.000 (capital inicial)


    agora vamos achar os valores do primeiro montante

    M1= C x (1+ Jxt)

    11.000 = C x (1+  0,05 x 2 meses)

    11.000 = C x (1,1)

    C= 11.000/ 1,1

    C= 10.000 que é o valor do capital inicial. pelo que entendi.

     sendo assim. fica 

    M= 10.000 x (1+jxt)

    m= 10.000 x (1+ 0,05 x2meses)

    m=10.000 x 1,10

    m= 11.000 Portanto o Montante inicial é 11.000  resposta letra E, e não 10.000 conforme a letra d,,, Acredito que o gabarito esteja errado. grato


    bons estudos.

  • Sejam


     "C" o capital inicial,


    M1 o montante obtido ao final da primeira aplicação e


    M2 o montante obtido ao final da segunda aplicação.


    Temos: M1 = C × (1 + ni), Onde "n" é o número de meses e "i" é a taxa de juros mensal.


    A taxa é de 5% ao mês e o prazo é de 2 meses. M1 = C × (1 + 2 × 0, 05)  .:.  M1 = C × (1, 1)


    Este montante será reaplicado. Ou seja, no segundo investimento, este valor acima passa a ser o capital.


    No segundo investimento, temos: M2 = M1 × (1 + ni)


    A taxa é de 10% ao mês e o prazo é de 2 meses.


    M2 = M1 × (1 + 2 × 0, 1)


    M2 = M1 × 1, 2


    Agora substituímos M1 : M2 = C × 1, 1 × 1, 2


    O exercício disse que o montante final (M2) é igual a 13.200.


    13.200 = C × 1, 1 × 1, 2


    C = 13.200 / 1,1×1,2


    C = 10.000


    O capital inicialmente aplicado é de R$ 10.000,00.


    Resposta: E


    Aula Youtube:

    JUROS COMPOSTOS - AULA 2 - CÁLCULO DO MONTANTE: https://www.youtube.com/watch?v=9eDMKu4PAR4

    Converter percentagens em números decimais: https://www.youtube.com/watch?v=TEhv11SkDUs

  • 1º .capital :  5% AM x 2 MESES = 10% de juros FATOR DE ACRÉSCIMO : 100 + 10%=110/100 = 1,1 

    2º capita :  10% AM x 2 MESES = 20% de juros.   FATOR DE ACRÉSCIMO: 100 + 20 %= 120/100=1,2 

    MONTANTE FINAL 13.200. 

    1º CAPITALINICIAL ----------X1,1--------> 2 º CAPITALINICIAL (montante do 1º capital) -----------X1,2-------------> 13.200 (MONTANTE FINAL) 

    INVERTENDO

    13.200 ------------dividido por 1,2---------->2º CAPITAL INICIAL----------------dividido por 1,1 -------------> RESPOSTA DA QUESTÃO

     

    13.200/1,2 = 11.000

    11.000/1,1= 10.000

     

    13.200 ------------dividido por 1,2---------->2º CAPITAL (11.000) ----------------dividido por 1,1 -------------> 10.000.  (LETRA E) 

     

     

  • Primeira aplicação:

    M1 = montante 1

    C = capital/montante inicial

    i = 5% a.m.

    n = 2 meses

    A fórmula de montante, no caso de juros simples, é dada por:

    M = C*(1+i*n)

    Substituindo os dados:

    M1= C*(1+0,05*2)

    M1 = C*(1+0,1)

    M1 = C*(1,1)

    Posteriormente, na segunda aplicação, o montante é reaplicado a juros de 10% a.m. por um prazo de dois meses, assim:

    M2 = C*(1,1)*(1+0,1*2)

    M2= C*(1,1)*(1+0,2)

    M2= C*(1,1)*(1,2)

    M2= C*(1,32)

    Como a segunda aplicação resulta em um montante de R$ 13.200, então o valor do capital será dado por:

    13.200 = C*(1,32)

    C = R$ 10.000,00

    O valor do montante inicial/capital era de R$ 10.000,00.

    Gabarito: Letra “E”.

  • 2 meses de reaplicação 10%, totalizandoo 20%
    Sendo assim, 
    X.1,20 = 13.200
    X = 13.200/1,20 = 11.000

    2 meses de aplicação de 5%, totalizando 10%
    Sendo assim, 
    X.1,10 = 11.000
    X = 11.000 /1,10 = 10.0000

  • Seja C o valor do montante inicial (ou capital inicial). Após os primeiros dois meses , chegamos a um valor :

    M = C x (1 + j x t)

    M = C x (1 + 5% x 2) = 1,10C

    Este será o capital inicial da segunda aplicação. Após os dois meses seguintes , teremos :

    M = 1,10C x (1 + 10% x 2)

    M = 1,10C x 1,2

    M = 1,32C

    O enunciado nos disse que o resultado final foi de 13 mil e duzentos reais , ou seja :

    M = 13.200 = 1,32C

    C = 13.200 / 1,32

    C = 10.000 reais

    Resposta: E

  • A questão é clara em pedir o MONTANTE inicial, até agora não entendi porque o gabarito ser o CAPITAL INICIAL. No mínimo passível de anulação..

  • galera não é minha ciência a matematica..isso é para o genio Isac Newton ....escrevi errado to com preguiça de corrigir..mas pediu montante inicial ....e não capital inicial.....Montante=Capital+juros o comentarista de cima percebeu ..cabe recurso....


ID
73105
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um investidor aplicou R$ 1.000,00 durante dois anos a uma taxa de 20% ao ano, juros compostos. Ao final desse período, esse investimento totalizava:

Alternativas
Comentários
  • como faz ?

  • M = 1.000 (1 + 0,2)^2 = 1.440,00

    Bons estudos!!!
  • Sem fórmula:
    20/100  x 1000/1 = 200

    1000 + 200= 1200
    20/100 x 1200/1 = 240
    1200 + 240 = 1440
  • M = C × (1 + i)^n


    M = 1.000 × (1, 2) ^2


    M = 1.000 × 1, 44 = 1.440

  • 1000*1,20 = 1.200 1º ano
    1.200*1,20 = 1440.00 2º ano

  • Temos:

    M = C x (1 + j)

    M = 1.000 x (1 + 20%)

    M = 1.000 x 1,2

    M = 1.000 x 1,44

    M = 1.440 reais

    Resposta: C


ID
73108
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Uma empresa deve pagar duas prestações, iguais e sucessivas, de R$ 10.000,00. A primeira deve ser paga, no ato, pelo Sistema Francês - Tabela Price (ou seja, a série é antecipada no Sistema Price). A segunda prestação será paga ao final de 6 meses.

O valor atual dessa dívida, dada uma taxa de juros de 60% ao semestre, é de:

Alternativas
Comentários
  • (A-10000).1,6 = 10000A = 16250
  • Va= 10.000 + 10000/(1+0,6)^1Va= 10.000 + 10.000/1,6Va= 10.000 + 6.250Va= 16.250Letra B
  • Os colegas já responderam muito bem essa questão, mas cabe-me colocar que a informação de que trata-se de um sistema Price aqui é irrelevante para os cálculos, o que pode confundir o candidato.A Tabela Price é adotada não apenas em questões de amortização, mas em questões de rendas com prestações constantes.www.renatomatematico.mat.br
  • Basta atualizar o valor das prestações, trazendo tudo para o ato. A 1ª jan eh no ato, entao fica 10000 mesmo; a segunda, voce descapitaliza: 10000/1,6= 6250.
    Somando, da 16250.

  • Como a primeira parcela de 10 mil reais deve ser paga no ato, este já é o seu valor atual . A segunda parcela deve ser descontada utilizando-se a taxa de 60 por cento ao semestre. Com isso, obtemos o seu valor atual:

    Valor atual da 2 parcela = 10.000 / (1 + 60%) = 6.250 reais

    Assim, o valor atual da dívida é dado pela soma dos valores atuais das prestações:

    Valor atual = 10.000 + 6.250 = 16.250 reais

    Resposta: B

  • Para quem está se perguntando de onde veio o "1,6":

    O cálculo da segunda parcela nada mais é do que usar o desconto racional composto.

    N = A .(1 + i)^n

    logo, A = N/(1 + i)^n

    Então:

    Valor Atual = 10000 + 10000/(1,6)^1

    Valor Atual = 10000 + 6250 = 16250


ID
73111
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um título com valor de R$ 5.000,00, com 1 mês para seu vencimento, é descontado no regime de juros simples a uma taxa de desconto "por fora" de 3% ao mês.

O valor presente do título é igual a:

Alternativas
Comentários
  • 100 A = N(100 - i*n)100 A = 5000(100 - 3*1)100 A = 5000*97100 A = 485000A = 4850Alternativa D
  • Va=N(1-in)Va=5.000(1-0,03*1)Va=5.000*0,97Va=4.850Letra D
  • J = C . i . n (J= JUROS, C=CAPITAL, i=TAXA, n=MESES)J = 5000 . 0,03 . 1J = 150=====5000 - 150 = 4850 (DESCONTO DO CAPITAL menos JUROS = 4850)O cálculo deste desconto é análogo ao cálculo do acréscimo dos juros simples.
  • Desconto por fora = desconto comercial simples

    D = N x i x n

    D = desconto comercial simples
    N = Valor nominal
    i = taxa de desconto comercial simples
    n = prazo de antecipaçao

    D = 5.000 X 0,03 X 1
    D= 150

    Valor presente = N - D
    Valor presente = 5.000 - 150 = 4.850

    LETRA D
  • 3% de R$5000,00 = R$150,00

    R$ 5000,00 - R$ 150,00 = R$ 4850,00

  • Dados da questão: N = R$ 5.000,00 n = 1 mês d = 3% a.m. A = ? Como a taxa de desconto e o período são compatíveis, então podemos usar a fórmula de desconto composto “por fora" que é dada por: A = N (1- d)^n A = N*(1- d)^n. Substituindo os dados da questão: A = 5.000* (1- 0,03)^1 A = 5.000* 0,97 A = R$ 4.850,00. Nas operações que envolvam um só período de incidência de juros, é indiferente o uso do regime de capitalização simples ou composto, pois ambos produzem os mesmos resultados, contudo a diferença estabelece em operações com mais de um período de capitalização, pois os juros simples crescem linearmente e os juros compostos exponencialmente, por isso períodos superiores a 1, os juros compostos suplantam o juros simples. O valor presente do título é igual a R$ 4.850,00. Gabarito: Letra “D".
  • ( ( VA ) / 100- in)) =  N/100

    ( ( VA ) / 100 - 3 X1 = 5000/100

     VA / 97 = 50

     VA = 4850 

  • O desconto por fora é o desconto comercial:

    A = N x (1 – j x t)

    A = 5000 x (1 – 0,03 x 1)

    A = 4850 reais

    Resposta: D


ID
73114
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Para um financiamento no valor de R$ 1000,00, a ser pago ao final de um ano, a taxa de juros real a ser cobrada é igual a 10%, enquanto a taxa de inflação, para esse mesmo período, é de 5%.

A taxa aparente anual para esse financiamento será de:

Alternativas
Comentários
  • f = 1,1 . 1,05 = 1,155i = 15,5%
  • A fórmula é a seguinte:1 + tx. aparente = (1 + tx. real) x (1 + tx. inflação)Agora é só fazer as contas como está no comentário anterior.Obs: o valor de R$ 1.000,00 do financiamento é uma informação a mais e desnecessária.
  • Caso restem dúvidas, a conta:1 + tx. aparente = (1 + 0,1) x (1 + 0,05)tx. aparente = 0,155 ou 15,5%
  • Não tem para onde fugir. Vamos montar jogar na fórmula, já dita pelos nossos companheiros. Só não esqueça de uma detalhe: a incognita deve estar no primeiro membro.(1+ia) = (1+ir) . (1+ii) onde:ia é o índice aparenteir é o índice realii é o índice inflacionário.1+ia = (1+0,1) . (1+1,05)1+ia = 1,1 . 1,051+ia = 1,155ia = 1,155 - 1ia = 0,155Portanto a taxa de juros aparente neste financiamento é de 15,5%.
  • (1+i)= (1+0,1)*(1+0,05)(1+i)= (1,1)*(1,05)(1+i)= 1,155i= 0,155 -> 15,5%Letra C
  • Em geral, todas as questões com inflação, taxa aparente e taxa real podemos resolver SEM FÓRMULAS! 


    Tomando um valor de 100 o qual será atualizado pela inflação dada de 5%, assim teremos: 105

    A taxa real é de 10%. Assim, 105 será corrigido por essa taxa, temos: 105 . 1,1 = 115,5

    Assim, comparando com o valor inicial teremos uma taxa aparente de 15,5%.

    Simples assim.

  • Inflação =ii= 5%

    Taxa real = ir= 10%t

    Taxa de juros aparente = ia = ?%

    (1+ ia) = (1+ 0,1)*(1+ 0,05)

    (1+ ia) = (1,1)*(1,05)

    (1+ ia) = 1,155

    ia = 1,155- 1

    ia = 0,155 = 15,5%

    Gabarito: Letra "C".

  • Aqui basta lembrar a fórmula:

    (1 + j) = (1 + j) / (1 + i)

    (1 + 10%) = (1 + j) / (1 + 5%)

    (1 + 10%) x (1 + 5%) = (1 + j)

    1,10 x 1,05 = (1 + j)

    1,155 = (1 + j)

    j = 0,155 = 15,5%

    Resposta: C


ID
73117
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O valor presente de um título que paga o valor de R$ 500,00 todo mês, perpetuamente, a uma taxa de juros de 2% ao mês, no regime de juros compostos, é de:

Alternativas
Comentários
  • 500 ------ 2% x ------ 100%x = 500 * 100 / 2 x = 25.000,00
  • A sacada da questão está no prazo infinito. Assim, se a pessoa nunca vai amortizar sua operação ela está pagando somente o JUROS.

    J = C.i.n

    500 = C . 0,02 . 1

    C = 25.000.

  • A= Valor Atual

    i = taxa

    P = prestação

    Fórmula das Perpetuidades

    A = P/i

    Logo, A = 500/0,02 = 25.000


    Alternativa E


ID
73120
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Um torneio será disputado por 4 tenistas (entre os quais A e B) de mesma habilidade, isto é, em qualquer jogo entre dois dos quatro jogadores, ambos têm a mesma chance de ganhar.

Na primeira rodada, eles se enfrentarão em dois jogos, com adversários definidos por sorteio. Os vencedores disputarão a final. A probabilidade de que o torneio termine com A derrotando B na final é:

Alternativas
Comentários
  • 1) Jogos da primeira rodada : C4,2 = 6 jogos possíveis => nessa fase, A não pode jogar com B e, por consequencia, C não pode jogar com D. Com isso, para conseguirmos o resultado final, somente há 4 jogos viáveis. 4/6

    2)A e B devem ganhar seus jogos, logo 1/2 de chance para cada

    3) A deve ganhar de B na final, 1/2

    4/6 * (1/2)3 = 1/12
        
  • Gente achei esse comentário mais didático:

    Tenistas: 
    A, B, C e D

    Jogos possíveis: 

    AB e CD
    AC e BD
    AD e BC


    Para termos A e B na final vemos que só as duas últimas possibilidades são viáveis, logo: P = 2/3

    Agora, vamos trabalhar as probabilidades de A e B ganharem seus jogos e, ainda, A ganhar de B na final.

    P(A avançar pra final) = 1/2
    AC e BD
    AD e BC


    P(B avançar pra final) = 1/2
    AC e BD
    AD e BC


    P(A ser campeão) = 1/2
    A e B na final

    P(total) = (2/3).(1/2).(1/2).(1/2) = 1/12
  • RESOLUÇÃO:

    Chamemos de C e D os outros dois tenistas. Para que A e B disputem a final entre si, é preciso que na primeira rodada eles não joguem um contra o outro, mas sim contra C ou D. Isto é, precisamos ter:

    A x C    e            B x D

    ou

    A x D    e            B x C

    A probabilidade de que o adversário de A seja C ou D, e não B, é de 2 em 3 possibilidades, isto é, 2/3. Com isto, automaticamente o adversário de B será o outro (C ou D).

    A probabilidade de A ganhar seu jogo na primeira rodada é de ½, sendo também esta a probabilidade de B ganhar o seu jogo.

    Por fim, a probabilidade de A vencer B na final também é de ½. Ao todo, para cumprir o exigido pelo enunciado, é preciso que tudo isto ocorra:

    - A enfrente C ou D na primeira rodada (de modo que B enfrentará D ou C);

    - A vença seu jogo;

    - B vença seu jogo;

    - A vença B na final.

    Para tudo isto ocorrer, a probabilidade é de:

    P = (2/3) x (1/2) x (1/2) x (1/2) = 1/12

    Resposta: E


ID
73135
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Para examinar a opinião de uma população sobre uma proposta, foi montada uma pesquisa de opinião em que foram ouvidas 1680 pessoas, das quais 51,3% se declararam favoráveis à proposta. Os analistas responsáveis determinaram que a margem de erro desse resultado, em um determinado nível de confiança, era de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Considerando que fosse desejada uma margem de erro de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, no mesmo nível de confiança, assinale a alternativa que indique o número de pessoas que deveriam ser ouvidas.

Alternativas
Comentários
  • I- E=0.02      n=1680    E=z.((p.q) /n)0.5
       p=0.513                      0.02=z.((p.q)/1680)0.5    
       q=0.487                      0.02.(1680)0.5 =z.(p.q)0.5


     II-E=0.01                       0.01=z.((p.q)/n)0.5           
    p=0.513                         0.01.(n)0.5 =
    z.(p.q)0.5
    q=0.487

    III- substituindo
          0.02(1680)0.5 =0.01.(n)0.5
                  (n)0.5=0.02.(1680)0.5 /0.01
                (n)0.5=(2)2. .(1680)0.5
                     n=4*1680
               n=6720

  • Fiz assim galera: se n = z^2*(pq)/e^2,  logo o tamanho da amostra e inversamente proporcional ao quadrado o tamanho da amostra, se  E1=E2/2 , LOGO N1 SERÁ N2*4= 1680*4=6720.

    Espero ter ajudado, abraços! :)

  •          Na pesquisa efetuada temos n = 1680 elementos na amostra, p = 51,3% de resultados favoráveis, e margem de erro d = 2%. Assim, podemos obter o valor de Z:

            Assim, é preciso ouvir aproximadamente 6720 pessoas.

    Resposta: E

  • Z^2 * p * q = X (constante - conforme enunciado da questão)

    N = X / margem de erro

    É só achar o valor de X com a margem de erro 2% e depois calcular qual será o N para a margem de erro para 1%.

  • N ( tamanho da amostra) = (Z² x P x (1-P)) / (erro)²

    1680 = (z² x 0,513 x 0,487) / 0,02²

    1680 = 624,5775 Z²

    Z² = 2,689

    N = 2,689 X 0,513 X 0,487 / 0,01²

    N = 6717,95, aproximadamente 6720.

    GABARITO E

  • Seja Zo o valor da variável normal associado ao nível de confiança pedido na questão.

    O erro máximo cometido para dado nível de significância é:

    erro máximo = Zo * raiz de ((p*q)/n)

    O exercício quer que a gente altere o tamanho da amostra para reduzir o erro pela metade. Ou seja, todas as demais grandezas ficam inalteradas, a exceção de "n".

    Observem que "n" está no denominador. Para reduzir o erro, precisamos aumentar "n" (aumentar o tamanho da amostra).

    Além disso, "n" está dentro da raiz quadrada.

    Assim, para que o erro seja dividido por 2, a raiz de "n" deve ser dobrada. Com isso, concluímos que "n" deve ser quadruplicado.

    4×n=4×1680=6720

    4×n=4×1680=6720

    O número de pessoas que deveriam ser ouvidas é 6.720.

    Resposta: E

    Fonte: Prof Vitor Menezes (TEC)

    Disponível em: https://www.tecconcursos.com.br/questoes/35

  • Intervalo de confiança para proporção:

    p +- Z .√(pq)/n

    Obs: A parte em vermelho corresponde ao erro (E)

    Para o erro de 2%, temos todos os valores, exceto Z. Assim, vamos descobrir o valor de Z:

    E = Z .√(pq)/n

    0,02 = Z √(0,513.0,487)/1680

    Z = 1,64

    Agora que temos o valor de Z, vamos descobrir o tamanho da amostra para que o erro seja de 1%:

    E = Z .√(pq)/n

    0,01 = 1,64 .√(0,513.0,487)/n

    n = 6720

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Como é praticamente inviável fazer essas contas sem calculadora, vou resolver de outra forma:

    A fórmula do erro é: Z .√(pq)/n

    Erro de 2% -> 0,02 = Z .√(pq)/1680

    Erro de 1% -> 0,01 = Z .√(pq)/n

    Perceba que, dentre as variáveis da fórmula, apenas o valor de n é diferente. Ou seja, apenas a variação no tamanho da amostra é que fará o erro ser reduzido pela metade.

    Portanto, podemos extrair a seguinte relação:

    √n = 2.√1680

    Elevando os dois lados ao quadrado:

    n = 2² . 1680

    n = 4 . 1680

    n = 6760

    Portanto, aumentando em 4x o tamanho amostral, conseguimos reduzir o erro pela metade.

  • Erro.2 / Erro.1 = Raiz quadrada N1 / Raiz quadrada N2

    1 / 2 = Raiz quadrada N1 / Raiz quadrada N2

    Elevando os 2 lados da equação ao QUADRADO

    (1 / 2) ^2 = N1 / N2

    1 / 4 = 1.680 / N2

    N2 = 1.680 X 1 / 4

    N2 = 6.720 (Novo tamanho da amostra).

    Bons estudos.


ID
73144
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Os impostos progressivos têm como característica:

Alternativas
Comentários
  • No sistema progressivo, a alíquota marginal é superior à alíquota média, significando que o crescimento do imposto é maior do que o aumento da renda.
  • Impostos progressivos são aqueles que têm uma base de incidência maior quanto mais elevada for a renda. Ou seja, quanto maior a renda, maior a proporção dela "gasta" com o imposto.Pode parecer justo, mas não é, pois desestimula a população a aumentar sua renda (ou a estimula a aumentá-la de forma "ilegal"). Isso traz um efeito perverso sobre os retornos marginais acima de um certo nível de renda. (outra forma de se dizer a alternativa D).Suponha que a alíquota do IR seja de 10% até $1000 e de 15% acima de R$ 1001. Quem ganha R$ 1001 paga mais IR do que quem ganha R$ 1000 (R$ 150 e R$100, respectivamente). Apesar de ganhar apenas R$ 1 a mais, ele pagará R$ 50 a mais de imposto. Essa é outra forma de traduzir o que diz a Alternativa D.
  • Só uma correção. No exemplo citado no último post, a alíquota de 15% se aplicaria somente ao valor acima de R$1000. Ou seja, ele pagaria 10% sobre R$1.000,00 e 15% sobre R$1,00.

    Mas o espírito da alternativa é exatamente esse que ele falou mesmo.

    Tomemos um exemplo completamente exagerado para fins didáticos. Imagine que a alíquota seja de 100% para salário acima de R$1.000,00. Ou seja, você pode ganhar R$ 8.000,00 de salário bruto, mas pagará R$ 7.000,00 de IR. Realmente isso é um incentivo para sonegar, deixar de trabalhar ou até mudar de país.

    (Veja o que aconteceu na França recentemente, aprovaram alíquota de 75% para salários muito altos)

     

  • Resposta: D).
    No sistema progressivo de impostos, a taxa (alíquota) marginal cresce com a renda, fazendo com que os agentes não tenham incentivos a aumentar a renda a partir de determinado nível. 

  • mal formulada a questão, pois há a parcela a deduzir, de qualquer forma, o caso extremo indicado pelo JOTA "meio" que explica o espírito da questão!

  • RESPOSTA D

    -------------------------------------

    Ano: 2009

    Banca: ESAF

    Órgão: Receita Federal

    Prova: Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3

     

    "os impostos de renda são progressivos e, portanto, mais justos ou equânimes do ponto de vista fiscal."

     

    #SEFAZAL


ID
73147
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma das mais importantes distorções do monopólio é derivada da capacidade de a empresa monopolista definir o preço de mercado. Essa distorção é medida pela perda de bem estar social.
A respeito do texto acima, analise as afirmativas a seguir:

I. A perda de bem estar social é a diferença entre o bem estar sob o preço de equilíbrio num mercado competitivo e o bem-estar sob o preço de monopólio.

II. A perda de bem estar social é tão maior quanto menor a elasticidade-preço do consumidor.

III. É possível que a perda de bem-estar social não decresça com a elasticidade-preço do consumidor.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO COMENTADO PELA FGV:

    Segundo Tirole (1988), é possível que a perda de bem estar não decresça com a elasticidade-preço do consumidor, conforme é o caso em algumas situações onde a elasticidade-preço é baixa o suficiente. Por este motivo, a afirmativa II está incorreta. 
    As demais alternativas estão corretas, segundo Tirole (1988)

    Fonte: http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz09_gabarito_comentado_dia1.pdf
  • Mas esse caso, exposto pelo colega acima, é uma excessão!!! Em regra geral quanto menor a elasticidade, maior o poder de monopólio e onsequentemente maior a perda d ebem estar dos onsumidores. É o caso típico da banca que está errada mas não quer alterar gabarito "pra não ficar feio".


    E a terceira assertiva muito mal formulada, não dá pra entender o que a banca quer.


    Questão Lamentável.
  • Perguntei a um professor d cursinho e p ele,  a alternativa II está correta.

  • Mais uma questão "bagunçada" da FGV.


ID
73150
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (...).§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar..Logo, a alternativa A é a incorreta, pois vai contra todos os princípios da LRF. Um dos seus pilares é justamente evitar com que os governantes gastem mais do que arrecadem. Além disso, ela impõe como devem ser os cortes orçamentários para que os entes federativos possam se readequar aos limites de endividamento e déficit.Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
  • Essa lei buscou principalmente impor responsabilidade na GESTÃO fiscal. Falar que ela buscou socializar (dividir) as dívidas de prefeituras e estados é INCORRETO, pois imagine se uma prefeitura que fez tudo certo, gastou adequadamente vai querer dividir a conta com aquela prefeitura que gastou mal. Esse não foi o objetivo da LRF, nem deve ser.
  • Gostaria de saber onde encontro na referida lei o texto legal que justifique como correta a assertiva E, controle centralizado? Essa realmente me pegou....
  • A alternativa "A" tem duplo sentido, pois "socializar" pode referir-se a "expor para a sociedade, publicar" ou a "dividir" com outros entes.
  • Realmente a LETRA E ta meio estranha, mas as vezes a banca força a gente a escolher a menos certa ou a mais errada.

  • Respondendo à dúvida dos colegas quanto à alternativa E.


    De acordo com Machado, os objetivos da LRF são impactar o modelo de gestão do setor público na direção de:

    1) Fortalecer o controle centralizado das dotações orçamentárias, na medida em que exigem o estabelecimento de limites totais de gasto e definem limites específicos para algumas despesas;

    2) Estreitar os vínculos entre PPA, LDO e LOA, criando mecanismos para que a fase de execução não se desvie do planejamento inicial;

    3) Fortalecer os instrumentos de avaliação e controle da ação governamental.


    Para complementar, são objetivos da LRF:

    1) Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

    2) Ação planejada

    3) Ação transparente

    4) Prevenção de riscos e Correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas

    5) Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e à obediência a limites e condições no que tange à:

    - renúncia de receita,

    - geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras;

    - dívidas consolidada e mobiliária;

    - operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

    - concessão de garantia; e 

    - inscrição em Restos a pagar.



    Fonte: Prof. Sergio Mendes

  • O problema é que essa questão usou como base um livro desse tal de Machado. A letra E é muito estranha, se pensarmos que a LRF buscou promover a transparência da gestão fiscal justamente para que a sociedade pudesse acompanhar e, logo, controlar a execução orçamentária. Ou seja, por esse aspecto, a LRF buscou na verdade fortalecer o controle DEScentralizado do orçamento.

  • Uma questão dessas nunca cai na minha prova kkkk 

  • É só um chute, mas talvez a letra E esteja relacionada à consolidação das contas

    Art. 50, § 2 A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.

    [...]

    Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

    Bons estudos!

  • Questãozinha mal feita, vou até desconsiderar.


ID
73153
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considere uma estrutura de mercado oligopolista, composto por duas empresas que interagem, estrategicamente, num mercado de produtos homogêneos.

Assuma que a demanda é bem comportada e as estruturas de custos das empresas são iguais, com retornos constantes de escala.

Com relação à implicação sobre a intensidade da concorrência ao se adotar o modelo de concorrência em preço (à la Bertrand) no lugar de concorrência em quantidades (à la Cournot), assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Vamos à diferenciação:Bertrand: fixação simultânea de preços.- todas as empresas fixarem um preço idêntico: dividem o mercado.- uma empresa fixa um preço menor: toma conta de todo o mercado.Equilíbrio: cada empresa fixa seu preço de acordo com o comportamento das demais. No limite, elas fixarão um preço tal que ele se iguale ao seu custo marginal. (ou seja, elas caem no "Paradoxo de Bertrand": um mercado oligopolista agindo como sob Concorrência Perfeita).Cournot: fixação simultânea da quantidadeEquilíbrio: firma líder maximiza normalmente o seu lucro (Rmg = Cmg), encontra sua quantidade de equilíbrio e fixa seu preço. As demais firmas (as seguidoras), tomarão conta do mercado restante, também maximizando seus lucros (Rmg = Cmg). Ninguém tomará o mercado de ninguém e todas viverão felizes para sempre.(A) P = cmg ("Paradoxo de Bertrand"), mas a concorrência é muito mais ferrenha via preços do que via quantidade.(B) CORRETO.(C) como visto, oligopólio via preços tem uma concorrência maior do que o oligopólio via quantidade.(D) a concorrência é mais intensa e P = cmg(E) realmente, é mais intensa, mas p = cmg
  • No oligopólio de Bertrand a competição será via preço, no equilíbrio as firmas  abaixarão seus preços até que P = Cmg (igual a concorrência perfeita) , o que significa que Neste ponto, as empresas terão lucro econômico zero.

    Assim, oligopólio de Bertrand é eficiente economicamente, mas a concorrência entre preços é mais intensa, com preços igualando ao custo marginal

  • A concorrência em preços é mais intensa que a concorrência em quantidades. 

    E a comparação dos resultados dos modelos de Bertrand (competição por preços) e de Cournot (competição por quantidades) mostra isso.

    Na concorrência por quantidade, as firmas tomam sua decisão de o quanto produzir com base na quantidade que a outra firma ofertará. Isso leva a um equilíbrio com preço a meio termo (menor que o de monopólio, mas maior que o custo marginal).

    Já na concorrência por preços, sempre existirá um incentivo para reduzi-lo minimamente para capturar toda a demanda. E esse incentivo só deixa de existir quando o preço se iguala ao custo marginal.

    Por isso o nosso gabarito é a letra B. Porque a concorrência via preços faz com que o equilíbrio do modelo ocorra com preço igual ao custo marginal, que é o mesmo equilíbrio de concorrência perfeita.

    Resposta: B


ID
73156
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O preço internacional de uma cesta de produtos siderúrgicos é de R$ 1.500,00 a tonelada e o preço em uma economia fechada (autarquia) é de R$ 2.000,00 a tonelada. A demanda no país por produtos siderúrgicos é alta e o produtor nacional desses produtos é pequeno em relação ao mercado internacional.

Sobre o impacto de políticas que afetam o fluxo de comércio, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A – ERRADA

    gera prejuízo aos consumidores, pois eles deixam de pagar um valor mais barato pela mesma mercadoria (1500 reais, preço do produto siderúrgico internacional sem a tarifa de 500 reais)


    Alternativa B – ERRADA

    O fato de o preço do mercado internacional ser 500 reais mais barato não faz, por si só, com que a concorrência internacional seja caracterizada como desleal


    Alternativa C – CERTA

    A alternativa correta é (C) porque impor tal tarifa possibilita que os produtores domésticos capturem toda a demanda doméstica, protegendo o produtor doméstico da concorrência internacional, em detrimento dos consumidores, tanto intermediário como final. Os consumidores (tanto os intermediários como os finais) deixam, nesse caso, de pagar o valor mais barato de 1.500 reais (sem a tarifa de 500 reais)


    Alternativa D – ERRADA

    O erro está na palavra “necessariamente”. Só a política de importação zero ou tarifa de 500 reais já é suficiente para coibir a entrada dos produtos internacionais mais competitivos. Não é necessário que as duas políticas estejam combinadas


    Alternativa E – ERRADA

    Impor uma cota de importação zero coíbe importações

    Fonte (Alternativa C): Fonte: http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz09_gabarito_comentado_dia1.pdf


ID
73162
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Estado, com o objetivo da tributação ótima, deve arrecadar uma dada receita tributária ao menor custo para a sociedade. Como os contribuintes com maior capacidade contributiva terão como estratégia serem vistos como contribuintes de menor capacidade contributiva e como os custos de fiscalização e punição são importantes, a tributação ótima caracteriza-se por:

Alternativas
Comentários
  • O sistema tributário ótimo, ao levar em conta a capacidade dos contribuintes em pretender ser do tipo de baixa capacidade contributiva, deve ser composto por impostos sobre consumo e tipo lump sum, mesmo que isso gere alguma distorção no consumo. Os impostos lump sum são independentes do nível do output e, como tal, não distorcem a eficiência da economia, mas são impostos regressivos.Gab: D
  • Segundo Heady (1993), desde os tempos de Adam Smith no final do século XVIII, os economistas buscam definir quais seriam as características desejáveis de um sistema tributário. Chegou-se então a cinco pontos considerados essenciais:

    (i) Eficiência;

    (ii) Equidade;

    (iii) Transparência;

    (iv) Simplicidade;

    (v) Baixo custo de coleta

     

    Os impostos distinguem-se em :

    • Impostos por unidade produzida – montante fixo que incide sobre cada unidade vendida do bem. Ex: imposto sobre o tabaco; Estes impostos são proporcionais à quantidade.

    • Impostos ad valorem – percentagem fixa do valor. Ex: IVA. Este impostos são proporcionais ao valor.

    • Um imposto lump-sum é um imposto (fixo) per capita. Ao contrário do que ocorre com os impostos sobre a renda ou sobre o capital, os impostos lump sum são independentes do nível de produto (PIB) e, como tal, não distorcem a eficiência da economia. No entanto, os impostos lump-sum são impostos regressivos, ou seja, os pobres arcam com impostos que representam uma parcela maior de sua renda.

  • Erro LETRA A:


    Existem formas lícitas de o sujeito passivo deixar menos onerosa a carga tributária a ele imposta. Tais práticas se encaixam no conceito de elisão fiscal. Nao se trata de uma forma de burlar, e sim um planejamento tributário que ocorre, em regra, antes do FG ocorrer.


ID
73165
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Um trabalhador escolhe livremente entre horas de lazer e de trabalho num mercado sem obrigações contratuais. Com relação à teoria clássica de oferta de trabalho, que relaciona horas trabalhadas com salário/hora pago, assinale a afirmativa correta quanto às suas hipóteses e conclusões.

Alternativas
Comentários
  • A oferta de trabalho aumenta com o aumento de salário, uma vez que mais pessoas estarão dispostar a trabalhar por salários maiores, mas até certo ponto, quando elas passarão a querer mais lazer.

ID
73168
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito da incidência tributária em mercados competitivos, analise as afirmativas a seguir:

I. Um imposto específico sobre as vendas é aquele que arrecada um montante fixo por unidade vendida. Se ele deve ser pago pelo vendedor, em relação a uma situação antes da incidência de impostos, há um deslocamento para cima da curva de oferta em razão da redução da propensão a pagar dos consumidores do produto vendido.

II. Um imposto é denominado ad valorem quando é estabelecido como um percentual do preço do produto ou da base de incidência. Se aplicado sobre o consumidor, em relação a uma situação antes da incidência de impostos, a curva de demanda se tornou menos inclinada, girando em torno da quantidade demandada quando o preço é igual a zero.

III. De uma forma geral, a distribuição da carga tributária entre consumidores e vendedores depende, dentre outros fatores, da elasticidade-preço dos consumidores.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I- Falso, pq um imposto específico sobre as vendas, quando pago pelo vendedor, em relação a uma situação antes da incidência de impostos, desloca para cima da curva de oferta em razão do aumento dos custos do vendedor em vender o produto.as alternativas II e III estão corretas, portanto gabarito letra "d"
  • tive dificuldade para interpretar essa parte do item II
    "a curva de demanda se tornou menos inclinada, girando em torno da quantidade demandada quando o preço é igual a zero."

    se a curva se torna menos inclinada, ela se torna mais elástica. Só não entendi a parte do "gira em torno da quantidade demanda quando o preço é igual", essa quantidade quando o preço é igual a zero não ocorre quando a demanda é totalmente inelástica?


ID
73171
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Numa economia, apenas dois bens são produzidos: azeitonas e sorvete. Em 2006, foram vendidos um milhão de latas de azeitonas a R$ 0,40 cada e 800.000 litros de sorvete a R$ 0,60 cada.

De 2006 a 2007, o preço da lata de azeitonas subiu 25% e a quantidade de latas vendidas caiu 10%. No mesmo período, o preço do litro de sorvete caiu 10% e o número de litros vendidos aumentou 5%.

A respeito do texto acima, analise as afirmativas a seguir:

I. O PIB nominal em 2006 equivale a R$ 880.000,00 e em 2007 a R$ 903.600,00.

II. O PIB real de 2007, usando ano base de 2006, foi de R$ 864.000,00.

III. O uso da série de PIB nominal dessa economia para os anos 2006 e 2007 pode induzir o analista a subestimar seu crescimento econômico.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • ANO 2006 ! 2007 QUANTIDADE PREÇO TOTAL ! QUANTIDADE PREÇO TOTAL---------+-----------+------+---------+------------+-------+----------AZEITONA 1.000.000 0,40 400.000 ! 900.000 0,50 450.000SORVETE 800.000 0,60 480.000 ! 840.000 0,54 453.600---------+-----------+------+---------+------------+-------+----------PIB NOMINAL 880.000 903.600---------+-----------+------+---------+------------+-------+----------PIB REAL (BASE 2006)AZEITONA 900.000 0,40 360.000SORVETE 840.000 0,60 504.000 ----------TOTAL 864.000---------+-----------+------+---------+------------+-------+----------A afirmativa III poderia estar correta se o uso de PIB real, usando como base o ano de 2006 fosse para análise.
  • I. O PIB nominal em 2006 equivale a R$ 880.000,00 e em 2007 a R$ 903.600,00.

    Verdadeira. É importante lembrar que os valores nominais são aqueles que não levam em conta as variações de preços ocorridas durante o período. Vejamos os cálculos:

    PIB nominal 2006 = (1.000.000 x 0,40) + ( 800.000 x 0,60)

    PIB nominal 2006 = 400.000 + 480.000

    PIB nominal 2006 = 880.000

    PIB nominal 2007 = ( 900.000 x 0,50) + (840.000 x 0,54)

    PIB nominal 2007 = 450.000 + 453.600

    PIB nominal 2007 = 903.600

    II. O PIB real de 2007, usando ano base de 2006, foi de R$ 864.000,00.

    Verdadeira. Ao contrário dos valores nominais, os valores reais levam em conta os valores descontados da inflação do período. Para calcular o PIB real de 2007, usando ano base de 2006, basta multiplicar as quantidades produzidas em 2007 pelos preços do ano de 2006:

    PIB real 2007 = (900.000 x 0,40) + (840.000 x 0,60)

    PIB real 2007 =  360.000 + 504.000

    PIB real 2007 = 864.000

    III. O uso da série de PIB nominal dessa economia para os anos 2006 e 2007 pode induzir o analista a subestimar seu crescimento econômico.

    Falsa. Se o analista utilizar o PIB nominal para verificar o crescimento da economia, ele chegará a conclusão de que houve um crescimento de R$ 23.600 no ano de 2007, comparado a 2006 ( 903.600 - 880.000). Entretanto, efetuando essa comparação com os PIBs reais, ele verificará que houve uma redução no PIB em R$ 16.000 (864.000 - 880.000), ou seja, o Produto Interno Bruto de 2007 foi menor que o de 2006.  Dessa forma a utilização de valores nominais pode induzir o analista a superestimar seu crescimento econômico, e não subestimar como afirma a assertiva.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    Precisamos montar uma tabela:

                                                            2006

                                  Preço Unitário….Quantidade…….p X q 

    Azeitonas (latas)......R$0,40….……..1.000.000……...........400.000 

    Sorvetes (litros)........R$0,60….…….. 800.000……............ 480.000 

    PIB Nominal ………………………………………….......….. 880.000 

                                                             2007

                                  Preço Unitário….Quantidade…….p X q 

    Azeitonas (latas)......R$0,50….……….900.000……...........450.000 

    Sorvetes (litros)........R$0,54….…….. 840.000……........... 453.600 

    PIB Nominal ………………………………………….......….. 903.600

    Bem, já sabemos que a afirmação I está correta, pois traz valores para o PIB nominal idênticos aos que encontramos. 

    Para analisarmos a afirmação II, teremos de replicar os preços de 2006 no ano de 2007. Vamos readaptar a tabela: 

                                                             2006

                                  Preço Unitário….Quantidade…….p X q 

    Azeitonas (latas)......R$0,40….……..1.000.000……..........400.000 

    Sorvetes (litros)........R$0,60….…….. 800.000….......…... 480.000 

    PIB Nominal …………………………………………......….. 880.000 

                                                             2007

                                  Preço Unitário….Quantidade…….p X q 

    Azeitonas (latas)......R$0,40….……...900.000……............360.000 

    Sorvetes (litros)........R$0,60….…….. 840.000……........... 504.000 

    PIB REAL ………………………...…………………….......... 864.000 

    A afirmação II também está correta!

    Ao observamos somente o PIB nominal (primeira tabela), parece-nos que houve crescimento da produção, quando na verdade foi a variação dos preços que causa essa impressão. O PIB real, por outro lado, diminuiu! Portanto, o PIB nominal pode levar a superestimarmos (estimar cima do correto) o crescimento. A afirmativa III, portanto, está errada.


ID
73174
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Supondo que a economia se encontre num ponto de equilíbrio de curto e longo prazo, segundo o modelo clássico de nível de preços, o efeito da emissão de moeda na economia é caracterizado por:

Alternativas
Comentários
  • Discordo do gabarito, embora tinha quase certeza que a banca ia dar A como resposta. O ponto é que para o modelo clássico, os ajustes sao automaticamente repassados aos preços, não havendo impacto na economia real.  No modelo Keynesiano é que existe mais precisamente essa noção de impactos de curto e de longo prazo.  É por esse ajuste automático de mercado que os clássicos dizem haver uma "mão invisível" (Adam Smith) ajustando a economia ao equilíbrio.  Ou o Leiloeiro Walrasiano, fazendo o mesmo, com ênfase ex-ante...De igual maneira existe o ditado de que para um economista clássico o desemprego real só existe porque as pessoas não estão aceitando trabalhar pelo nível de salários vigentes!!! 

    Em concurso pra não-economistas as bancas tendem a não ser tão acadêmicas.  Na dúvida, responda pelo bom senso em primeiro lugar.

  • Essa questão deveria ser anulada, pois o anunciado pede o entendimento da teoria clássica. Segundo esta teoria, alterações na quantidade de moeda ñ afetam os valores de equilíbrio das variáveis reais. Com variáveis reais independentes face a mudanças na quantidade de moeda, os clássicos argumentam que a moeda é neutra.
  • Imagine um gráfico com curva de Off de curto e longo prazo, e uma curva de DD que passa no ponto de interseção entre as duas.

    Ao expandir a off de moeda, há um incentivo para que as pessoas consumam mais. A curva de dd é então deslocada à direita. Há então um aumento dos preços e produto. Após o deslocamento da curva, a dd estará acima do nível de produto natural e haverá um aumento d preços.

    No longo prazo, este aumento dos preços provocará uma deslocamento SOBRE a curva de demanda.

    Ao final, teremos que, no curto prazo, a expansão monetária causará um aumento dos preços e produto, porém, a longo prazo, haverá apenas aumentos dos preços.

  • O raciocionio deve ser o seguinte: o efeito da emissão de moeda pelo governo é de imediato(curto prazo) um aumento da demanda agregada, ocasionado pelo aumento consumo dos pessoas, que pensam ter mais grana.---- fato este que faz aumentar o PIB, porém no longo prazo a oferta tende a aumentar levando ao equilíbrio.


ID
73177
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

As dificuldades financeiras da década de 80 impediram que o Brasil obtivesse recursos no mercado internacional para financiar os gastos do governo. Uma das soluções encontradas pelo governo, à época, foi o recurso ao imposto inflacionário.

A respeito das implicações da política adotada, analise as afirmativas a seguir:

I. A intensidade do uso desse instrumento foi um dos determinantes da hiperinflação observada no país à época.

II. O recurso ao imposto inflacionário teve efeitos distributivos na economia, pois corroeu o poder de compra dos mais ricos.

III. Para fugir da corrosão do poder de compra derivada do processo inflacionário, foi adotado, entre outras medidas, o gatilho salarial, que corrigia os salários nominais segundo um índice inflacionário.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • IMPOSTO INFLACIONÁRIO: transferência de renda do contribuinte para o governo, devido à inflação.Suponhamos que o governo emita moeda (fabrique dinheiro) num total igual a 10% do dinheiro em circulação (total de dinheiro nos bolsos mais depósitos nos bancos). Segundo os monetaristas, a inflação será, então, de 10% em época de estagnação (V. Ap.) 4. Assim, as pessoas perderiam 10% de seu dinheiro, devido à perda de seu poder aquisitivo, enquanto que o governo terá ganho esses 10%, materializado no dinheiro recém-emitido. Assim, houve um imposto inflacionário de 10 % pago por todos aqueles que tinham dinheiro em seu poder.
  • O recurso ao imposto inflacionário teve efeitos distributivos na economia, pois corroeu o poder de compra
    dos mais pobres, em sua maioria, sem acesso aos serviços bancários de correção monetária, diferente dos
    mais ricos. Por isto, a alternativa II é incorreta. As demais são corretas.

ID
73183
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito do efeito de eventos sobre a curva de demanda agregada, que relaciona os preços com o PIB real de uma economia, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa (A) é correta porque a expectativa de forte aumento da receita da produção de petróleo nos
    próximos anos implica um deslocamento da curva de demanda agregada para a direita por financiar níveis
    mais elevados de consumo público e privado.
     
    A alternativa (B) é correta porque uma queda no valor real dos ativos na economia devido à queda
    vertiginosa no valor dos imóveis reduz os gastos de consumo a qualquer nível de preços agregado dado.
    Assim, a curva de demanda agregada se desloca para a esquerda.
     
    A alternativa (C) é correta porque políticas fiscais afetam a demanda agregada diretamente através de
    compras governamentais por representarem aumentos exógenos no consumo. As mudanças nos tributos
    e nas transferências governamentais afetam indiretamente a demanda agregada por afetarem inicialmente
    o consumo.
     
    A alternativa (D) é correta porque a política monetária afeta a demanda agregada indiretamente através
    de mudanças nas taxas de juros devido à alteração do custo de tomar recursos emprestados. Por
    exemplo, quanto menor a taxa de juros, menor o custo dos gastos em investimentos e do financiamento
    de consumo, o que leva ao aumento dos investimentos e do consumo.
     
    A alternativa (E) é incorreta porque a expectativa de um mercado de trabalho fraco no próximo ano
    implica um deslocamento da curva de demanda agregada para a direita uma vez que as pessoas reduzem
    os gastos de consumo hoje.

ID
73189
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Segundo a análise econômica da distribuição de competências tributárias, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode gerar perdas de bem estar importantes porque:

Alternativas
Comentários
  • Comentários dos professores Heber e Jetro

    a) Correta. O ICMS é um imposto estadual que tributa a origem e, por isso, pode viabilizar a exportação de impostos para contribuintes de outras jurisdições, uma vez que o consumidor que adquirir as mercadorias ou serviços no estado B estará financiando o governo do estado A (supondo que o estado A é o estado produtor).

    A letra C está errada porque o fator ali listado não guarda relação com perda de bem estar.
    A letra D está errada porque o ICMS é imposto sobre a origem.
    A letra B é absurda.
    A letra E, sozinha, está correta, pois as mercadorias (base tributável) são fatores móveis. No entanto, isso (tributar fatores móveis) não implica perda de bem estar quando comparado à tributação de fatores imóveis.


ID
73192
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação às formas de propriedades previstas pelo modelo gerencial de administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O modelo gerencial prevê a propriedade privada.

II. O modelo gerencial prevê a propriedade pública estatal.

III. O modelo gerencial prevê a propriedade pública não-estatal.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Governo há três formas de propriedades: a estatal, a pública e a privada. As empresas estatais, todas, sem exceção, devem ser privatizadas como no novo modelo. Já instituições como Universidades, Hospitais, Museus, Centros de Pesquisa, devem ser movimentadas para o setor público não estatal. Caberia à propriedade estatal, portanto, apenas o núcleo burocrático (Legislativo, Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios e Ministério Público) e as atividades exclusivas (Regulamentação, Fiscalização, Fomento, Segurança Pública, Seguridade Social Básica). A ressalva é que as atividades exclusivas terão o modelo administrativo gerencial e por isso transferirão as modificações para Agências Executivas, mesmo sendo de propriedade estatal, pois todo serviço auxiliar, em qualquer esfera, será terceirizado e, em alguns casos, repassado através do contrato de gestão. O contrato de gestão assume então uma forma estratégica de repasse do patrimônio e de pessoal para um setor paralelo chamado, no Plano Diretor, ou de Agência Executiva (no que diz respeita as atividades exclusivas) ou Organizações Sociais ( no que diz respeito aos serviços não exclusivos), além de induzir à modificação é claro o contrato de trabalho.
  • O segundo o trabalho "O modelo estrutural de gerência pública" de Luiz Carlos bresser-pereira "...temos quatro tipos distintos de propriedade e organização correspondente no modelo estrutural de gerencia pública: propriedade estatal, propriedade pública não-estatal, propriedade corporativa e propriedade privada. A distinção entre público e privado não se baseia no tipo de lei a que a organização está sujeita (direito público ou privado), mas nos objetivos da organização: se o objetivo for o lucro, trata-se de uma organização privada; se for o interesse público, trata-se de uma organização pública; se for a defesa dos interesses de grupos, trata-se de uma organização corporativa. Para distinguir as organizações estatais das organizações públicas nãoestatais, é necessário um segundo critério — neste caso um critério jurídico. Se os empregados de uma organização pública estiverem sujeitos ao direito civil ou privado, a organização será pública não-estatal — pública porque não visa lucro e está orientada para o interesse público, mas sem fazer parte da organização do Estado; se estiver sujeita ao direito público ou administrativo, se seus empregados forem “servidores públicos estatutários”, teremos uma organização estatal — e essa organização é parte do aparelho de Estado." 
  • A Administração Gerencial caracterizada por 4 setores:

    Núcleo Estratégico - corresponde ao Governo em sentido latu. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público...

    Atividades Exclusivas - setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado.

    Serviços não exclusivos - setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

    Produção de bens e serviços para o mercado - corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizada pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado.

    Conforme a questão encontramos nestes setores: A propriedade Privada, Pública Estatal e Pública não-Estatal.

  • No final, deveriam sempre gabaritar. Às vezes, a dúvida é mínima e as pessoas abusam do "ctrl c ctrl v" quando deixam seus comentários que podem gerar dúvida maior...

  • Letra E.

     

    O PDRAE, buscando introduzir na configuração do Estado Brasileiro características mais modernas em busca de maior eficiência operacional, identificou os seguintes setores em que o estado atuava: 

     

    1) o núcleo estratégico - propriedade pública estatal

    2) as atividades exclusivas - propriedade  pública estatal

    3) os serviços não exclusivos - público não estatal

    4) o setor de produção de bens e serviços para o mercado - propriedade setor privado

     

    Prof. Carlos Xavier

  • O modelo gerencial virou Mãe Dinah,agora?


ID
73195
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um plano é a tradução formal de um planejamento organizacional. Ele pode variar em termos de abrangência e respectivo nível organizacional.

Assinale a alternativa que apresente uma característica de nível operacional de um plano.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Chiavenato os planos operacionais cuidam da administração da rotina para assegurar que todos executem as tarefas e operações de acordo com os procedimentos estabelecidos pela organização.
  • O planejamento operacional é focalizado para o curto prazo e abrange cada uma das tarefas ou operações individualmente. Preocupa-se com ''o que fazer'' e com o ''como fazer'' as atividades quotidianas da organização. Refere-se especificamente as tarefas e operações realizadas a nível operacional. Como está inserido na lógica de sistema fechado, o sistema operacional está voltado para a otimização e maximização dos resultados, enquanto o planejamento tático está voltado para a busca de resultados satisfatórios. O planejamento operacional é constituido de uma infinidade de planos operacionais que proliferam nas diversas áreas e funções dentro da organização. Cada plano pode consistir em muitos subplanos com diferentes graus de detalhamento. No fundo, os planos operacionais cuidam da administração da rotina para assegurar que todos executem as tarefas e operações de acordo com os procedimentos estabelecidos pela organização, a fim de que possa alcançar seus objetivos. Os planos operacionais estão voltados para a eficiência (ênfase nos meios), pois a eficácia (ênfase nos fins) é problema dos níveis intermediário e institucional da organização.

    Apesar de serem heterogêneos e diversificados, os planos operacionais podem ser classificados em quatro tipos a saber:

    Procedimentos - são os planos relacionados com métodos; Orçamento - São os planos operacionais relacionados com dinheiro; Programas ou programações - São os planos operacionais relacionados com tempo; Regulamentos - São os planos operacionais relacionados com o comportamento das pessoas.

    Fonte: Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública.

  • CORRETA: C

    O PLANEJAMENTO OPERACIONAL É FOCADO NO CURTO PRAZO E NA ROTINA, ASSEGURANDO QUE TODOS EXECUTEM AS TAREFAS E OPERAÇÕES DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO. TEM-SE SUA PREOCUPAÇÃO COM O ALCANCE DE METAS ESPECÍFICAS VISANDO AS TAREFAS ROTINEIRAS, QUE DEFINE PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DETALHADOS E É CONSTANTEMENTE ADAPTADO. 

     

    QUE DEUS CONTINUE A NOS OLHAR ATRAVÉS DE SUA MISERICÓRDIA!

  • LETRA D

     a) Objetivos gerais - Planejamento estratégico (Planeja para Organização como um todo).

    b) Forte orientação externa - Planejamento estratégico (analisa o ambiente interno e externo).

    c) Foco em unidades ou departamento de uma organização - Planejamento tático (focado para os departamentos).

    d) Foco em tarefas rotineiras - Planejamento operacional (foco nas atividade/ tarefas)

    e) Definição das principais ações a serem empreendidas em cada unidade organizacional - Planejamento tático.

  • Gabarito: d

    --

    Objetivos gerais. ( planejamento estratégico )

    Forte orientação externa. ( planejamento estratégico )

    Foco em unidades ou departamento de uma organização. ( planejamento tático )

    Foco em tarefas rotineiras. ( planejamento operacional )

    Definição das principais ações a serem empreendidas em cada unidade organizacional. ( planejamento tático )

  • [GABARITO: LETRA D]

    Existem TRÊS NÍVEIS DISTINTOS DE PLANEJAMENTO: O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, O TÁTICO E O OPERACIONAL.

    ESTRATÉGICO ↪ Genérico, sintético e abrangente ↪ Longo prazo ↪ Aborda a empresa como uma totalidade.

    ↳ É presente na Alta Administração/ Cúpula/ Institucional.

    ↳ Visão da Empresa.

    ↳ Forte orientação externa.

    • É o planejamento mais amplo abrange toda a organização.

    TÁTICO

    • É o planejamento que abrange cada departamento ou unidade da organização.

    ↪ Menos genérico e mais detalhado que o Estratégico.

    ↪ Médio prazo.

    ↪Aborda cada departamento, unidade da empresa separadamente.

    ↳ Gerente/ Gerencia.

    ↳ Visão por unidades de negócios ou departamentos.

    ↳ Definições das principais ações por departamentos.

    OPERACIONAL ↪ Detalhado, específico e analítico ↪ Curto prazo ↪ Aborda cada tarefa ou operação.

    • É o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade específica.

    ↳ Visão por tarefas rotineiras.

    ↳ Definições de objetivos e resultados bem específicos.

    MEU RESUMO TIRADO DAS AULAS DO PROF. PETRONIO CASTRO - LOJA DO CONCURSEIRO.

  • Planejamento operacional ''bate'' em cima das tarefas, operações, atividades - Então, considera, de de forma mais específica, o planejamento tático e, por consequência, as prescrições gerais do planejamento estratégico.

  • NÍVEL OPERACIONAL DE PLANO É: TAREFA ROTINEIRA


ID
73198
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A colheita é uma alternativa estratégica em:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Porter (1986), durante a fase de declínio de uma indústria, uma empresapode optar por quatro estratégias alternativas: liderança, nicho, colheita ou desativação rápida.• A estratégia de desativação rápida significa liquidar o negócio o mais breve possível,partindo-se da premissa de que a “venda antecipada em geral maximiza o valor que a empresapode realizar com a venda do negócio, pois quanto mais antecipada essa venda, maior aincerteza em relação ao declínio subseqüente e maior a probabilidade de outros mercados paraos ativos [...] não estarem saturados” (PORTER, 1986, p. 254).• Na estratégia de colheita, a empresa realiza um desinvestimento controlado, tirandoproveito dos pontos fortes do negócio, até o momento em que este é vendido ou liquidado.Em outras palavras, a empresa procura otimizar o fluxo de caixa proveniente do negócio,eliminando investimentos, cortando a manutenção de instalações, reduzindo publicidade,reduzindo o número de modelos do produto, eliminando clientes pequenos, etc., para, numdeterminado momento, encerrar as atividades.• O objetivo da estratégia de nicho é criar ou defender uma posição firme em um segmento particular da indústria. A empresa tentará, então, “identificar um segmento (ou grupo de demanda) da indústria em declínio que irá não apenas manter estável a demanda ou reduzi-la lentamente, mas que também possua características estruturais que permitam altos retornos” (PORTER, 1986, p. 252).• Já na estratégia de liderança, a empresa almeja ser a única ou uma das poucas empresasa permanecer na indústria, visando a “tirar proveito de uma indústria em declínio cujaestrutura é tal que a empresa ou as empresas remanescentes têm o potencial para obter umarentabilidade acima da média e a liderança é viável frente à concorrência” (PORTER, 1986, p.251).
  • Questão semelhante.

    Q597804 - FGV

    Uma das etapas da administração estratégica é a análise do ambiente externo à empresa. Essa análise permite que sejam identificadas ameaças e oportunidades ambientais. A análise de oportunidades começa com a identificação da estrutura genérica do setor, sendo quatro delas bastante comuns: setores fragmentados, setores emergentes, setores maduros e setores em declínio. Nos setores em declínio, entre as principais opções estratégicas para exploração de oportunidades, estão as chamadas estratégias de:

    A) liderança tecnológica; refinamento de produto;

    B) colheita; alienação; ( GABARITO )

    C) inovação de processo; nicho de mercado;

    D) liderança de mercado; consolidação;

    E) posse de ativos estrategicamente valiosos; custos de mudança para o consumidor.

  • A colheita significa a saída da empresa de um determinado mercado. Dentro da Matriz BCG, recomenda-se a colheita para os produtos cachorro/abacaxi, os quais estão dentro da etapa de declínio no ciclo de vida do produto.

    Resposta: C


ID
73201
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em gestão por competências, a condição da organização de adaptar continuamente suas competências às exigências do ambiente é uma característica das:

Alternativas
Comentários
  • Capacidades dinâmicas > Capacidades de uma empresa de adaptar suas competências pelo TEMPO. Quando a quastão diz: "...adaptar CONTINUAMENTE...às exigências do AMBIENTE..." refere-se ao TEMPO.
  • Competências essenciaisSão as atividades mais elevadas, do nível corporativo, e indicadas como a chave para a sobrevivência da empresa; é ponto de partida para definir a política e a estratégia a ser adotada e implementada em toda empresa;Competências distintasSão as atividades que os clientes reconhecem como elementos diferenciadores da concorrência, caracterizando assim, uma vantagem competitiva;Competências das unidades de negócioCaracterizam-se como as competências e atividades essenciais esperadas de cada unidade de negócios da empresa;Competências de suporteAtividade imprescindível na organização. É necessária para apoiar e desenvolver o leque de competências essenciais da organização;Capacidades dinâmicasCapacidade de se adaptar às suas competências desenvolvidas ao longo do tempo. É diretamente relacionada aos recursos importantes para a empresa.FONTE: SITE RH PORTAL - ARTIGO GESTÃO DE PESSOAS COM BASE NA COMPETÊNCIA
  • Letra E

    Capacidades dinâmicas --> adaptação contínua --> catáter temporal --> associação com o meio-ambiente.
  • DUTRA, J. Competências: conceitos e instrumentos para a gestão de pessoas na empresa moderna. São
    Paulo: Atlas, 2008, p. 25.

    11.14.1 Tipos de competências

    Competências essenciais - Atividades mais elevadas que são a chave para a sobrevivência
    da organização e centrais para a formulação da estratégia.

    Competências distintivas - Atividades que os clientes reconhecem como diferenciadores
    de seus concorrentes e que provêem vantagens competitivas.

    Competências organizacionais - Competências e atividades-chaves esperadas de
    cada unidade de negócios da empresa.

    Competências de suporte - Atividades que são valiosas para apoiar um leque
    de competências.

    Capacidades dinâmicas - Capacidades de uma empresa de adaptar suas competências
    pelo tempo. São diretamente relacionadas aos recursos importantes para a mudança.

    Abs,

    SH.
  • A alternativa correta é a letra E! É a definição dada na tipologia para capacidades dinâmicas, que são capacidades da organização de integrar, construir e reconfigurar suas competências internas e externas a fim de responder rapidamente às mudanças do atual ambiente de negócios Observem que foi cobrado a perspectiva de Mills, citado por Dutra, em que A alternativa A está errada. As competências essenciais são as que garantem a sobrevivência das organizações.. A alternativa B está errada. Distintivas são aquelas que dão vantagem competitiva. Competência de suporte é a atividade que é valiosa para apoiar um leque de competências.
    alternativa C está errada. Competências organizacionais ou das unidades de negócios, referem-se a um número pequeno de atividades fundamentais, geralmente entre três e seis, esperadas de cada unidade de negócios da empresa A alternativa D está errada. Competências de suporte, refere-se à atividade que é valiosa para apoiar um leque de competências.

    Fonte: Prof. Marcelo Camacho - www.pontodosconcursos.
    Bons estudos...
  • Classificação de Mills (2002).

  • A gestão por competência tenta responder às necessidades do mercado globalizado, o qual exige agilidade, diferenciação e inovação contínua. Questões inéditas e surpreendentes que surgem a cada dia no contexto organizacional faz com que gestao por competencias seja um padrao a ser adotado pelas empresas atuais.  Modelo gerencial q prega e bom desempenho de pessoas e organizações implica domínio de certos recursos, esse modelo visa reduzir a diferença entre as competências necessárias e aquelas já disponíveis.


ID
73204
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação aos temas eficiência e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • EFICIÊNCIA ESTÁ RELACIONADA AOS MEIOS DE SE REALIZAR UMA TAREFA COM MENOS CUSTO E MAIOR PRODUTIVIDADE. É A "PRIMEIRA PARTE" INDEPENDENTE DA EFICÁCIA "SEGUNDA PARTE" QUE É O ALCAÇE DE RESULTADOS E OBJETIVOS, NÃO IMPORTANDO SE A EXECUÇÃO FOI EFICIENTE. A "TERCEIRA PARTE" SERIA A EFETIVIDADE, QUE SIGNIFICA QUE O FIM A QUE SE DESEJA ALCANÇAR FOI ALCANÇADO. P.EX.: A PONTE ESTÁ CUMPRINDO O SEU PAPEL DEFAZER OS CARROS ATRVESSAR O RIO, MAS NÃO IMPORTA SE AINDA NÃO FOI PAGA PELOS COFRES PÚBLICOS OU SE ELA FICOU COM ALGUNS DEFEITOS.
  • Complementando..Até porque a EFICÁCIA de uma Organização não depende somente das habilidades dos administradores, mas também de variáveis externas ou ambientais. Logo, uma organização pode ser EFICIENTE sem ser EFICAZ.
  • Eficiência é fazer certo as coisas, eficácia são as coisas certas. E o resultado depende de “fazer certo as coisas certas”.
  • Richard L. Daft  (DAFT, Richard L. Teoria e Projetos das Organizações. 6.ed. Rio de janeiro: LTC, 1999.) diz que:

    A) e B) CERTAS

    Eficiência
    é um conceito mais limitado que diz respeito aos trabalhos internos da organização. A eficiência organizacional é o volume de recursos utilizados para produzir uma unidade de produto. Ela pode ser medida como a razão entre as entradas e as saídas. Se uma organização puder conseguir um determinado nível deprodução com menos recursos que outra, diz-se que ela é mais eficiente.

    C) ERRADA
    Às vezes a eficiência conduz à eficácia. Em outras organizações, eficiência e eficácia não são relacionadas. Uma organização pode ser altamente eficiente e não conseguir seus objetivos porque fabrica um produto para o qual não existe demanda. De maneira análoga, uma organização pode alcançar suas metas de lucros, mas ser ineficiente.

    D) e E) CERTAS
    a eficácia organizacional é o grau em que a organização realiza seus objetivos. Eficácia é um conceito abrangente. Ele implicitamente leva em consideração um leque de variáveis tanto do nível organizacional como do departamental. A eficácia avalia a extensão em que os múltiplos objetivos e metas – oficiais ou operativos – foram alcançados.
  • Talvez um exemplor ajude a entender a diferença entre eficiência e eficácia:

    Exemplo 1º: Imagina um rapaz atlético que realiza um sexo digno de um atléta olímpico com uma garota, porém sem engravida-lá. Ele foi eficiênte ao satisfazer a moça na cama, porém não foi eficaz pois nâo à engravidou.

    Exemplo 2º: Imagina agora um rapaz sedentário que não tem a mesma performance do primeiro exemplo. Esse rapaz pratica um sexo "normal", no entanto consegue engravidar a mulher. Perceba que ele não foi eficiênte, pois não teve um bom desempenho igual ao atleta. Mas foi eficaz, porque engravidou a moça.

    Do mesmo jeito é uma organização ela pode se valer de recursos muito bons (eficiência), porém pode não conseguir alcançar suas metas (eficácia).

    O exemplo é grosseiro mas acredito que ajuda a entender, de uma forma engraçada, a situação ventilada na questão.

    Abraços!
  • Basicamente a eficiência está relacionada com o melhor uso dos recursos disponíveis e a eficácia observa se os resultados estão sendo atingidos.Assim, a alternativa incorreta é a C, pois uma organização pode ser ineficiente e eficaz e vice-versa.

  • Elas são independentes entre si! 

    Nem sempre se relacionam. 

  • Gabarito C

     

    • Eficácia: realização de objetivos; relação objetivo X resultado; visão externa.

    • Eficiência: utilização dos recursos de forma produtiva, de maneira econômica; relação resultado X recursos; visão interna.

    • Efetividade: relação resultado x impacto.

     

    Outra questão ajuda a clarificar, vejamos:

     

    Assinale a afirmativa correta.

     

     a) Tudo que é efetivo também é eficiente.

     b) Tudo que é eficaz também é eficiente.

     c) Algo não pode ser efetivo se não for eficiente.

     d) Algo pode ser eficaz e não ser eficiente. (GABARITO)

     e) Algo não pode ser eficaz se não for eficiente.

  • Gabarito: C

  • É possível "ganhar o jogo" (fim - eficaz) sem "jogar bem" (meio - eficiência).

  • GAB:C

    POR QUÊ?

    EFICAZ / EFICACIA= ATINGIR RESULTADO DE FORMA RÁPIDA NÃO IMPORTA OS GASTOS.

    EFICIÊNCIA = ATINGIR O MESMO RESULTADO MAS DE FORMA A PRESERVAR O MAX DE RECURSO POSSÍVEL

    PORTANTO, É POSSÍVEL QUE UMA EMPRESA SEJA EFICIENTE SEM SER EFICAZ.

    #ÉCOMOSIMPLESQUEDACERTO

  • Sem rodeios:

    Eficiência e eficácia não são conceitos interdependentes.

    Gab:. C

  • Vejamos alguns outros exemplos interessantes citados por Chiavenato (1994)12, que estabelecem algumas relações entre os conceitos de eficiência e eficácia:

    • Eficiência é ir à igreja, enquanto eficácia é praticar os valores religiosos;

    • Eficiência é orar, enquanto eficácia é ganhar o céu;

    • Eficiência é jogar futebol com arte, enquanto eficácia é ganhar o jogo.

    O autor Peter Ferdinand Drucker, considerado o pai da administração moderna, afirmou que não existe coisa mais inútil do que fazer com grande eficiência as coisas que não precisam ser feitas. Isso porque eficiência é fazer as coisas bem, enquanto eficácia é fazer as coisas certas. Logo, a confusão entre esses conceitos resulta em fazer bem coisas que não precisariam ser feitas. (Fonte: Gran Cursos)

    Eficiência: realizar algo (tarefa) da melhor maneira possível (com menos desperdício ou em menor tempo) - fazer certo as coisas

    Eficácia: atingir objetivo, meta ou resultado - fazer as coisas certas

    Gabarito: letra c

    Uma organização não pode ser eficiente se não for eficaz. - Errado // São distintas, são interdependentes.

  • Ninguém falou nada da A e da E

    Tem algum livro mencionando que a eficiência é conceito limitado e a eficácia é abrangente?


ID
73207
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação às características do modelo político de gestão de pessoas, analise as afirmativas a seguir:

I. Esse modelo vê a mudança organizacional como algo desejável e necessário.

II. Esse modelo avalia as necessidades das organizações e seus recursos.

III. Esse modelo busca a eficiência social para atingir maior produtividade.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • "A mudança organizacional é percebida neste modelo como uma resposta a um meio-ambiente negociado e estruturado pelas organizações do setor, as quais influenciam ativamente o rumo dos acontecimentos e dos fatos característicos de sua Indústria. Os indivíduos são percebidos como atores participando e influenciando nesta mudança, nos seus diversos níveis de atuação. Considera-se que eles possuem naturalmente uma margem
    de manobra em seu nível organizacional e por isso a negociação é vista como necessária à boa implantação da estratégia."

    PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO MODELO POLÍTICO:
    Eficiência econômica negociada, não correspondendo necessariamente à eficiência social a curto prazo (aceitação de conflitos, buscando-se no entanto absorvê-los através da negociação política);
    (...)

    PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO MODELO INSTRUMENTAL: 
    Avaliar as necessidades e os recursos dos grupos organizacionais,
    (...)

    Fonte: FGV-EAESP/GVPESQUISA - O MODELO POLÍTICO E O MODELO INSTRUMENTAL DE GESTÃO DE PESSOAS

  • II - O modelo atual de gestão de pessoas busca avaliar não mais os recursos como na Era Industrial. Os recursos; como máquinas, equipamentos (recursos materiais), capital e investimentos (recursos financeiros) e até recursos humanos (pessoas com fornecimento de mão-de-obra ou de atividade laboral); deixaram de ser a preocupação no atual modelo de gestão de pessoas. Hoje, na Era da Informação, as organizações estão preocupadas em formar talentos, competências humanas, que usam os recursos para melhorar e aprimorar a organização. Ou seja, os recursos não são mais os principais instrumentos para se alcançar a exclência organizacional, mas apenas a base, a retaguarda sobre a qual as competências humanas agem. Não adianta nada a empresa possuir vários recursos materiais, máquinas e equipamentos, se não tem conhecimento para poder inovar e diferenciar a empresas de seus concorrentes.

  • Comentário da própria FVG sobre a questão:

    Fonte

    MOTTA, F. & VASCONCELOS, I. Teoria geral da administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning,

    2004, pp. 87-89.

    As opções II e III dizem respeito ao modelo instrumento de gestão de pessoas, segundo a fonte citada.

    Além disso, ambas as opções fazem menção às funções dos gerentes e não às características do modelo.

    Por isso, estão erradas e somente a I é uma característica do modelo político. 

  • Modelo Político de Gestão de Pessoas:

    O modelo político de gestão de pessoas está associado às organizações pós-industriais, ou orgânicas, e
    diferencia-se do modelo instrumental de gestão de pessoas, associado às organizações industriais ou mecânicas. Este modelo favorece a emancipação dos indivíduos, o seu desenvolvimento político e cognitivo e o seu acesso a uma identidade autônoma na organização. Neste modelo de gestão, reconhece-se a existência de conflitos na organização, mas busca-se superá- los através da negociação, chegando-se a propostas de consenso entre as partes.

    O modelo político visa oferecer possibilidades de debate e negociação na organização, a fim de promover o contraditório em busca de soluções mais completas em torno das quais se obtenham os consensos. Busca-se vislumbrar as diversas opções de ação antes de decidir, tendo-se como pressuposto que esta é uma forma mais inteligente de se lidar com a realidade complexa. O planejamento por cenários é um dos procedimentos adotados neste sistema. Um bom gerente, segundo este modelo, é um árbitro que tem como objetivo obter esta coesão integrando os interesses particulares dos diferentes grupos de atores sociais visando à obtenção de uma solução negociada junto à direção da empresa, resultando em uma espécie de "pacto político" (Brabet, 1993; Mascarenhas, 2003; Vasconcelos e Vasconcelos, 2002).

    As principais características do modelo político são:

    · Eficiência econômica negociada, não correspondendo necessariamente à eficiência social em curto prazo (aceitação de conflitos, buscando-se no entanto absorvê-los através da negociação política);
    · Empresa construída socialmente através da ação política dos diversos grupos organizacionais;
    · Avaliação dos resultados feita pelos grupos organizacionais envolvidos no processo de decisão;
    · Maior qualificação e politização dos grupos organizacionais para a interação social eficaz;
    · Decisões racionais e éticas referindo-se à resolução de conflitos, à obtenção do consenso e às questões de poder.
    · Indivíduos vistos como atores políticos válidos com potencial de desenvolvimento positivo buscando concretizar ativamente seus próprios interesses; modelo ético aplicado à organização.

    O modelo político de gestão de pessoas está ligado ao conceito de construção de uma harmonia social no longo prazo, a despeito dos conflitos, e favorece a aprendizagem de circuito duplo.

     




     

     
  • De acordo com Vascocelos (2004) dois modelos de gestão de pessoas têm estado em evidência nas organizações. o primeiro é o modelo instrumental característico de um sistema de produção industrial, onde a gestão de resursos humanos em seu papel tradicional (II) avalia a necessidade e os recursos dos grupos organizacionais, baseado no conceito de que (III) eficiência social gera eficiência econômica e vice-versa.

    O segundo é o modelo político de gestão de recursos humanos, desenvolvido a partir dos estudos de motivação de Herzberg. Neste modelo, a (I) mudança organizacional é percebida como uma resposta a um meio ambiente negociável pelas organizações do setor as quais influenciam ativamente os acontecimentos e os rumos do setor, em outras palavras a mudança organizacional é visto como algo desejável e necessário.
  • Como o próprio nome diz, o modelo político reconhece a existência de conflitos, logo, não pode simplesmente buscar atingir maior produtividade nem apenas avaliar as necessidades das organizações e seus recursos e, sim, compreender a necessidade de mudanças organizacionais.


  • Gabarito letra "A"

    bons estudos


ID
73210
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação aos processos organizacionais, analise as afirmativas a seguir:

I. Os processos organizacionais envolvem pessoas, procedimentos, recursos e tecnologia.

II. Os processos organizacionais não afetam aspectos relacionados à capacitação das empresas.

III. Os processos organizacionais são realizados de diversas maneiras com resultados diferentes em termos de custo, valor, serviço ou qualidade.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • item ll está errado pelo fato de que a capacitação é algo fundamental para

    o melhor decorrer dos processos organizacionais, pois resulta

    na capacidade de tirar proveito das diversas turbulências do mercado.

    Se fala muito em treinamento, acredito eu ser um dos elementos

    cruciais da capacitação dentro das empresas.

    Letra: D( item l e lll certos)

    Paz e bons estudos!!!

  • Vamos analisar cada uma das afirmações:

    I. Correto. Os processos organizacionais são estruturados de forma coerente, integrada, lógica e coordenada de forma a envolver pessoas, procedimentos, recursos e tecnologia para transformação de insumos (entradas) em produtos.

    II. Errado. Os processos organizacionais afetam a capacitação das empresas. Quanto mais bem instruídos os processos maior a capacidade da organização (indivíduos e equipamentos) de produzir e gerar resultados.

    III. Correto. Afirmação genérica. Em qualquer organização existem diferentes tipos de processos para se gerar diferentes tipos de resultados. 

    Gabarito: D


ID
73213
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O conhecimento explícito inclui, entre outras, a seguinte característica:

Alternativas
Comentários
  • Conhecimento explícito são as habilidades e os fatos suscetíveis de serem escritos e externalizadas. Exemplo: relatórios, documentos, manuais, etc. É aquele que possuímos e de que temos consciência, somos capazes de o documentar e as organizações conseguem armazená-lo. Conhecimento Implícito é um conceito mais recente e que serve para descrever conhecimento que, embora ainda não tenha sido documentado, é passível de o ser. É conhecimento que possuímos e que somos capazes de transmitir, de forma mais ou menos assistida. O conhecimento implícito (não directamente observável) só pode ser analisado através da observação de casos reais ou da realização de experiências. O Conhecimento Tácito é aquele que não se pode exprimir com clareza.O know-how (hábitos, padrões, comportamentos, perspectivas etc.) são exemplos de conhecimentos implícitos ou tácitos.
  • O conhecimento é freqüentemente dividido em duas categorias:

    • Conhecimento explícito: é o conhecimento que está registrado em livros, revistas, artigos, documentos de um modo geral. Esse conhecimento é fácil de articular, manipular e transmitir.

    Conhecimento tácito: é o conhecimento que existe na cabeça das pessoas, ganho através da experiência que cada uma adquiriu ao longo de sua vida.

    Gabarito letra B.

  • b-

    O Conhecimento Explícito se articula pela linguagem formal, é técnico, facilmente transmitido, sistematizado e comunicado. O Conhecimento Tácito é implícito, com intuição e da subjetividade. Não está expresso, tem fatores intangíveis, como, crenças, perspectivas, sistema de valor, intuições, emoções e habilidades individuais. Tornar o conhecimento pessoal disponível para os outros é a atividade central da empresa criadora do conhecimento.


ID
73216
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo a tipologia de classificação econômica, assinale a alternativa que corresponda a um grupo de despesa de capital.

Alternativas
Comentários
  • Despesa de capital é a despesa que resulta no acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando, dessa forma, sua riqueza patrimonial. Dotação que contribui para formar um bem de capital, para adicionar valor a um bem já existente ou para transferir a propriedade de bens já existentes, ou para transferir a propriedade de bens ou direitos (ativos reais) para terceiros. Amortização é um processo de extinção de uma dívida através de pagamentos periódicos, que são realizados em função de um planejamento, de modo que cada prestação corresponde à soma do reembolso do Capital ou do pagamento dos juros do saldo devedor, podendo ser o reembolso de ambos, sendo que os juros são sempre calculados sobre o saldo devedor!As outras alternativas não apresentam despesas que aumentem o patrimônio da empresa.
  • Despesas de capital:
    Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras;
    Inversões financeiras: são despesas com aquisição de imóveis, bens de capital
    já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens.
    Transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas, inclui-se as destinadas à
    amortização da dívida pública. Podem ser:
    Auxílios: se derivadas da lei orçamentária;
    Contribuições: derivadas de lei posterior à lei orçamentáriaI.
    Item B
  • Gabarito B


    Questão de Adm Financeira e Orçamentária - fonte para o assunto: Lei 4320
  • OPERA ALI AMOR

    Operações de Crédito

    Alineção de Bens

    Amortizações

  • Letra B.

     

    Comentário:

     

    Amortização de dívida é um grupo de despesa de capital. Juros e encargos de dívida e Pessoal e encargos sociais são

    grupos das despesas correntes. Os demais não são grupos de natureza de despesa.

     

     

     

    Resposta: Letra B


ID
73219
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação ao comportamento organizacional, analise as afirmativas a seguir:

I. O comportamento organizacional fundamenta-se no estudo dos indivíduos.

II. O comportamento organizacional fundamenta-se no estudo dos grupos formais.

III. O comportamento organizacional fundamenta-se no estudo da estrutura organizacional.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Comportamento organizacional é o estudo de INDIVÍDUOS e GRUPOS em ORGANIZAÇÕES, ou seja, grupos formais, pois fazem parte de organizações, e a própria estrutura organizacional.
  • Comentário da prova feita pela própria FGV

    http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz09_gabarito_comentado_dia1.pdf

    ROBBINS, S. Comportamento organizacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

    Segundo a fonte a citada, o comportamento organizacional se fundamenta no estudo das pessoas, grupos

    e estrutura. Por grupos, entende-se os formais e informais.

  • A questao devereia ter sido anulada, pois poderia ser uma pegadinha na alternativa II o fato de só mencionar grupo formal e não mencionar grupo informal, e como não se sabe aonde a banca quer pegar o candidato, ao não colocar a resposta completa a banca deixa margem ao candidato para achar que a resposta esteja errada exatamente na omissão de uma parte da resposta que a torna incompleta e portanto errada...Por essas e outras que existem tantos recursos e questões canceladas ou de gabarito trocado ao bel prazer das bancas, que formulam mal as perguntas e respostas às mesmas...

  • Questão certamente mal formulada, eu teria assinalado, a letra D, pois o comportamento organizacional fundamenta-se tanto em grupos formais e informais. A questão deu a entender que que CO organizacional ,só se fundamenta em grupos formais.
    Opiniao.
  • a questão diz que fundamenta-se em grupos formais, mas não só em grupos formais. As questões de concurso utilizam esta forma de exposição, com a finalidade de causar confusão, diversas vezes.
  • Todas estão corretas!!!
  • Gab. (E)

    Alem da falta de citação dos grupos informais na ''II'' foi utilizado o termo ''fundamenta-se'' nas três afirmativas parecendo que uma única assertiva negaria as demais.

  • Tanto nos grupos informais como também nos grupos formais. A banca pode ter escolhido um dos lados, mas não significa que esteja errado o item. Letra E é a resposta. 


ID
73222
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Levando em consideração a evolução do conhecimento administrativo, no que diz respeito às perspectivas das organizações em rede, assinale a afirmativa incorreta

Alternativas
Comentários
  • Entenda-se por rede compartilhamento de idéias e informações

    " ... permitem a tomada de decisões a partir das informações obtidas e compartilhadas."

    Fonte: http://www4.ensp.fiocruz.br/observarh/arquivos/trabalho_redes1.pdf

  • Comentário da própria FGV:

    MOTTA, F. & VASCONCELOS, I. Teoria geral da administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning,

    2004, pp. 87-89.

    De acordo com a fonte citada, as decisões dos atores sociais devem ser interpretadas à luz dos sistemas

    de relações de poder e pressões aos quais esses indivíduos estão submetidos. Por isso, esta opção está

    incorreta. 

  • Fonte (Comentário Abaixo): http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfDQsAB/resumo-capitulo-13-teoria-geral-administracao

    Esses mesmo autores definem também cinco premissas para o estudo das organizações em rede:

    _Todas as organizações podem ser consideradas redes sociais e devem ser analisadas dentro dessa perspectiva. [Alternativa A - CERTA]

    _O ambiente é considerado também uma rede formada por organizações interconectadas entre si. [Alternativa B - CERTA]

    _As decisões e os comportamentos dos atores sociais em organizações podem ser compreendidos com base no estudo do sistema de relações de poder e pressões aos quais esses indivíduos estão submetidos. [Alternativa C - ERRADA]

    _Modelos de coesão, equivalência, proeminência, alcance e influência são utilizados para explicar as relações sociais nas organizações.

    _Um sistema de contatos e interconexões entre grupos organizacionais exerce pressões sobre os membros desse sistema, induzindo certos tipos de comportamento e jogo de poder. [Alternativa -D - CERTA]

    _Ao comparar as organizações, devem-se considerar as características das networks e redes mais amplas nas quais essas organizações estão inseridas. [Alternativa E - CERTA]


  • No material do Rodrigo Rennó consts q a organização é composta por diversas redes sociais internas, como departamentos. Como essas aéreas ou grupos estão sempre em contato, seus membros recebem uma pressão ou influência q é derivada desse contato.Portanto, as diversas decisões dos atores sociais devem ser entendidas dentro dessas pressões q recebem e das relações de poder internas e externas. 

  • A - CORRETO - Todas as organizações podem ser consideradas redes sociais. ASSIM COMO A ORGANIZALÇÃO FORMAL, EXISTE A ORGANIZALÇÃO INFORMAL, QUE É O CONJUNTO DE REDES SOCIAIS, RELAÇÕES INTERPESSOAIS.

     

    B - CORRETO - O ambiente é uma rede formada por organizações interconectadas. SÃO PARCERIAS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ESTÃO INTERLIGADAS ENTRE SI DE UMA MANEIRA DIRETA OU INDIRETA.

     

    C - ERRADO - As decisões dos atores sociais devem ser compreendidas com base na racionalidade. CARÁTER RACIONAL LEGAL (previsões, causa e efeito) É LEVADO EM CONSIDERAÇÃO DENTRO DE UMA ESTRUTURA MECANICISTA E BUROCRÁTICA E NÃO DENTRO DE UMA ESTRUTURA ADPTATIVA E ORGÂNICA.

     

    D - CORRETO - Os contatos entre grupos organizacionais exercem pressão sobre seus membros. A ATUAÇÃO DA EMPRESA, NA MAIORIA DAS VEZES, VAI DEPENDER DE SINDICATOS, GREVES, PRESSÃO DA SOCIEDADE...

     

    E - CORRETO - As comparações entre organizações devem levar em consideração as características das redes onde elas estão inseridas. O JULGAMENTO NÃO É FEITO DE FORMA INDEPENDENTE. LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO O AMBIENTE NO QUAL ESTÃO INSERIDAS.

     

     

     

     

    GABARITO ''C''

  • rede não combina com muita racionalidade


ID
73225
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que não corresponda a uma receita corrente.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO-LEI 1939/82"Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital". 1º - SÃO RECEITAS CORRENTES as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente. (incluem-se aqui as receitas de operação de crédito)
  • RECEITA CORRENTE é uma das classificações da receita quanto à Categoria Econômica. A outra, é a RECEITA DE CAPITAL.São RECEITAS CORRENTES: ingressos regulares para atender despesas correntes.• Receitas Tributárias: tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria)• Receitas de Contribuições: CIDE, COntribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas• Receitas Patrimonial: rendimentos sobre bens e direitos do ativo• Receitas Agropecuária: atividade de exploração da agropecuária• Receitas Industrial: atividade industrial (definição: IBGE)• Receitas de Serviços: prestação de serviços• Transferências Correntes: provenientes de outros órgãos ou entidades (p/ despesas correntes)• Outras Receitas Correntes: outras origensRECEITAS DE CAPITAL: recursos financeiros (dívidas, conversão em $ de bens e direitos e recursos recebidos de outras pessoas) para atender às despesas de capital• Operações de Crédito: títulos públicos, empréstimos e financiamentos• Alienação de Bens: alienação do ativo permanente (conversão em $)• Amortização de Empréstimos: empréstimos ou financiamentos concedidos• Transferências de Capital: de outros órgãos ou entidades (p/ despesas de capital)• Outras Receitas de Capital: outras origensDas alternativas, a única que não é uma receita corrente é a alternativa (A) Receita de Operação de Crédito, que é uma receita de capital.
    • receita tributária — é a proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhorias;
    • receita de Contribuições — é a proveniente das seguintes contribuições sociais(previdência social, saúde e assistência social), de intervenção domínio econômico(tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas(órgãos representativos de categorias de profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas;
    • receita patrimonial — rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado, tais como aluguéis;
    • receita agropecuária — é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal;
    • receita de serviços — é a proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade entre outros ;
    • receita industrial — resultante da ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais ou agropecuárias;
    • transferências correntes — recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas correntes;

    outras rec

  • Questão de Adm Financeira e Orçamentária (vide Lei 4320 para embasamento para esta questão)

  • Lei 4320 / 64


    RECEITAS CORRENTES

    Receita Tributária (letra B): Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. (letra E)

    Receita Patrimonial: Receitas Imobiliárias. Receitas de Valores Mobiliários. Participações e Dividendos. Outras Receitas Patrimoniais. (letra C)

    Receita Industrial: Receita de Serviços Industriais. Outras Receitas Industriais. (letra D)


    Transferências Correntes

    Receitas Diversas: Multas. Cobrança da Divida Ativa. Outras Receitas Diversas.


    RECEITAS DE CAPITAL 

    Operações de Crédito (letra A). Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital.

  • RESPOSTA A

    >>NÃO é incluída na Receita Corrente: D) Operação de Crédito.

    >>As fontes de Receita Pública são divididas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta somente elementos da Receita Corrente. D) Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Receita Tributária.

    >>De acordo com as determinações do Ementário da Natureza de Receita, as receitas orçamentárias classificadas quanto ao tipo em “Aluguéis e Arrendamentos − Principal” e “Tarifa Aeroportuária − Principal” pertencem, respectivamente, às seguintes categorias econômicas e origens: C) Receita Corrente − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Receita de Serviços.

    #SEFAZ-AL #UFAL2019 #questão.respondendo.questões

  • Como podemos ver no nosso resumo esquemático, apenas a receita de operação de crédito não é receita corrente.

    Gabarito: LETRA A

  • Receitas correntes:

    Tributárias;

    Contribuições;

    Patrimoniais;

    Agropecuária;

    Industriais;

    Serviços;

    Transferências Correntes;

    Outras Receitas Correntes; 

    Receitas de capital:

    Operações de Crédito;

    Alienação de Bens;

    Amortização de Empréstimos;

    Transferências de capital;

    Outras receitas de capital.


ID
73228
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que não pode ser uma característica de inovação incremental.

Alternativas
Comentários
  • b) Inovação Incremental
    Inovação Incremental ou Inovação por Processo de Melhoria Contínua caracteriza-se por uma busca de aperfeiçoamento constante e gradual. Por norma as empresas bem geridas são excelentes no desenvolvimento das tecnologias incrementais. Estas melhoram o desempenho dos seus produtos nas formas que realmente fazem a diferença junto dos seus clientes. Este facto, habitualmente, ocorre porque suas práticas de gestão estão baseadas nos seguintes princípios

    • "Ouvir" os Clientes; • Investir agressivamente em tecnologias que ofereçam àqueles Clientes real satisfação das suas necessidades; • Focalizar os mercados maiores ao invés dos menores.

    Este tipo de estratégia empresarial baseada na inovação incremental ou de melhoria contínua permite às empresas que a praticam, relativamente aos seus pares, praticar margens mais elevadas.

  • DAFT, R. Organizações: teoria e projetos. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003, pp. 328.

    Segundo a fonte citada, somente a opção B não diz respeito às inovações incrementais. Nesse caso, a

    criação de novos mercados está associada às inovações radicais. 

  • Inovação incremental é aquela em que o novo produto incorpora alguns novos elementos em relação ao anterior, sem que, no entanto, sejam alteradas as funções básicas do produto.

  • Letra B.

     

    INOVAÇÃO INCREMENTAL:
    A inovação incremental procura melhorar os sistemas que já existem, tornando-os mais baratos, melhores, mais rápidos. A isto chamamos às vezes:“Market Pull Innovation” ou seja: “Inovação por tracção do mercado”. 

     

    INOVAÇÃO RADICAL:
    Possui novas características de desempenho a nível mundial;
    Causa impacto em termos de melhoria de desempenho superior em 10 vezes ou mais;
    Altera a base concorrencial do mercado, não raras vezes gerando um novo mercado.
    A inovação radical está concentrada em novas tecnologias, em novos modelos do negócio e em negócios da descoberta. A isto chamamos às vezes: "Technology Push Innovation” ou seja: “inovação por impulso da tecnologia”;

     

    http://labinov.blogspot.com.br/2007/06/inovao-incremental.html

  • etra B. 

    A inovação pode ser incremental ou radical.

     

    A inovação incremental está relacionada a uma evolução nas características de um bem ou serviço já existente. Por exemplo, um novo microprocessador com funções adicionais, mais rápido, mais eficiente, dimensionalmente menor, embora mantendo a mesma tecnologia de base.

    A inovação radical é aquela onde um produto completamente novo foi criado e é disponibilizado. Nesse tipo de inovação geralmente ocorre quebra de paradigma. Por exemplo, a substituição da distribuição de musicas em discos de vinil por CDs e estes por sua vez também já deixando de existir substituídos pela distribuição remota via arquivos eletrônicos (formato MP3 ou outro)..

  • Inovações incrementais são melhorias contínuas em processos de produção, produtos, equipamentos e tecnologia a partir de uma base de conhecimento já estabelecida, mas suficiente para proporcionar melhores resultados. Quando essas melhorias acontecem de forma drástica, ou seja, suficiente para mudar completamente o produto o serviço, o modelo de negócios ou a maneira de adicionar valor para o cliente, passa ser chamada de inovação radical.

    Quando falamos em avanço contínuo, Inovações criadas por meio das estruturas e decisões organizacionais normais, melhorias tecnológicas e melhorias em produtos, estamos falando de inovações com bases já existente, caracterizando a inovação incremental.

    Já a criação de novos mercados pressupõe uma inovação mais significativa, com riscos de não aceitação pelo cliente e maior resistência interna, caracterizando a inovação radical.

    Portanto, alternativa B está correta.

    GABARITO: B

  • Se eu crio um novo mercado, logo não incremento.


ID
73231
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação às fontes dos conflitos organizacionais, analise as afirmativas a seguir:

I. Os recursos limitados são uma fonte de conflito organizacional.

II. A diferenciação é uma fonte de conflito organizacional.

III. A ausência de interdependência de tarefas é uma fonte de conflito organizacional.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Conforme Idalberto Chiavenato (Gestão de Pessoas, p. 456 a 458):I - Os recursos limitados são fonte de conflito, pois se um setor quiser aumentar seu orçamento, por exemplo, deverá tirar de outro setor gerando o conflito.II - Deve-se reduzir a DIFERENCIAÇÃO dos grupos de trabalho, fazendo-os compartilhar objetivos, resultados e compensações.III - A interdependência de tarefas que gera conflitos, não a sua ausência. Assim, não teria relação entre os departamentos da empresa e não geraria conflitos.
  • Conforme afirma Rodrigo Rennó, Administração Geral para Concursos, pg. 229

    " As duas primeiras frases estão corretas. Já a terceira frase tem uma "pegadinha". Não é a ausência de interdependências, e sim sua presença que é uma causa de conflitos. Portanto, o gabarito é a letra D."

     

    De acordo com Schermerhorn e Daft, algumas condições podem aumentar a chance de um conflito ocorrer:

    Papel Ambíguo;

    Recursos Escassos;

    Interdependência;

    Objetivos Conflitivos;

    Diferenciação;

    Falhas de Comunicação;

    Choque de Personalidades e

    Conflitos Anteriores.


ID
73234
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que não corresponda a um determinante estrutural da intensidade da concorrência.

Alternativas
Comentários
  • A defesa cruzada não se caracteriza como barreira relacionada à concorrência, mas como um contra-ataque pontual.

    Vejam o que encontrei:

    Defesa cruzada diz respeito a opção da empresa que está se defendendo de não contra-atacar diretamente, mas retrucá-lo indiretamente. A maneira e a unidade de negócio contra-atacada dão pistas sobre a seriedade da resposta. Também novas marcas (marcas-resposta) podem ser criadas para fazer frente a um produto concorrente. Processos antitruste privados são usados para demonstrar a insatisfação da empresa em relação ao concorrente, também podendo ser considerados defesas-cruzadas. Pode ser usada para inflingir penalidades ou para sensibilizar, dependendo do porte das empresas atacadas e atacantes.

     

    http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=2&ved=0CBcQITAB&url=http%3A%2F%2Fwebcache.googleusercontent.com%2Fsearch%3Fq%3Dcache%3ARu3gj8UDzbIJ%3Acelepar7cta.pr.gov.br%2Fportfolio.nsf%2F0%2Fcf6bb0da13f6ad8e03256c2f0072d9ed%2F%2524FILE%2FPorter_final.doc%2Bdefesa%2Bcruzada%26cd%3D1%26hl%3Dpt-BR%26ct%3Dclnk%26gl%3Dbr%26client%3Dfirefox-a&ei=F_FaTM3LINCyuAfo2dXnAQ&usg=AFQjCNEk3NgZEeCcEXFvH0aaOQawmtWQzg&sig2=SJrGn0JJmM_V14QT1V7Vjg

  • DEFESA CRUZADA - Não é lógica de concorrência, é lógica contra concorrência. Ex: Duas Empresas blindando o mercado para ninguém entrar

  • Quando uma empresa inicia um movimento em uma área e um concorrente responde em uma área diferente  com outro movimento que afeta a empresa que se moveu inicialmente. Costuma ocorrer quando empresas competem em áreas geográfica diferentes ou têm múltiplas linhas de produtos que não se sobrepõem completamente.

    Exemplo simplificado do livro: Uma empresa X muito forte no leste  se insere no oeste e nessa área faz movimentos para aumentar sua penetração a partir de algumas políticas agressivas de marketing.
                      A empresa Y, forte no oeste, retruca em parte, reduzindo os preços e aumentando as despesas de marketing em alguns dos principais mercados da empresa X no leste.
     
    Por que assim? A empresa que se defende objetiva não contra-atacar o movimento inicial diretamente, mas de retruca-lo indiretamente, evitando a deflagração de movimentos destrutivos e contramovimentos no mercado invadido, embora demonstrando claramente sua insatisfação e aumentando a possibilidade de uma retaliação futura.  

    Fonte: Estratégia Competitiva, Porter, pag. 87.
  • GABARITO LETRA C.

     

    As forças competitivas de Porter são: rivalidade entre concorrentes atuais, ameaça de produtos substitutos, ameaça de novos entrantes, poder de negociação dos clientes, e dos fornecedores.
    Com isto, já eliminamos as alternativas A, B, D, e E, que estariam certas como determinantes da concorrência, restando apenas a alternativa C “defesa cruzada”, que não tem nada a ver com o assunto!

     

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Letra C.

     

    Comentário:
    As forças competitivas de Porter são: rivalidade entre concorrentes atuais, ameaça de produtos substitutos, ameaça de novos entrantes, poder de negociação dos clientes, e dos fornecedores. Com isto, já eliminamos as alternativas A, B, D, e E, que estariam certas como determinantes da concorrência, restando apenas a alternativa C “defesa cruzada”, que não tem nada a ver com o assunto!

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Quanto teremos uma maior intensidade (rivalidade) da concorrência?

    Quando estivermos pressionados pelas outras quatro forças, ou seja, teremos ameaça de entrantes, fornecedores e cliente com alto poder de barganha e ameaça de produtos substitutos.

    Dentro de ideia conseguimos chegar no gabarito como letra C.

    “Defesa cruzada” é uma referência que temos dentro da Administração Estratégica ao xadrez. Curioso, né?

    No xadrez uma forma de defender uma peça é atacando outra de maior valor do oponente. Se o oponente ameaça, por exemplo, um bispo uma forma de defendê-lo pode ser ameaçar a rainha (peça de maior valor que o bispo). Assim, caso o oponente opte por capturar o seu bispo, você conseguirá capturar uma peça de maior valor dele (a rainha).

    A ideia é a mesma dentro da Administração. O concorrente lança um ataque (preço abaixo da estrutura de custos, promoção de vendas agressiva, etc). A empresa pode se defender dentro do mesmo mercado lançando mão das mesmas estratégias do concorrente (preços agressivos, promoção de vendas, etc) e iniciar uma guerra de preços (o que é péssimo para todas as empresas envolvidas) ou pode optar por uma “defesa cruzada”, que consiste em contra-atacar o concorrente em outro segmento, no qual as duas empresas também atuem.

    Imagine que as empesas A e B atuem no mercado de sorvetes e chocolates. A empresa A lança uma promoção de vendas muito agressiva dentro do mercado de sorvetes. A empresa B utilizando uma defesa cruzada contra-ataca com uma promoção no segmento de chocolates.

    Resposta: C


ID
73237
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em um processo decisório, uma oportunidade diz respeito à(s) seguinte(s) fase(s):

Alternativas
Comentários
  • • Diagrama de Ishikawa • Princípio de Pareto 1 – Identificação do problema ou oportunidade 2 – Diagnóstico • Brainstorming • Brainwriting • MDPO ou paradigma de Rubinstein 3 – Geração de alternativas • Ponderação de critérios • Análise do ponto de equilíbrio 4 – Escolha de uma alternativa • Análise de vantagens e desvantagens • Árvore de decisões • Análise do campo de forças 5 – Avaliação da decisão
  • Na primeira fase do processo de tomada de decisão encontra-se a IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO, à qual pode deparar-se com um PROBLEMA (incongruência entre uma situação desejada e a situação encontrada) ou localizar uma OPORTUNIDADE (que possibilita à organização a superação dos objetivos estabelecidos).

    Referência: Administração - Teoria e Prática no Contexto Brasileiro (Filipe Sobral e Alketa Peci)

    De fato, as teorias sobre o processo decisório concentram-se muito na resolução dos problemas, quando, na verdade, envolvem também o aproveitamento de oportunidades no ambiente organizacional.

  • LETRA A
    A OPORTUNIDADE OU PROBLEMA SÃO IDENTIFICADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DECISÓRIO.
  • Gabarito A

    para resolvermos essa questão temos que refletir: se tivermos uma oportunidade (saiu o edital de um concurso novo, por exemplo) nas mãos, em que fase nos encontramos?

    Essa oportunidade está relacionada com a identificação da situação. Ou seja, no momento em que uma oportunidade aparece, estamos na fase identificação dessa nossa situação.


    FONTE: Comentário do Professor Rodrigo Rennó - Livro Administração geral para concursos.

  • Compreendi as explicações dos colegas, porém, qual é a diferença entre "identificação da situação" e "diagnóstico da situação" ?

  • Estou contigo Felipe Rocha. Qual a diferença?

  • Todo processo de tomada de decisão começa com identificação de uma oportunidade ou problema, ou seja, sempre que houver uma disparidade entre o estado atual e o estado desejado par a organização.

    Oportunidade: situação pela qual a organização pode superar as metas estabelecidas.

    Problema: ocorre quando o desempenho organizacional não é satisfatório.

    Normalmente, apesar de ser desprezada por muitos administradores, a identificação adequada do problema ou da oportunidade é crucial para a eficácia do processo decisório. 

  • Felipe e Ronaldo,

    identificar a situação: é o mesmo que identiticar um problema, uma oportunidade, uma ameça...Ex: promoção de um funcionário(oportunidade)

    diagnosticar a situação: é fazer um levantamento dos motivos que ocasionou o problema, a oportunidade, a ameaça...( o que pode levar a essa promoção? desempenho? bajulou o chefe?......

  • O processo decisório consiste em cinco fases:

    ▪ Identificação do problema - E a fase em que se percebe que o problema está ocorrendo e que é necessário tomar uma decisão;

    ▪ Diagnóstico - Consiste em procurar entender o problema ou oportunidade e identificar suas causas e consequências. Há algumas técnicas que podem ser utilizadas para analisar os problemas de forma sistemática, estudando suas causas, consequências e prioridades, a exemplo do diagrama de causa e efeito e do princípio de Pareto;

    ▪ Geração de alternativas - Em algumas situações, será necessário criar alternativas para solucionar o problema, utilizando ferramentas específicas, como o brainstorming (tempestade de ideias);

    ▪ Escolha de uma alternativa - Nesse momento, as decisões devem ser avaliadas, julgadas e comparadas para, então, escolher a alternativa mais adequada para solucionar o problema;

    ▪ Avaliação da decisão - Após implementar a decisão, torna-se necessário avaliar os seus efeitos. Assim, inicia-se um novo ciclo, que pode gerar outras decisões ou processos de resolver problemas.

     

    Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)

  • ETAPAS

    1) Identificação do problema ou oportunidade (Situação)

    2) Diagnóstico

    3) Geração de alternativas

    4) Escolha de uma alternativa viável

    5) Avaliação da Decisão

    LETRA A


ID
73240
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos dias atuais, cresce a importância dos microcomputadores como recurso indispensável ao aumento da produtividade. Os discos rígidos mais modernos empregam uma tecnologia com melhor desempenho e as impressoras são conectadas aos microcomputadores por meio de um barramento que possibilita maiores taxas de transferência, da ordem de 480 Mbps.

Essa tecnologia e esse barramento são conhecidos, respectivamente, pelas siglas

Alternativas
Comentários
  • SATA - é uma tecnologia de transferência de dados entre o computador e dispositivos de armazenamento em massa como unidades de disco rígidos(HD)e drives ópticos.As principais vantagens sobre a interface parallel ATA são: maior rapidez em transferir os dados, possibilidade de remover ou acrescentar dispositivos enquanto em operação (hot swapping) e utilização de cabos mais finos que permitem o resfriamento de ar de forma mais eficiente.USB - é um tipo de conexão "ligar e usar" que permite a conexão de periféricos sem a necessidade de desligar o computador.Antigamente, instalar periféricos em um computador obrigava o usuário a abrir a máquina, o que para a maioria das pessoas era uma tarefa quase impossível pela quantidade de conexões internas, que muitas vezes eram feitas através de testes perigosos para o computador, sem falar que na maioria das vezes seria preciso configurar jumpers e interrupções IRQs, tarefa difícil até para profissionais da áreaFonte:www.wikipedia.org
  • SATA/USB

  • Lembrar que: a memória RAM e o disco rígido são do tipo DDR e SATA, respectivamente.


ID
73243
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No contexto das características dos sistemas operacionais, tanto o Windows XP como o Linux suportam um tipo de processamento em que a execução das tarefas é realizada com o controle total feito pelo sistema operacional sem a interferência direta do aplicativo, sendo que cada uma das aplicações "roda" em áreas independentes. Dessa forma, caso ocorra um problema com uma das aplicações, é possível interromper a execução daquela que apresentou problemas, enquanto as demais permanecem "rodando" sem problemas.

Esse tipo de processamento é conhecido como multitarefa:

Alternativas
Comentários
  • Escalonamento preemptivo:O processo recebe o controle da CPU mas pode ser interrompido antes que seja concluído, adequado para sistemas de propósito geral, que suporta multiprogramação e multiusuário.
  • sistemas operativos multitarefa: os de antecipação e os de cooperação.Multitarefa de antecipaçãoOs sistemas operativos com multitarefa de antecipação (ou multitarefa preemptiva) esforçam-se por conseguir uma "democratização" dentro do processador. Os seus núcleos mantêm em memória um registo de todos os processos em execução. A esse registo dá-se o nome de árvore de processos, em virtude de a estrutura de dados interna ser geralmente uma árvore.Entre outros atributos acerca de cada processo, essa "árvore" inclui uma informação de prioridade (chamada "nice" nos sistemas Unix-like e simplesmente "Priority" nos Windows NT), com a qual o núcleo calcula o tempo de CPU que deve dar a cada processo; quando esse tempo acaba, o núcleo tira o controle da CPU do processo e o fornece ao processo que vem a seguir na fila. Quando a fila acaba, o núcleo volta a dar o controle da CPU ao primeiro processo, fechando assim o ciclo.Exemplos: * Unix * Windows 9x e posterioresFonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Multitarefa
  • Veja o comentário da FGV para essa questão:
    Em um sistema Multitarefa preemptivo, cada encadeamento é executado durante um tempo determinado ou até que outro encadeamento de priorida de maior esteja pronto para ser executado. Como o agendamento é controlado pelo sistema operacional sem a cooperação do aplicativo, torna-se mais difícil para um programa ou encadeamento monopolizar o processador. Para impedir que encadeamentos de processos diferentes tenham acesso a recursos que não podem ser compartilhados (como uma porta serial), o programa pode definir semáforos (sinalizadores especiais utilizados pelo programa) para bloquear este recurso até que ele termine de ser utilizado. No Windows 95,programas do MS-DOS e de 32 bits baseados no Windows são Multitarefa Preemptiva.
    Gabarito: D
    Bons estudos!!!
  • ALTERNATIVA D

    O Windows e o Linux usam o sistema de Multitarefa Preemptiva. No caso, o Windows permite que várias tarefas sejam executadas ao mesmo tempo (pelo menos é como o usuário vê e entende!). Na verdade esse sistema permite que vários aplicativos e janelas sejam apresentados ao usuário como se eles estivessem sendo executados ao mesmo tempo, mas na verdade, o WINDOWS fica "chaveando" a execução na CPU controlando de quanto em quanto tempo (e quantos recursos) um programa pode dispor em certo momento.


ID
73249
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Windows Server 2003 fornece várias ferramentas que podem ser usadas para gerenciar arquivos e pastas. A respeito das práticas recomendadas, quando se trata de pastas compartilhadas, analise as afirmativas a seguir:

I. A atribuição de permissões a grupos simplifica o gerenciamento dos recursos compartilhados, pois pode-se adicionar ou remover usuários nos grupos sem precisar reatribuir as permissões.

II. As permissões compartilhadas se aplicam somente aos usuários que acessam os recursos compartilhados na rede e não a usuários que fazem logon localmente.

III. Na implementação das ferramentas, a descentralização das pastas de dados facilita o backup dos dados e o gerenciamento do compartilhamento.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • A resposta correta é a letra B – Se somente as afirmativas I eII estiverem corretas. De acordo com o site http://technet.micros

    oft.com/pt-br/library/cc780313(WS.10).aspx , estão corretas as afirmativas I e II. Para que a afirmativa III fosse correta, deveria constar

    centralização em vez de descentralização.


    Fonte: http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz09_gabarito_comentado_dia1.pdf

  • Prezados, vamos verificar os itens.

    I. A atribuição de permissões a grupos simplifica o gerenciamento dos recursos compartilhados, pois pode-se adicionar ou remover usuários nos grupos sem precisar reatribuir as permissões. 
    Item correto. Ao trabalharmos com permissões de grupos , damos a permissão para um grupo ( exemplo, administradores ), e ao adicionarmos usuários nesse grupo , todas as permissões do grupo são estendidas a esse usuário.
    II. As permissões compartilhadas se aplicam somente aos usuários que acessam os recursos compartilhados na rede e não a usuários que fazem logon localmente. 
    Item correto. As permissões de compartilhamento aplicam-se aos usuários que se conectam a uma pasta compartilhada da rede. As permissões de compartilhamento não afetam usuários que fazem logon localmente ou fazem logon usando a área de trabalho remota. 
    Fonte :https://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc7260...(v=ws.11).aspx

    III. Na implementação das ferramentas, a descentralização das pastas de dados facilita o backup dos dados e o gerenciamento do compartilhamento. 

    Item errado. A descentralização das pastas faz os dados serem gravados em locais distintos, o que dificulta o backup porque terá que ser feita cópias de segurança de todos os discos descentralizados.

    Portanto a alterativa correta é a letra B

  • A questão III daria pra ir pela lógica; Se você deseja fazer um backup( salvar os arquivos) descentraliza-los irá dificultar o processo.Imagine um monte de arquivos espalhados, pra salva-los seria , de fato, mais complexo.

  • RESPOSTA B

    III. Na implementação das ferramentas, a descentralização das pastas de dados facilita o backup dos dados e o gerenciamento do compartilhamento. 

    Item errado. A descentralização das pastas faz os dados serem gravados em locais distintos, o que dificulta o backup porque terá que ser feita cópias de segurança de todos os discos descentralizados.

    Leandro Rangel

    #SEFAZ-AL


ID
73252
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Brasil, a NBR ISO17799 constitui um padrão de recomendações para práticas na gestão de Segurança da Informação. De acordo com o estabelecido nesse padrão, três termos assumem papel de importância capital: confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Nesse contexto, a confidencialidade tem por objetivo:

Alternativas
Comentários
  • CONCEITO CLASSICO DE CONFIDENCIALIDADE - LETRA E)
  • Confidencialidade (ou sigilo): é a garantia de que a informação não será conhecida por quem não deve. O acesso às informações deve ser limitado, ou seja, somente as pessoas explicitamente autorizadas podem acessá-las. Perda de confidencialidade significa perda de segredo. Se uma informação for confidencial, ela será secreta e deverá ser guardada com segurança, e não divulgada para pessoas sem a devida autorização para acessá-la.
  • Autorizada pelo o proprietário da Informação !

  • a letra "a" deve ser integridade e a letra "d" deve ser disponibilidade

  • Gabarito: e

    Fonte: Prof. Victor Dalton

    --

    Confidencialidade: garantia de que o acesso à informação seja obtido só por pessoas autorizadas;

    Integridade: salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento;

    Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.


ID
73255
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para acesso aos recursos da Internet, os browsers possibilitam o uso de endereços de sites na forma de mnemônicos, como, por exemplo, no portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro - http://www.governo.rj.gov.br/, deixando para o sistema automatizado a tarefa de realizar as necessárias conversões para os correspondentes endereços IP´s.

Esse recurso é conhecido pela sigla:

Alternativas
Comentários
  • O sistema que converte os nomes mnemonicos (fáceis de lembrar), chamados nomes de DOMÍNIO, para os reais endereços usados para localizar os computadores onde estes sites se encontram é chamado DNS (Sistema de Nomes de Domínios).
  • O DNS (Domain Name System - Sistema de Nomes de Domínios) é um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído operando segundo duas definições:*Resolver nomes de domínios em endereços de rede (IPs).O servidor DNS traduz nomes para os endereços IP e endereços IP para nomes respectivos, e permitindo a localização de hosts em um domínio determinado. Num sistema livre o serviço é implementado pelo software BIND. Esse serviço geralmente se encontra localizado no servidor DNS primário.O servidor DNS secundário é uma espécie de cópia de segurança do servidor DNS primário. Quando não é possível encontrar um domínio através do servidor primário o sistema tenta resolver o nome através do servidor secundário.Existem 13 servidores DNS raiz no mundo todo e sem eles a Internet não funcionaria. Destes, dez estão localizados nos Estados Unidos da América, um na Ásia e dois na Europa. Para Aumentar a base instalada destes servidores, foram criadas réplicas localizadas por todo o mundo, inclusive no Brasil desde 2003.Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Domain_Name_System
  • Address Resolution Protocol ou ARP é um protocolo usado para encontrar um endereço da camada de enlace (Ethernet, por exemplo) a partir do endereço da camada de rede (como um endereço IP). O emissor difunde em broadcast um pacote ARP contendo o endereço IP de outro host e espera uma resposta com um endereço MAC respectivo. Cada máquina mantém uma tabela de resolução em cache para reduzir a latência e carga na rede. O ARP permite que o endereço IP seja independente do endereço Ethernet, mas apenas funciona se todos os hosts o suportarem.

    O ARP foi implementado em vários tipos de redes; não é uma protocolo restrito a redes IP ou Ethernet e pode ser utilizado para resolver endereços de diferentes protocolos de rede. Porém devido a prevalência de redes IPv4 e Ethernet, ARP é utilizado primordialmente para traduzir Endereço IP para Endereço MAC. Também é utilizado em outras tecnologias de IP sobre LAN, como Token Ring, FDDI ou IEEE 802.11, e para redes IP sobre ATM.

    No protocolo IP de próxima geração, IPv6, a funcionalidade do ARP é provida pelo Neighbor Discovery Protocol (NDP).

  • Bizu....

     

    DNS => Deu Nome para o Site => Porta 53

     

    Gabarito B

  • a) ARP (Errado): Address Resolution Protocol é o protocolo da camada de rede que faz a correspondência entre os endereços físicos da máquina (MAC) e os endereços lógicos (IP). Endereço MAC é um número identificador único que é fixado na placa durante a sua fabricação. O protocolo que faz a leitura inversa (de IP para MAC) é o RARP (Reverse ARP)

    b) DNS (Correto): Domain Name System é uma coleção de bancos de dados que traduz nomes de host para endereços únicos de IP. É o DNS que permite que você digite o nome de um domínio na barra de endereços, em vez de uma longa sequência de números difícil de decorar.

    c) ISP (Errado): Internet Service Provider ou Provedor de Serviço Internet, em Português. Além de oferecer acesso a Internet, provedores também podem oferecer outros serviços, como e-mail, hospedagem de sites, etc.

    d) NAT (Errado): Network Address Translation não é um protocolo nem um padrão. O NAT é apenas uma série de tarefas que um roteador (ou equipamento equivalente) deve realizar para converter endereços de uma rede interna (inválidos) em endereços da Internet (válidos). O uso mais comum deste recurso é compartilhar a conexão com a Internet. Por ecemplo, uma rede com centenas de hosts usando diversos IPs. Com o NAT, todos os computadores poderão acessar a internet usando apenas 1 IP válido (que pode ser fornecido pelo provedor de acesso a internet).

    e) NFS (Errado): Network File System é um protocolo que permite acesso remoto a um sistema de arquivos através da rede.

  • DNS:

    O DNS, do inglês Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínios), funciona como um sistema de tradução de endereços IP para nomes de domínios. Na verdade, é graças ao DNS que você pode digitar WWW.BAIXAKI.COM.BR  na barra de endereços do seu navegador para acessar o Baixaki, e não um monte de números e pontos.

    FONTE;TECmundo.

    Luto por um sonho que não vou deixar morrer!


ID
73258
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Dentre os recursos atualmente disponíveis no âmbito da tecnologia da informação, a Extranet constitui um termo associado às facilidades de comunicação na busca do aumento da produtividade.

Nesse sentido, a Extranet é definida como:

Alternativas
Comentários
  • Extranet: Acesso remoto (distância) a uma intranet. Uma extranet também pode ser vista como uma parte da empresa que é estendida a usuários externos, tais como representantes e clientes. Outro uso comum do termo Extrantet se dá na designação da parte privada de um site, em que somente usuários registrados podem navegar, previamente autenticados por sua senha.
  • A Extranet de uma empresa é a porção de sua rede de computadores que faz uso da Internet para partilhar com segurança parte do seu sistema de informação.Tomado o termo em seu sentido mais amplo, o conceito confunde-se com Intranet. Uma Extranet também pode ser vista como uma parte da empresa que é estendida a usuários externos ("rede extra-empresa"), tais como representantes e clientes. Outro uso comum do termo Extranet ocorre na designação da "parte privada" de um site, onde somente "usuários registrados" podem navegar, previamente autenticados por sua senha (login)
  • Letra"C"
    Quando a necessidade de comunicação dentro e fora da empresa torna-se constante, um sistema que agiliza a troca de informação entre  funcionários, fornecedores e clientes é fundamental para alavancar as  perspectivas da empresa. A intranet em uma empresa é a responsável por garantir a comunicação interna e a coerência das informações, com velocidade e total segurança dentro da empresa, sem o risco de violação por "pessoas não autorizadas". Uma extranet garante a comunicação entre a empresa e o "mundo exterior". Esta comunicação segura acontece em tempo real, e pode contar com tipos de acesso diferenciados como, por exemplo, para: fornecedores, funcionários, ou vendedores (que passam a maior parte do tempo fora da empresa). Estas informações são interligadas aos sistemas internos da empresa (ERP, CRM, etc.), para garantir que todas estejam sempre atualizadas.
  • Extranet

     

    A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.

    Não raro, é necessário que parceiros, clientes, fornecedores, e até mesmo funcionários da organização precisem acessar alguns serviços da Intranet, mesmo estando fora da organização. E, nesse contexto, a Extranet torna-se ferramenta essencial para a organização.

     

    Eu mesmo, cito a minha experiência como servidor público. Meu órgão, a Câmara dos Deputados, disponibilizaalguns dos serviços da Intranet via Extranet para os seus servidores. Mesmo assim, por motivos de segurança ou outras razões organizacionais, pode a organização optar por disponibilizar ou não determinados serviços na Extranet.

     

    O acesso à Extranet, via de regra, pode ocorrer de duas formas: ou por meio de um acesso exigindo usuário e senha, para garantir a autenticidade do usuário, ou ainda por uma rede privada virtual (VPN), que, em termos práticos, cria uma conexão segura tunelada entre o dispositivo fora da Intranet e a Intranet propriamente dita.

     

    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/intranet-extranet-e-internet-saiba-a-diferenca/

  • C. uma parte da Intranet que fica disponível na Internet para interação com clientes e fornecedores de uma organização, mas com acesso autorizado, controlado e restrito. correta

  • Gabarito Letra C.

    Não vá pra prova sem Saber os Conceitos de:

    Internet: A internet é o conjunto de redes de computadores interligadas ao redor do planeta. A pilha de protocolos utilizada pela internet é chamada TCP/IP (que será apresentada logo mais). O modelo de conexão utilizado na internet é CLIENTE-SERVIDOR.

    Intranet: "uma versão privada da Internet", ou uma mini-Internet confinada a uma organização. Por isso da necessidade de um servidor web. Intranet é uma rede, restrita a um grupo de usuários, que utiliza os mesmos recursos e protocolos que a Internet, como o TCP/IP, o FTP, o SMTP, entre outros.

    Extranet: é uma parte da Intranet que fica disponível na Internet para interação com clientes e fornecedores de uma organização, mas com acesso autorizado, controlado e restrito. É parcialmente acessível a ''pessoas de fora''. Por exemplo, numa grande empresa, a qual utiliza a intranet, e contêm várias filiais. As filiais terão acesso à intranet da matriz, via internet ''normal'', formando assim, uma extranet.

    “Quem Não Ler Com Paciência Não Decide Com Precisão”.

    FOCO, FORÇA e FÉ!

    DELTA ATÉ PASSAR!

  • gab. C

    Extranet é o acesso remoto a uma Intranet, oferecendo acesso a funcionários em trânsito (de campo), parceiros comerciais, clientes, fornecedores.

    Fonte: Informática para Concursos/Renato da Costa.

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

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    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!


ID
73261
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A Internet constitui o melhor exemplo de uma WAN operando por meio de uma infraestrutura baseada no emprego de endereços IP´s para o roteamento dos pacotes de informações. Por definição na RFC 1918, alguns endereços IP são reservados e não-roteáveis externamente, sendo somente usados para redes internas, significando que nenhum computador conectado em rede local e usando qualquer uma das classes desses endereços reservados conseguirá acessar a internet. A exceção ocorre se os microcomputadores estiverem em rede e usando NAT (RFC 1631 - Network Address Translation).

Para Intranets privadas, o Internet Assigned Numbers Authority (IANA) reservou a faixa de endereços de 10.0.0.0 a 10.255.255.255 para a classe A e a de 172.16.0.0 a 172.16.255.255 para a classe B.

Assinale a alternativa que apresente a faixa de endereços reservada para a classe C.

Alternativas
Comentários
  • A faixa de endereços IP reservada para LAN de Classe C é 192.168.0.0 até 192.168.255.255Serão feitas 256 redes classe C nessa faixa)...
  • As três primeiras classes são assim divididas para atender as seguintes necessidades:- os endereços IP da classe A são usados em locais onde é necessário poucas redes, mas uma grande quantidade de máquinas nelas. Para isso, o primeiro byte é usado como identificador da rede e os demais servem como identificador dos computadores;- os endereços IP da classe B são usados nos casos onde a quantidade de redes é equivalente ou semelhante à quantidade de computadores. Para isso, usa-se os dois primeiros bytes do endereço IP para identificar a rede e os restantes para identificar os computadores;- os endereços IP da classe C são usados em locais que requerem grande quantidade de redes, mas com poucas máquinas em cada uma. Assim, os três primeiros bytes são usados para identificar a rede e o último é utilizado para identificar as máquinas.Quanto às classes D e E, elas existem por motivos especiais: a primeira é usada para a propagação de pacotes especiais para a comunicação entre os computadores, enquanto que a segunda está reservada para aplicações futuras ou experimentais.Vale frisar que há vários outros blocos de endereços reservados para fins especiais. Por exemplo, o endereço 127.0.0.1 sempre se refere à própria máquina, isto é, ao próprio host, razão esta que o leva a ser chamado de localhost. Classe C: 192.0.0.0 até 223.255.255.254 - Permite até 256 computadores em uma rede (máximo de 2.097.150 redes);Fonte:http://www.infowester.com/internetprotocol.php
  • Só para constar
    A questão diz que a faixa da classe B é 172.16.0.0 a 172.16.255.255
    Está errado a faixa da classe B é 
    172.16.0.0 a 172.31.255.255
    Abraços
  • Poxa, obrigado, Fábio!!! Eu já tava pensando que meu material de estudo tava errado!! 
    Vlw!! Confere sua informação!
  • Qual o erro da letra E?

  • Priscila os números 2 e 8 estão invertidos. Não é 198.162 e sim 192.168.

  • pra mim é passível de anulação. Já que os prefixos e sufixos estão corretos tanto na letra D quanto na letra E.


  • Cassio, não entendi o erro da lletra E. Eu só me babeio na seguinte regra:

    Classe A - primeiro octeto pode variar de 0 a 126;

    Classe B - primeiro octeto pode variar 128 a 191;

    Classe C - primeiro octeto pode variar 192 a 223.

     

  • Prezada Ana Nascimento, a questão não fala especificamente de classes de rede, mas sim de endereços reservados para redes privadas e é pra isso que você tem que se atentar. Pesquise 'Endereços reservados para redes privadas' no google que você vai entender. Trata-se daquelas redes que são apenas internas às organizações e que se comunicam com as redes externas através de um gateway e usando a tecnologia NAT.

  • Qual o erro da letra E?

  • Eita que FGV pra maltratar. Dessa vez acertei, mas não sei quanto tempo aguento kkk.

  • Misericórdia!!! o Sangue de Jesus tem Poder...

  • RESPOSTA CERTISSIMA A LETRA D

    Endereços IP privados

    Há conjuntos de endereços das classes A, B e C que são privados. Isto significa que eles não podem ser utilizados na internet, sendo reservados para aplicações locais. São, essencialmente, estes:

    -Classe A: 10.0.0.0 à 10.255.255.255;

    -Classe B: 172.16.0.0 à 172.31.255.255;

         -Classe C: 192.168.0.0 à 192.168.255.255.

    só tem esses ips que são privados, por isso a letra E esta errada.


ID
73267
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

O grande desafio do profissional de TI que gerencia qualquer processo é a análise dos fatos relacionados à função que exerce em uma organização. Essa análise deve ser feita com as ferramentas e os dados disponíveis, permitindo aos executivos e gerentes detectar as tendências e tomar as decisões com eficiência e eficácia. Devido a essa necessidade, surgiu o conceito de Business Intelligence - "BI".
Assinale a alternativa que indique duas características dos atuais sistemas de Business Intelligence.

Alternativas
Comentários
  • O termo Business Intelligence (BI), pode ser traduzido como Inteligência de negócios, refere-se ao processo de coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações que oferecem suporte a gestão de negócios.
  • Principais características do BI: extrair e integrar dados de múltiplas fontes; fazer uso da experiência; analisar dados contextualizados; trabalhar com hipóteses; procurar relações de causa e efeito e; transformar os registros obtidos em informação útil para o conhecimento empresarial (COLAÇO JR., Methanias, 2004).


ID
73270
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em face da crise financeira internacional e da ameaça de recessão no Brasil, o Presidente da República sanciona Lei Federal que estabelece isenção no ICMS, em operações referentes à circulação de produtos farmacêuticos.

A esse respeito, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A regra está prevista na CF, artigo 151, III:Art. 151. É vedado à União:III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios._____________________________________________________________________________Fundamentação Teórica: (Ricardo Alexandre – Direito Tributário Esquematizado)A isenção é forma de exclusão do crédito tributário consistente na DISPENSA LEGAL DO PAGAMENTO DO TRIBUTO. É benefício fiscal CONCEDIDO EXCLUSIVAMENTE POR LEI, em regra ELABORADA PELO ENTE QUE TEM COMPETÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DO TRIBUTO.Assim, é lícito afirmar que O PODER DE ISENTAR É NATURAL DECORRÊNCIA DO PODER DE TRIBUTAR. Em outras palavras, a regra é que as isenções sejam AUTONOMAS, PORQUE CONCEDIDAS PELO ENTE FEDERADO A QUEM A CONSTITUIÇÃO ATRIBUI A COMPETÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DO TRIBUTO. _____________________________________________________________________________NÃO CONFUNDIR ISENÇÃO E IMUNIDADE: (imunidade só pode ser prevista CONSTITUCIONALMENTE)Registre-se, por oportuno, que, ao contrário das isenções, as imunidades são SEMPRE HETERÔNOMAS, UMAS VEZ QUE SÃO CONCEDIDADAS DIRETAMENTE PELO TEXTO CONSTITUCIONAL, não havendo autonomia do ente competente do tributo para a cobrança do título do tributo estabelecê-las._____________________________________________________________________________Bons Estudos para todos!!!
  • Art. 151, III, CF- É VEDADO à União, instituir ISENÇÕES de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
  • A competência para instituição do ICMS é dos Estados e Distrito Federal, estando prevista no artigo 155 da CF, além dos impostos;ITD, IPVA. No tocante aos impostos de competência da União, além desses poderá a lei instituir outros, lembrando-se que esse evento se dá através de lei ordinária excetuando-se o IGF, empréstimos compulsórios,impostos e contribuições residuais, que ocorrem mediante Lei Complementar.Dessa forma prevê o Art. 151, da CF, que é vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.A competência da União esta previstas nos artigos 153 e 154; • Imposto de Importação • Imposto de Exportação • IR • IPI • IOF • ITR • IGF • Imposto extraordinário (em caso de guerra) • Empréstimo compulsório • Impostos residuais • Contribuições especiaisAbraço a todos.
  • É a famosa "isenção heterônoma". Não pode um ente instituir isenção sobre tributo de competência de outro ente.
    .
    A única exceção é quando o presidente assina um tratado internacional que institui isenção a algum tributo municipal ou estadual. Nesse caso é válido, porque o presidente não agiu como "integrande da federação" (Chefe de governo da União), mas sim como Chefe de Estado, que representa a federação internacionalmente e, portanto, pode assinar tratados versando sobre competências dos outros entes federados.
    .
    Bons estudos a todos!
  • Comentário objetivo:

    REGRA: Vedação a isenção heterônoma (vedação que um ente institua isenção de tributo da competência de outro ente)
    EXCEÇÃO: União pode instituir isenção do ISS (Imposto Municipal) e do ICMS (Imposto Estadual) nas exportações de produtos e serviços para o exterior, desde que o faça mediante lei complementar.

    OBS: Essa exceção, em que peses ainda estar presente no texto constitucional, resta inócua, pois a própria Constituição atualmente concede imunidade para tais situações, por força da EC 42/2003.

    Base legal:

    REGRA DA VEDAÇÃO HETERÔNOMA
    Art. 151. É vedado à União:
    (...)
    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

     

    EXCEÇÃO QUANTO AO ICMS
    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
    (...)
    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
    (...)
    § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
    (...)
    XII - cabe à lei complementar:
    (...)
    e) excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e outros produtos além dos mencionados no inciso X, "a"


    EXCEÇÃO QUANTO AO ISS
    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
    (...)
    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
    (...)
    § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)
    (...)
    II - excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior 

  • Daniel ótima explicação!

  • Art. 151. É vedado à União:

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

  • Gabarito letra: D


ID
73273
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Congresso Nacional, por meio de emenda à Constituição, autorizou os Estados a instituírem um novo tributo, voltado à modernização dos serviços de segurança pública, e estabeleceu que ele poderia ser cobrado imediatamente após sua instituição por lei.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A regra está na CF, artigo 150, III, b (anterioridade do exercício financeiro)Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, É VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:III - COBRAR TRIBUTOS:b) NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE HAJA SIDO PUBLICADA A LEI QUE OS INSTITUIU OU AUMENTOU;________________________________________________________________________________Fundamentação (Ricardo Alexandre – Direito Tributário Esquematizado)Em suma, a idéia fundamental do princípio é proteger o contribuinte CONTRA IMEDIATA APLICAÇÃO de normas que AUMENTEM a carga tributária a que ele esteja sujeito (casos de INSTITUIÇÃO e majoração de tributos).________________________________________________________________________________
  • Só fiquei em dúvida no item com relação à condição de cláusula pétra do princ. da anterioridade tributária. Isso não está escrito na CF/88, a não ser que se trate de jurisprudência do tribunal Maior.
  • klaus, o STF já afirmou na ADIN 939-7/DF a impossibilidade da supressão, mesmo por Emenda Constitucional, do princípio da anterioridade nonagesimal por ser direito individual do contribuinte e, por conseguinte, cláusula pétrea assegurada na CF/88, art. 60, § 4º. Neste sentido, cabe destacar o seguinte excerto do voto do Min. Marco Aurélio:"De início, Senhor Presidente, vemos, vemos o afastamento da anterioridade, e creio que posso deixar de discorrer a respeito. A Corte, ao enfrentar o pedido de concessão de liminar, teve presente que a anterioridade encerra uma garantia constitucional, e não vejo, em face apenas de a Carta conter algumas exceções a esse princípio, como esvaziá-lo, como colocá-lo em pleno secundário a ponto de dizer da impertinência do inc. IV do § 4º do art. 60, ou, até mesmo, num passo um pouco mais largo, assentar que não se está diante de uma garantia constitucional. É uma garantia constitucional, como está previsto, com ***** as letras, na alínea «b» do inc. III do art. 150 da Carta:Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:’E, aí, temos:III – cobrar tributos:...b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;Hugo de Brito ensina, in verbis, que: "A lei fiscal há de ser anterior ao exercício financeiro em que o Estado arrecada o tributo. Com isto se possibilita o planejamento anual das atividades econômicas, sem o inconveniente da insegurança, pela incerteza quanto ao ônus tributário a ser considerado."Espero ter ajudado.
  • Complementando, impostos não sujeitos a anterioridade do exercício financeiro:II, IE, IOF e os IEG. Fonte: VP/MA, pag. 900, 3ª edição (cap. 15, 4.4).
  •  Só previu competência residual para os impostos da U, a CF/88:

    Art. 154. A União poderá instituir:

            I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

            II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.


    Isso quer dizer, que os E por suas CE podem prever o mesmo? Isso é então um regra de simetria??

  • Keniarios, o comando da questão traz apenas uma hipótese, não sendo necessária interpretação do art. 154 (competência residual). Apenas hipótese de autorização aos estados para, também, instituírem o tributo.

    Ocorre que não houve emenda para afastar o princípio da anterioridade para o referido imposto (mesmo que houvesse também não adiantaria, pois seria necessária nova assembléia constituinte para alterar a CF), estando correta a assertiva "b", pois, em que pese a edição de tal EC, ela esbarra com o princípio protegido por cláusula pétrea.

    Abçs.
  • Perfeito Allan. A questão se quer trata disso. É mais genérica e apenas trata da previsão da anterioridade da cobrança dos tributos.
  • Gabarito comentado da FGV
    Conforme decidido pelo STF, na ADI 939-7-DF (caso do IMPF), o princípio da anterioridade não pode ser objeto de supressão, mesmo que por força de emenda à Constituição, por ser considerado uma cláusula pétrea da Constituição, conforme interpretação combinado dos artigos, 5º., parágrafo 2º.,  150, III, alíneas ‘a’ e ‘b’; e 60, parágrafo 4º., inciso, IV
  • Como os colegas já disseram, a questão quer saber apenas sobre a anterioridade, mas acho válido colacionar entendimento sobre a letra D: 

    "De fato, nenhum outro país possui rígido, inflexível e exaustivo sistema constitucional de competências tributárias como o Brasil.

    Assim, entre as diversas características do sistema tributário na CF/1988, ganha relevo seu caráter rígido, porquanto só pode ser modificado por meio de emenda constitucional, cujo processo legislativo é mais solene e dificultoso do que o de edição de leis ordinárias. A rigidez do sistema constitucional tributário é reconhecida como princípio constitucional implícito que repercute diretamente sobre as competências tributárias tão amplamente detalhadas na CF/1988, não tendo o legislador ordinário liberdade para “desenhar qualquer traço fundamental”[iii].

    Ademais, é importante salientar que a competência tributária fixada na CF/1988 é exaustiva, como bem destacou Ataliba, ao afirmar que o constituinte de 1946 criou sistema “completo, fechado e harmônico, que limita e ordena estritamente, não só cada poder tributante como — consequência lógica — toda atividade tributária, globalmente considerada” [iv]. Isto é, não há competência tributária fora dos termos definidos ou do rol fechado explicitado na CF/1988, inexistindo liberdade discricionária para o legislador ordinário.

    Evidentemente, a detalhada repartição de competências tributárias prestigia o federalismo, especialmente considerando o processo centrífugo de formação do federalismo no Brasil, atendendo a antigo anseio de descentralização de recursos da União para os estados e municípios, e de recursos dos estados para os municípios[v]. Em grande parte, esse anseio é atendido no Brasil por meio da repartição tanto de competências quanto de receitas dos impostos[vi]

    Na realidade, a CF/1988 predetermina o conteúdo material e define as hipóteses de incidência, estabelecendo cada espécie tributária e limitando, tanto formalmente quanto materialmente, os tributos que podem ser instituídos[vii].

    Além disso, a CF/1988 não foi detalhista apenas com relação às competências tributárias, mas também no pertinente a normas protetivas que moldam o poder de tributar e amparam direitos e garantias dos contribuintes, prevendo extenso rol de limitações constitucionais ao poder de tributar. Por isso, permanece válida ainda hoje a frase de Aliomar Baleeiro de que “nenhuma Constituição excede a brasileira, a partir da redação de 1946, pelo zelo com que reduziu a disposições jurídicas aqueles princípios tributários [limitações constitucionais ao poder de tributar]” "

    Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-dez-08/observatorio-constitucional-sistema-tributario-exige-atencao-stf

  • Com relação à letra D, tal vedação não existe!

  • Gabarito Letra:B


ID
73276
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na esfera das competências legislativas concorrentes, estabelecidas pelo artigo 24 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

II. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

III. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende integralmente a eficácia da lei estadual.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I- Correta:§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais NÃO EXCLUI a competência suplementar dos Estados.II- Correta:§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados EXERCERÃO a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.III- Incorreta:§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE a eficácia da lei estadual, NO QUE LHE FOR CONTRÁRIO.
  • A superveniência de lei federal suspende a eficácia de lei estadual APENAS naquilo em que for contrário a esta.
  • I Lei suplementar ===> amplia o que consta na geral (art. 24, §2º - CF)II Ausência de norma geral = competência legis. plena (art. 24, §3º - CF)
  • III Superveniência de lei federal ===> suspende o contrário a ela(art. 24, §4º - CF)
  • Comentário objetivo:

    I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. CORRETA!

    II. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. CORRETA! 

    III. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende integralmente a eficácia da lei estadual, NO QUE LHE FOR CONTRÁRIO. ERRADA!

    Base legal:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    (...)
    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
    § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
    § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
      
  • O erro do III é que a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende só aquilo em que lhe foi contrário.

    GAB. D


ID
73279
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São assegurados o contraditório e a ampla defesa:

Alternativas
Comentários
  • LV - AOS LITIGANTES, em PROCESSO JUDICIAL ou ADMINISTRATIVO, e aos ACUSADOS EM GERAL são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
  • Trata-se do Princípio da AMPLA DEFESA e do CONTRADITÓRIO que estão previstos no Art. 5º - LV da CF/88 Aos litigantes, em PROCESSO JUDICIAL ou ADMINISTRATIVO, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;AMPLA DEFESA = Direito do acusado de apresentar,no processo, todos os meios lícitos necessários para provar sua inocência (testemunhas, documentos, etc);CONTRADITÓRIO = Possibilidade de refutação da acusação e se dá quando as partes são colocadas em pé de igualdade, dando-se igual oportunidade ao acudado de opor-se ou dar outra versão aos atos produzidos pela outra parte contra ele;Bons Estudos para todos e fiquem com DEUS.
  • Particularmente, essa foi dada!
  • As garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa são indissociáveis, caminhando paralelamente no processo administrativo ou judicial.Entedendo-se por ampla defesa como o direito que é dado ao indivíduo de trazer ao processo administrativo e judicial, todos os elementos de prova licictamente obtido. E por contraditório entende-se o direito que tem o indivíduo de tomar conhecimento e contraditar tudo o que é levado pela parte adversa ao processo.Esses principios estão expressos no art 5, LV, CF/88.
  • Contraditório e ampla defesa => art. 5º, LV, CF => tanto no proc. adm. qnto. no jud.Contraditório => contradizer a parte adversa.Ampla defesa => garantia da possibilidade de trazer ao processo todos os elementos probatórios admitidos em lei.
  • GABARITO: B

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;


ID
73282
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito", o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal está:

Alternativas
Comentários
  • O juiz pode incidentalmente declarar a inconstitucionalidade da lei. Este é o controle difuso de constitucionalidade realizado por todos os juízes e tribunais. Já o controle concentrado é exercido apenas pelo STF.
  • Cuida-se da inafastabilidade da jurisdição ou do princípio do amplo acesso ao poder judiciário, que demonstra a intenção do constituinte de submeter ao poder judiciário toda lesão ou ameaça de lesão a direito. Sendo assim, seria inconstitucional, por exemplo, a estipulação de taxas judiciárias elevadas ou fixadas em percentuais sobre o valor da causa, sem limite, pois impedem o amplo acesso da população ao poder judiciário.
  • O controle difuso é exercido no âmbito de casos concretos tendo, portanto, natureza subjetiva, por envolver interesses de autor e réu. Assim, permite a todos os órgãos do Poder Judiciário, desde o juiz singular de primeira instância, até o Tribunal de superior instância que é o Superior Tribunal Federal, guardião da Constituição, apenas apreciar matéria constitucional em situações de violação concreta de direitos constitucionais.Estes não julgam a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, apenas apreciam a questão e deixam de aplicá-la por achar inconstitucional àquele caso específico que está julgando.
  • A alternativa (a) está errada, porque os juízes não exercem controle concentrado, este exercido apenas pelo STF, mas sim o controle difuso, ou seja, apenas aqueles que ocorrem de forma incidental no processo. A alternativa (b) não tem razão de ser, porque não são todos os membros do Poder Judiciário que podem derrogar uma lei. Na alternativa (d), o erro encontra-se na palavra "apenas", já que os juízes, e não somente os tribunais, podem realizar o controle difuso (desde que incidentalmente). A alternativa (e) errou por afirmar justamente o contrário, pois os juízes não realizam o controle concentrado, mas tão somente o difuso. Desta forma, verifica-se que alternatica correta é a letra (c), pois, realmente, tanto os juízes como os tribunais podem realizar o controle difuso.Na verdade, achei a questão mal elaborada, pois o inciso citado, trata, em verdade, do princípio da inafastabilidade do poder judiciário e não especificamente de controle de constitucionalidade, já que nem toda lesão a direito será reclamada via ação de inconstitucionalidade. Essas reclamações podem se dar via MS, MI, habeas data, que são garantias constitucionais. Quando o inciso diz: "a lei não excluirá da apreciação", o legislador constituinte está afirmando que há uma garantia a todos de que seus direitos serão protegidos pelo judiciário, e que haverá uma forma, prevista em lei, de garanti-los, não se tratando, assim, de controle de constitucionalidade, mas de garantia constitucional.Se eu errassse o gabarito, pediria anulação da questão! (risos)
  • A = E = Cont. Concentrado => órgãos de cúpulaB = E = PJ => não pode derrogar leiC = C = Princ. do amplo acesso ao judiciário (extensivo a td o PJ)=> garantia de julgamento de poder independente e imparcialD = E = vide item anteriorE = E = vide item A
  • Controle difuso de constitucionalidade: qualquer lei pode ser declarada inconstitucional por qualquer juiz do Brasil, desde que seja dentro de um caso concreto.
  • Controle concentrado, apenas o STF.
    Todos os juizes exercem controle difuso

  • Mais alguém achou essa questão sem relação entre o inciso e os itens apresentados? Ao meu ver, o referido inciso tem a ver com o tema do princípio da inafastabilidade da jurisdição, não entendi porque trataram de controle de constitucionalidade. Acertei, mas achei sem nexo! Kkk

  • Lembrando:

     

    Controle difuso = via de exceção

    Controle abstrato = via de ação

     

  • O que não entendi é o fato de que a inafastabilidade jurisdicional não diz respeito ao controle de constitucionalidade, mas também de um controle de legalidade. Ou seja: muitas vezes (a maioria), o judiciário será acionado não por que uma lei é contrária à CF, mas sim por que determinado ato está contrário à uma lei infraconstitucional. Tanto é que: se no Brasil não houvesse o controle de Constitucionalidade Difuso, ainda assim haveria a inafastabilidade jurisdicional. Portanto, ao meu ver, a questão forçou um pouco a relação entre inafastabilidade jurisdicional com o controle de constitucionalidade difuso.

  • Controle difuso = via de exceção

    Controle abstrato = via de ação

    derrogação de lei consiste na revogação de uma lei por outra, que lhe é posterior, com a particularidade de ser parcial. Isto é, trata-se de uma cessação parcial da sua vigência.


ID
73285
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que defina corretamente o poder regulamentar do chefe do Executivo, seja no âmbito federal, seja no estadual.

Alternativas
Comentários
  • Art. 84, inciso IV, da CF: Compete ao chefe do Poder Executivo expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis.A competência regulamentar caracteriza-se, primeiramente, por ser uma função TÍPICA, ou seja, intrínseca ao Poder Executivo, já que, dentre a idéia de execução das leis, está incluída a regulamentação dos referidos ditames normativos. O poder regulamentar é outorgado aos Chefes do Poder Executivo nas três esferas governamentais, ou seja, ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos. Trata-se de competência privativa do chefe do Poder Executivo, sendo indelegável a qualquer de seus subordinados, consoante determina o parágrafo único do art. 84, da CF.
  • O poder regulamentar insere-se como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução. O poder regulamentar é outorgado aos Chefes do Poder Executivo nas três esferas governamentais, ou seja, ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos.
  • Leis ===> Poder Legis.Decretos/regulamentos de execução ===> Poder Exec. ===> medidas necessárias à execução da LeiFonte: Art. 84, IV, CF.
  • não podendo inovar o mundo jurídico??? Questão duvidosa quanto ao poder regulamentar pois sabemos que é certo que com o nascimento de uma nova lei, nasce uma novidade no mundo juridico.
  • Acredito que nesse caso a letra E está incorreta. O decreto autônomo inova o mundo juridico já que é primário
  • a) Errada. O decreto autônomo não pode criar direitos e obrigações.
    b) Errada. Essa competência é do próprio Poder Legislativo.
    c) Errada. Essa competência é do STF.
    d) Errada. Ele não pode suprir omissões do Poder Legislativo.
    e) Correta.
  • E o decreto autônomo onde que entra nessa história?

    No decreto autônomo o chefe do poder executivo vai "inovar" no mundo jurídico (art. 84, VI, da CF):
    a)organizar toda a administração federal: não pode aumentar despesas e não pode criar e extinguir órgãos públicos;
    b) extinção de cargos vagos.

  • Diferente do que foi exposto abaixo, decreto autônomo é um ato expedido pelo chefe do executivo para inovação na ordem jurídica, desde que verse sobre o tratamento, organização e funcionamento da administração, no entanto, não se trata de poder regulamentar, que é a função típica do poder executivo, diferente daquele, que tem a função atípica.

  • No decreto autônomo INOVAR NO MUNDO JURÍDICO significa criar, modificar, ou extinguir DIREITOS:
    art. 84, VI, da CF: a)organizar toda a administração federal: não pode aumentar despesas e não pode criar e extinguir órgãos públicos (neste caso não se cria novos cargos nem extingue cargos que estejam preenchidos).  b) extinção de cargos vagos (neste caso, não se extingue nenhum direito, pois os cargos não estão ocupados).
  • PODER REGULAMENTAR 

     

    - Indelegável

    - Não pode inovar 

    - Apenas para permitir a execução da lei

     

    DECRETOS AUTÔNOMOS 

     

    - Exceção

    - Podem inovar

    - Delegável ao Ministro de Estado, AGU E PGR

    - Hipóteses taxativamente previstas em lei 

    ___________________________________________________________

    PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Letra A: errada. Por meio de decreto executivo, não podem ser criados direitos e obrigações.

    Letra B: errada. Não cabe ao Chefe do Poder Executivo reparar inconstitucionalidade de lei.

    Letra C: errada. O poder regulamentar confere ao Chefe do Poder Executivo a competência para assegurar a fiel execução das leis.

    Letra D: errada. Pelo poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo não poderá suprir omissões legislativas. Ele não poderá, afinal, criar direitos e obrigações por meio de decreto.

    Letra E: correta. É exatamente essa a definição de poder regulamentar. O Chefe do Poder Executivo irá, por meio dos decretos, assegurar a fiel execução das leis. Não se pode, através de decretos, inovar o mundo jurídico.

    A resposta é a letra E.

  • Típico caso da questão em que se procura a menos errada (neste caso, a letra "e").

    Afinal, no art. 84, VI, há a figura do decreto autônomo, dando margem a várias divergências doutrinárias e jurisprudenciais.

    Mas se é a letra "e", aprendamos com ela.

  • Gabarito: E.

     

    Poder Regulamentar → É a prerrogativa dos chefes do Poder Executivo para EDITAR DECRETOS. Os chefes do Executivo são os Governadores, os Prefeitos e o Presidente da República.

    - Os atos normativos são editados por outras autoridades e órgãos com base no poder normativo!

     

    Decreto de execução (ou regulamentar) → Dá fiel execução às leis administrativas. Não pode ser delegado. São atos de caráter geral e abstrato. Os decretos regulamentares, por serem atos secundários, não podem inovar no ordenamento jurídico. Pressupõem a existência de lei.

     

    Decreto autônomo → São Utilizados para (I) organizar a Administração Pública, sem aumento de despesa ou criação/extinção de órgãos ou (II) extinguir cargos públicos vagos. Pode ser delegado. Não precisa de lei prévia.

  • O Poder regulamentar é, na verdade, espécie do poder normativo. Confere ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de editar atos gerais e abstratos, complementares à lei, sem inovar, de forma original, a ordem jurídica. Expressa-se por regulamentos.

    Somente os chefes do poder Executivo detêm o poder regulamentar no Brasil, conforme doutrina majoritária.


ID
73288
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que indique a quem compete privativamente a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.

Alternativas
Comentários
  • A Procuradoria Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado. Tem como uma das principais atribuições exercer a defesa dos interesses legítimos do Estado.
  • Art 176 § 3º - A Procuradoria Geral oficiará obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e exercerá a defesa dos interesses legítimos do Estado, incluídos os de natureza finaceiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público. Constituição do Estado do Rio de Janeiro
  • Art. 132 da CF/88! 

  • Decreto-lei 05/75

    Art. 194. A cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do estado do Rio de Janeiro a que se refere o § 6.º do artigo 176 da Constituição Estadual é de competência privativa dos Procuradores do Estado, sem prejuízo das atribuições conferidas pelo artigo 132 da Constituição Federal, pela Lei Complementar n.º 15, de 15 de novembro de 1980, e demais legislações aplicável.​

  • Gabarito A


    CERJ - Art. 176. § 6º - Compete privativamente à Procuradoria Geral do Estado a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado.  

  • PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (ENTES FEDERATIVOS)

    • É o órgão diretamente vinculado ao Poder Executivo;
    • Exerce, também, representação judicial e consultoria jurídica do Estado;
    • É uma instituição essencial ao funcionamento da justiça;
    • Os atos do PGE são exercidos diretamente pelos Procuradores do Estado - tem como Chefe: Procurador-Geral do Estado;
    • Cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado;

    Base legal:

    • CE/RJ/89, Art. 176, § 6º;


ID
73291
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, segundo o qual "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa", assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Este inciso explicita o conteúdo do devido processo legal processual, estipulando duas regras básicas, que são o contraditório e a ampla defesa. O contraditório consiste no direito de contra-argumentação, ou seja, de apresentar uma versão que conteste as alegações feitas pela parte adversa.A ampla defesa pressupõe a possibilidade de se produzir provas no processo, juntando elementos fáticos à argumentação feita em sua defesa.
  • SÚMULA 373 do STJ: “É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo”.
  • Posição super recente do STF. Texto de nova súmula vinculante editada em dezembro/2009:SÚMULA VINCULANTE 21“É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.
  • Tardiamente o STF fez prevalecer o direito à ampla defesa, editando a referida súmula....
  • Qual o erro da A? Se alguém puder deixar comentário na minha página, seria ótimo!! Obrigada.
  • A título de esclerecimento da duvida do colega abaixo:Código penal:a) Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
  • Cara Simone, creio que o art. 4º da Lei 9784/99 responde sua pergunta:Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: I - EXPOR OS FATOS CONFORME A VERDADE; II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; III - não agir de modo temerário; IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
  • STJ Súmula nº 373 - 11/03/2009 - DJe 30/03/2009

    Legitimidade - Exigência de Depósito Prévio para Admissibilidade de Eecurso Administrativo

        É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.

    Prato cheio em concursos públicos ;)


     

  • a) O administrado tem o direito de mentir no processo administrativo. ERRADA
    Lei 9.784/99 - Processo Adiministrativo
    Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
    I - expor os fatos conforme a verdade;


    b) A aplicação de sanção "por verdade sabida" é legítima. ERRADA
    Era a punição automática que existia para ilícitos administrativos notórios. Não é mais legítima desde a CF/1988 que estendeu ao processo adminsitrativo as garantias de contraditório e ampla defesa.
    CF - art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
    Hely Lopes Meirelles: “é o conhecimento pessoal da infração pela própria autoridade competente para punir o infrator ”.“Tem-se considerado, também como verdade sabida a infração pública e notória, estampada na imprensa ou divulgada por outros meios de comunicação de massa”.

    c) A falta de participação de advogado na apresentação de defesa do acusado é fator de invalidação de processo administrativo.ERRADA
    SÚMULA VINCULANTE Nº 5 - A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.

    d) É inválida a exigência legal de depósito prévio do valor da multa como condição de admissibilidade de recurso administrativo.CERTA
    SÚMULA VINCULANTE Nº 21 - É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU ARROLAMENTO PRÉVIOS DE DINHEIRO OU BENS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
  • No processo penal é permitido ao réu mentir, pois a ampla defesa assim o permite. Esse direito não é permitido no processo adm ?

  • A) INCORRETA, porque não se trata de reconhecero direito de mentir ao administrado, mas do direito de permanecer calado no processo administrativo. O dever de veracidade decorre do princípio do devido processo legal (STJ, RMS nº 14.901/TO).


    B) INCORRETA, porque, conforme esclarece EgonBockmann Moreira, é “inaplicável a ‘verdade

    sabida’ frente ao processo administrativo. Não pode ser utilizada para provimentos acidentais ao processo,nem tampouco para a decisão principal, pois encerraum juízo subjetivo e parcial acerca dos fatos. Nemtampouco seria constitucional a previsão em dispositivo legal quanto à verdade sabida.” (Egon BockmannMoreira, “O direito à prova no processo administrativo”, in: Fórum Administrativo – Direito Público, nº 39,maio/2004, p. 3800).


    C) INCORRETA, porque não decorre do art. 5º, inc. LV, da CF a indispensabilidade da atuação de advogado no processo administrativo (AI 207.197-PR).


    D) CORRETA, porque, de acordo com a jurisprudência mais recente do STF, é inválida a exigêncialegal de depósito prévio do valor da multa como condição de admissibilidade de recurso administrativo (STF, RE 390.513/SP).


    E) INCORRETA, porque não decorre do art. 5º, inc. LV, da CF a exigência de participação dointeressado em procedimento meramente preparatório do processo administrativo (STF, MS 21.726-RJ, 22.055-RS e 22.888-PR).


    Fonte dos comentários: http://docslide.com.br/documents/sefaz09-gabarito-comentado-dia1.html


  • Não é necessário caução ou depósito para entrar com recurso.

  • SV Nº 21 – É INCONSTITUCIONAL exigir depósito prévio (= caução, garantia de instância) em RECURSO ADMINISTRATIVO.


ID
73294
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao pregão, fundamentado na Lei nº 10.520/02, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Uma das características procedimentais importantes da licitação por pregão é a existência de uma fase recursal UNA ou ÚNICA. De acordo com a Lei, o recurso será apresentado no final da sessão, a partir do momento em que se declara o vencedor ou o fracasso da licitação. Obs: Depois de manifestado o interesse de recorrer (ainda em sessão), o licitante terá o prazo de 3 dias CORRIDOS para a apresentação das razões do recurso. Percebam que o recurso não é apresentado depois de 3 dias, ele DEVE ser interposto já no final da sessão!
  • Apenas complementando, a modalidade PREGÃO é passível de utiliação por todos os entes da federação,para a aquisição de bens e serviços comuns (ordinários, rotineiros)qualquer que seja o valor estimado da contratação, sendo a licitação sempre do tipo menor preço. Tem como principais vantagens a possibilidade de redução do preço das propostas iniciais por meio de lances verbais e a não exigencia de habilitação prévia ou garantias, com o consequente aumento da nº de concorrentes. É importante lembrar que pode ser feito por meio eletrônico (internet)e a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação. (fonte: Dir. Administrativo Descomplicado)
  • Acrescentando:No pregão há uma inversão de fases. Em uma modalidade comum de licitação, como a tomada de preços, é observada a seguinte sequência: 1- publicação do edital;2- habilitação dos participantes;3- classificação e julgamento das propostas;4- homologação;5- adjudicação.O grande problema dessa sequência é sem dúvida a demora que existe para habilitar, por exemplo, 30 pessoas, e, ao final, somente uma delas ser contratada. No pregão, esse avanço foi feito e há, então, a inversão das etapas, em que a classificação/julgamento vem antes da habilitação. Assim, somente quem vencer o pregão será habilitado. A economia de tempo foi tão grande que o pregão é motivo, hoje, de grande economia de tempo e dinheiro para a Administração Pública.
  • Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino,o pregão é modalidade de licitação "para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação...A lei 10.520/02 define como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado."Critério de julgamento: menor preço.Fase de habilitação ocorre depois do julgamento das propostas.No pregrão é vedada: a garantia da proposta; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação do certame e pagamentos de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital... e aos custos de utilização de recursos de TI. Fundamento:Resumo de Direito Administrativo Descomplicado (2008)
  • b)ERRADA. A modalidade destina-se a aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital - Art. 1ºc)ERRADA. Se acordo com o artigo 4º, XVI, se a oferta não for aceitável o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes. d)ERRADA. De acordo com o artigo 5º, é vedado à administração pública a exigência de garantia de propostae)ERRADA. o artigo 11 alude expressamente ao sistema de registro de preços.
  • Diferentemente das demais modalidades de licitação, no pregão a habilitação ocorre após o julgamento das propostas. Contudo, achei estranho a alternativa A ter dito que a habilitação ocorre ao final.
  • Habilitação ocorre no final do quê? pelo o que eu sei no final ocorre a HOMOLOGAÇÃO, E NÃO HABILITAÇÃO!  primeiro vêm o Edital, Julgamento e classificação, habilitação(acabou? não tem mais!), adjudicação e homologação(essa veio no final!)

  • Eu também pensei como a nossa amiga de baixo, daí estava na dúvida, mas como o importante é acertar a questão, fui na menos errada.

  • Colega, vamos lá que sua dúvida pode ser a de muitos: a homologação é o atestado da autoridade competente de que aquele procedimento foi feito de acordo com o direito. Habilitação é o atendimento dos requisitos do edital por parte dos licitantes.

    Pois bem, na concorrência (cujo processo está na lei 8666/93) temos que a ordem do procedimento é: divulgação-habilitação-abertura das propostas-homologação-adjudicação. Como deu pra ver, atesta-se que o procedimento foi lícito antes de adjudicar. No convite e tomada de preços a habilitação é prévia, não entra nesse esquema.

    Uma das novidades do pregão foi não exigir a habilitação de início. Temos que se procede à análise da habilitação somente do licitante com a melhor proposta. Seria algo como divulgação-propostas-habilitação-homologação-adjudicação.

    Isso foi feito para dar celeridade ao processo. Ao invés de analisar a documentação de todos, analisa-se somente a de quem vencer.

    Espero ter ajudado
  • Habilitação ao final?

    Fases do Pregão - publicação/classificação/habilitação/adjudicação/homologação.

    Questão ao meu ver completamente ERRADA.

  • Gab.: A

    Esse é um tema que a maioria das bancas gostam de cobrar, pois é uma das inovaçoes da 10520. Assim como a inversao na ordem de adjuticar e depois homologar (na 8666 primeiro homologa-se e depois adjutica).

  • É modalidade de licitação pública cujas principais características procedimentais são a existência de fase recursal única e a realização de HABILITAÇÃO AO FINAL.

    Não concordo, o final do processo licitatório é a HOMOLOGAÇÃO.

  • Fase recursal na modalidade pregão (presencial e eletrônico). No pregão, diferentemente do que ocorre nas demais modalidades licitatórias, existe apenas uma fase recursal , concentrada em um unico momento, após a declaração do vencedor, que englobará todas as decisões do pregoeiro, tais como:

     

    --- > julgamento das propostas e da habilitação,

    --- > decisão na fase de credenciamento que impeça a participação de um licitante.

     

    A Fase Recursal Única ocorre quando apurado, na ordem de classificação, um licitante com melhor proposta, que atenda os requisitos de habilitação.

     

    Conforme dispõe o art. 4º, inc. XVIII, da Lei nº 10.520/02, o recurso deverá ser interposto na sessão, imediata e motivadamente após a declaração do vencedor do certame. Nessa mesma linha dispõe o art. 26 do Dec. nº 5.450/05, que trata da forma eletrônica, ao determinar que qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

     

    Portanto, entende - se que o prazo para interpor, motivadamente, recurso na modalidade Pregão (presencial e eletrônico) é manifestado imediatamente após a declaração do vencedor do certame. Obs.: O prazo recursal não é contado em dias úteis. 

     

     O exame do registro da inteção de recurso, pelo Pregoeiro, deve se limitar à verificação dos pressupostos recursais (entre eles: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação), não sendo adminissível, pelo Pregoeiro, a análise do mérito do recurso. O julgamento do mérito do recurso deve ser feito pela autoridade competente, após a apresentação das razões e contrarrazões recursais. (Acórdão 2627/2013-Plenário, TC 018.899/2013-7, relator Ministro Valmir Campelo, 25.9.2013.)

     

    autoridade superior, designada de acordo com a organização jurídica administrativa do ente envolvido, funciona como instância de 2º (segundo) graunas decisões emanadas pelo pregoeirotendo o poder de reforma e revisão de todos os atos durante o certame.

     

    Algumas atribuições da autoridade superior podem ser objeto de delegação para outros servidorescomo modo de conferir celeridade e agilidade na condução dos procedimentos licitatórios.

     

    Assim, deverá o licitante/preposto estar presente para se manifestar imediata e motivadamente sobre a sua intenção de recorrer, devendo registrar verbalmente na sessão quais são os atos de que discorda, bem como o motivo pelo qual discorda, sob pena de decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. Sendo o recurso acolhido, restarão invalidados apenas os atos insucetíveis de aproveitamento.

     

    Ressalte-se, ainda que, no pregão eletrônico, a motivação deverá ser feita no próprio sistema, não sendo aceitas manifestações em outro local, como por exemplo, por e-mail ou fac-símile.

     

    Preclusão da Oportunidade Recursal. De acordo com a Lei, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará em decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

  •  a) GABARITO. Diferente do que acontece nas outras modalidades de licitação, no pregão haverá inversão de fases. Portanto, primeiro proceder-se-á com a classificação após haverá a habilitação. Vejamos: “Após a classificação é que o pregoeiro vai proceder à análise dos documentos referentes à habilitação. Essa fase, no procedimento geral do Estatuto, é anterior à do julgamento das propostas. No pregão, portanto, há inversão dessas etapas.” CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24ª edição. São Paulo: Editora Lumen Juris, 2011.

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

     

     

     b) ERRADA. Não há essa previsão legal de entrega imediata. Inclusive a entrega é estabelecida em proposta a ser feita pelo licitante.

     c) ERRADA. É possível, a respeito da exequibilidade encontraremos previsão legal expressa na L. 12.462/11. Vejamos: Art. 24. Serão desclassificadas as propostas que: I - contenham vícios insanáveis;  II - não obedeçam às especificações técnicas pormenorizadas no instrumento convocatório; III - apresentem preços manifestamente inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação, inclusive nas hipóteses previstas no art. 6o desta Lei  IV - não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração pública; (...)

     

     

     d) ERRADA. O pregão entra como instituto para o mundo jurídico justamente pela necessidade de maior celeridade para a AP ao adquirir mercadorias/serviços. Desse modo, tem como intuito diminuir a burocracia tendo em vista não fazer referência aos contratos de grande vulto. A necessidade burocrática, de garantir a proposta, visa justamente os contratos de maior vulto, para que a AP possa ter maior segurança sobre a situação econômica do licitante vencedor. Portanto, no pregão o legislador optou por não exigir garantias para a PROPOSTA (participar do pregão). Em que pese essa desnecessidade de garantia na PROPOSTA, no contrato poderá haver cláusulas garantidoras e que atenda a AP para que, realmente, aquele contrato venha ser EXECUTADO de acordo com o estabelecido. Sendo assim, na PROPOSTA é vedado garantias. Entretanto, o mesmo não acontece nas cláusulas estabelecidas CONTRATUALMENTE. L. 10.520/02, Art. 5º  É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;

     

     

     e) ERRADA. L. 10.520/02, Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

  • Se essa questão cair na minha prova, eu entro com recurso. Fase final é a homologação!

  • No pregão a fase é invertida, primeiro homologa e depois adjudica.


ID
73297
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato de concessão admite cláusula compromissória.

II. A regra de que a duração dos contratos previstos na Lei nº 8.666/93 está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários aplica-se a todos os contratos.

III. O fato do príncipe que justifica o reajuste do contrato só pode ocorrer em contratos de prazo superior a um ano.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • "I" - CORRETA_____________________"II" - ERRADALei 8666:Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, [...]II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, [...]IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, [...]___________________"III" - ERRADAFato do príncipe é toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo. Essa oneração, constituindo uma álea administrativa extraordinária e extracontratual, desde que intolerável e impeditiva da execução do ajuste, obriga o Poder Público contratante a compensar integralmente os prejuízos INDEPENDENTEMENTE do prazo dos contratos e do tempo de sua ocorrência.
  • Apenas complementando o colega acima, a afirmativa I está certa com base na definição de cláusula compromissória e no art. 23-A da lei 8.987/95 citados a seguir:
    • Define-se cláusula compromissória (ou arbitral) como a cláusula do contrato por meio da qual as partes signatárias aceitam submeter-se à arbitragem, em caso de eventual litígio contratual; e
    • A lei 8.987/95 no seu art 23-A diz: "Art. 23-A. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996."
  • Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;           

    III - (Vetado).              

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.                  

  • Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

    FATO DO PRÍNCIPE é toda determinação estatal geral, imprevisível ou inevitável, que impeça ou, o que é mais comum, onere substancialmente a execução do contrato, autorizando a sua revisão, ou mesmo sua rescisão, na hipótese de tornar-se impossível seu cumprimento.

    Encontra-se expressamente mencionado (embora não definido) no art. 65, II, ''d" da Lei 8666/93 como situação ensejadora da revisão contratual, por acordo entre as partes, para garantir a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro do contrato.

    Exemplos de fatos do príncipe seriam um significativo e imprevisível aumento de um imposto incidente sobre bens a que tenha o contratado se obrigado a fornecer ou até mesmo a edição de lei proibindo a importação de um bem que devesse ser fornecido pelo contratado à administração. Nesse último caso, uma vez que restaria impossível a execução do contrato, caberia a rescisão sem culpa do contratado.


ID
73300
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da parceria público-privada, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada ou administrativa, pode ser celebrado por qualquer valor, desde que não seja superior a 35 (trinta e cinco) anos.

II. A contraprestação da Administração Pública nos instrumentos de parceria público-privada poderá, entre outros meios, ser feita mediante a cessão de créditos não tributários e pela outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

III. Na Lei federal de parceria público-privada (Lei nº 11.079/04) e na Lei do Estado do Rio de Janeiro de parceria público-privada (Lei nº 5.068/07), houve a previsão de um fundo garantidor das parcerias públicoprivadas, o qual tem natureza privada.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Lei das PPP’s: 11079Questão “I” – ERRADAArt. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade § 4o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou_________________Questão “II” – CORRETAArt. 6o A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por: II – cessão de créditos não tributários;__________________Questão “III” – CORRETAArt. 16. Ficam a União, suas autarquias e fundações públicas autorizadas a participar, no limite global de R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP, que terá por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais em virtude das parcerias de que trata esta Lei.§ 1o O FGP terá NATUREZA PRIVADA e patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas, e será sujeito a direitos e obrigações próprios.
  • Lei 11.079/04...Capítulo IIDOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA...Art. 6o A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por: I – ordem bancária; II – cessão de créditos não tributários; III – outorga de direitos em face da Administração Pública; IV – outorga de direitos sobre bens públicos dominicais; V – outros meios admitidos em lei. Parágrafo único. O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.
  • acho que só o gabarito ajudava mais

  • Gabarito letra D, para os não assinantes.

  • ATUALIZAÇÃO

    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);         


ID
73303
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos convênios de cooperação e consórcios públicos previstos no art. 241 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 11.107/05, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • É o que se chama de gestão associada:Lei 11107: “Art. 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de GESTÃO ASSOCIADA em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.§ 2o No caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, [...]".
  • Letra E

    Segundo a lei 11.107/05, vamos corrigir as erradas.

    Pode ser delegada, por meio de convênio de cooperação que autoriza a gestão associada de serviços públicos entre entes federativos, a criação de novos impostos para viabilizar a prestação do serviço.

    O contrato de programa, cuja celebração pode ser autorizada no convênio de cooperação, não é espécie de contrato administrativo.

    Apenas um deles é instrumento apto para transferir e organizar a gestão associada de serviços públicos.

    Consórcios públicos podem contratar parcerias público-privadas, mas não (bem como) concessões comuns.
  • Gabarito comentado pela FGV

    A) INCORRETA, porque a criação de novos impostos é competência exclusiva de ente federativo e, portanto, indelegável. 
    B) INCORRETA, porque a Lei nº 11.107/07 (art. 13) estabelece que o contrato de programa deve atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos. 
    C) INCORRETA, porque ambos os instrumentos são aptos para transferir e organizar a gestão associada de serviços públicos. 
    D) INCORRETA, porque consórcios públicos podem celebrar quaisquer contratos administrativos. 
    E) CORRETA, porque o art. 241 da Constituição Federal traz a citada autorização. 
  • letra   e)Pode haver a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços públicos transferidos.

    Art. 241 CF/88  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • A) "Pode ser delegada, por meio de convênio de cooperação que autoriza a gestão associada de serviços públicos entre entes federativos, a criação de novos impostos para viabilizar a prestação do serviço." INCORRETA. A criação de novos impostos é indelegável, pois competência exclusiva de ente federativo.

    B) "O contrato de programa, cuja celebração pode ser autorizada no convênio de cooperação, não é espécie de contrato administrativo." INCORRETA. O art. 13 da Lei 11.107/07 estabelece que o contrato de programa é obrigatório. É condição de validade das obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.

    C) "Apenas um deles é instrumento apto para transferir e organizar a gestão associada de serviços públicos." INCORRETA. Ambos os instrumentos são aptos para transferir e organizar a gestão associada de serviços públicos. 

    D) "Consórcios públicos podem contratar parcerias público-privadas, mas não concessões comuns." INCORRETA, porque consórcios públicos podem celebrar quaisquer contratos administrativos. 

    E) "Pode haver a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços públicos transferidos." CORRETA, porque o art. 241 da Constituição Federal traz a citada autorização. 


ID
73306
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito da função de fiscalização exercida pelo fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) INCORRETA, porque o art. 5º, inc. X, da Constituição Federal estabelece reserva de jurisdição, sendo imprescindível a ordem judicial para busca e apreensão domiciliar de livros fiscais e comerciais (STF, HC nº 93.050).B) INCORRETA, porque a súmula vinculante nº 14 do STF aplica-se somente aos órgãos de polícia judiciária, dos quais não faz parte a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, órgão de polícia administrativa.C) INCORRETA, porque as esferas administrativa e criminal são independentes e autônomas entre si.D) INCORRETA, porque, de acordo com o art. 5º, inc. XII, da Constituição Federal, a interceptação telefônica está compreendida na reserva de jurisdição. Ademais, ela somente pode ser praticada nas investigações criminais ou na instrução processual penal (STF, MS n° 23.452).E) CORRETA, porque, como esclarece Hely Lopes Meirelles, “o abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva quanto a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar e lei e causar lesão a direito individual do administrado. ‘A inércia da autoridade administrativa – observou Caio Tácito – , deixando deexecutar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, lesa o patrimônio jurídico individual. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo’” (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 32ª ed., São Paulo, Malheiros, 2006, p. 111).
  • O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.
     
     Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

    Ora, ao deixar de fiscalizar, o agente está justamente desviando-se da finalidade pública, que nesse caso específico é o de fiscalizar para que o serviço público seja prestado da melhor forma possível para todos.
  • Mas o exercício do poder de polícia administrativa, e, portando, da atividade fiscalizatória, não é discricionário?

  • "A omissão injustificada do fiscal de rendas em fiscalizar caracteriza abuso de poder.", pra mim está mais caracterizado crime de prevaricação do que abuso de poder.


ID
73309
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da aplicação de sanções administrativas pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666"Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;"
  • A Administração não pode descontar o valor de multas impostas da quantia depositada a título de garantia? Então, será que a letra E não estaria correta?
  • A execução de multa nao pode ser realizada diretamente pela Administração Púlica. Trata-se de exceção a auto-executoriedade. A Administração tem que executar judicialmente.
  • Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.§ 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.§ 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado. § 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
  • Só esclarecendo: o art. 86 é da Lei 8.666
  • A banca entende que o desconto do valor da multa que é feito sobre a garantia não é, no sentido técnico na palavra, uma execução.
  • Em relação à letra E...
    "A cobrança de multa quando resistida pelo particular é um exemplo tradicional de ato não revestido de autoexecutoriedade. Embora a imposição da multa pela administração independa de qualquer manifestação prévia do poder judiciário, a execução(cobrança forçada) da quantia correspondente deve ser realizada judicialmente." [VP&MA]
  • A título de exemplo de que a multa somente é executada por vial judicial
    TJRJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 21290 RJ 2009.002.21290 (TJRJ)

    Data de Publicação: 4 de Junho de 2009

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Transporte rodoviário. Fiscalização do DETRO. Legitimidade. Transporte intermunicipal. Declarada a constitucionalidade da Lei Estadual 3.756 /02 pelo Supremo Tribunal Federal, esta dispõe acerca do poder de polícia do Estado no que toca ao trânsito e transporte de passageiros. Na hipótese de transporte irregular, o artigo 231 , VIII do Código de Trânsito Brasileiro prevê a penalidade de multa e a medida administrativa de retenção. Apreensão do veí...

    Encontrado em: da multa constitui exceção ao princípio da auto-executoriedade dos atos administrativos, eis que, somente por via judicial pode ser o infrator compelido a pagar... do poder de polícia do Estado no que toca ao trânsito e transporte de passageiros http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=PODER+DE+POL%C3%8DCIA.+AUTO-EXECUTORIEDADE+DOS+ATOS+ADMINISTRATIVOS&s=jurisprudencia

  • Olá pessoal,

    Gostaria de saber o erro da letra A "O processo administrativo sancionador é sigiloso".

    OBS: quando postar avisa ou manda um recado

    Valeu


  • Letra C

    a) o PA deve ser público em obediência aos princípios da transparência e da publicidade dos atos administrativos;

    b) as provas oriundas de processo penal podem ser utilizadas no PA;

    d) pode ser feito ex officio também; e

    e) a administração pode aplicar as multas, mas não executá-las. Por exemplo, se um motorista infrator não pagar uma multa, a administração não pode obrigá-lo a pagar, devendo ingressar com a ação no juízo específico. Ver comentário acerca de um agravo de instrumento lavrado no TRF pouco abaixo.

  • LEI 8.666

     

    Art. 61.  Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

     

    Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

     

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

  • "Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;"


ID
73312
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao tema da improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com a atual jurisprudência do STF, a lei de improbidade administrativa não se aplica aos agentes políticos, os quais estão submetidos a um regime especial de responsabilidade com prerrogativa de foro.

II. Para garantir o ressarcimento do erário público, o réu da ação de improbidade administrativa pode ter decretada judicialmente a indisponibilidade de seus bens.

III. O Ministério Público ou pessoa jurídica interessada pode celebrar transação judicial com o réu da ação de improbidade administrativa desde que o ato ímprobo não cause prejuízo ao erário.

IV. Conforme o atual posicionamento jurisprudencial do STJ, além de incidir em um dos tipos previstos na Lei nº 8.429/92, é necessária a presença do elemento má-fé para caracterização do ato de improbidade administrativa.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Me parece que a questão é passível de anulação. Não é todo e qualquer agente político que é imune à L. 8.429/92, mas somente aqueles sujeitos a sanções por crime de responsabilidade. Por exemplo, os Deputados Federais e Senadores, que são considerados agentes políticos, em regra, não cometem crime de responsabilidade e, assim, se sujeitam à lei de improbidade.
  • EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESEMBARGADOR. AGENTE POLÍTICO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nos termos do qual a Constituição do Brasil não admite concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa para os agentes políticos. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.(STF RE 579799)
  • Item I - Correto.Reclamação nº 2138 - Decisão do STF pela NÃO APLICABILIDADE da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos (Lei 8492/92)Fontes: http://ccr5.pgr.mpf.gov.br/documentos-e-publicacoes/publicacoes-diversas/clipping_lei_improbidade.pdfhttp://ccr5.pgr.mpf.gov.br/documentos-e-publicacoes/publicacoes-diversas/prerrogativa-de-foro/agentes_politicos_marlon.pdfhttp://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081112104709687&mode=print
  • Drs, acosto esse aresto do STJ a respeito do item IV. Seria a questao desatualizada?  Se alguem puder me enviar um recado, agradeco muito, pois vou fazer uma prova no inicio do mes que vem que despenca jurisprudencia:

    Improbidade administrativa exige comprovação de má-fé

    Ato administrativo ilegal só configura ilícito de improbidade administrativa quando revela indícios de má-fé ou dolo do agente. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, de forma unânime, rejeitou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a ex-prefeita de São João do Oriente, pequeno município localizado no Leste do estado.
     (...)

    Ao analisar a questão, a relatora, ministra Eliana Calmon, atentou para que, de fato, a dicção literal do artigo 11, inciso VI, da Lei n. 8.429/1992 (a chamada “Lei da Improbidade Administrativa”) dispõe que constitui ato de improbidade deixar de prestar contas quando o agente público estiver obrigado a fazê-lo. No entanto, a simples ausência dessa prestação não impõe a condenação do agente, se não vier acompanhada da “comprovação de elemento subjetivo, a título de dolo genérico” – ou seja, se não forem demonstrados indícios de desonestidade ou má-fé.

     






  • Mapa de improbidade administrativa. Bons estudos.
  • Comentário da própria banca, quanto ao item IV:

    A jurisprudência do STJ exige a presença de elemento subjetivo do indiciado – máfé ou dolo – para que o ato tipificado na Lei nº 8.429/92 seja caracterizado como ato de improbidade administrativa (REsp 879.040).
    Os recursos argumentam que a assertiva IV estaria errada porque o STJ (REsp 708.170, REsp 1.054.843 e REsp 737.273) teria decidido que a má-fé só é exigida nas hipóteses dos artigos 9º e 11 da lei de improbidade, enquanto nos casos do art. 10 o elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa tanto poderia ser o dolo quanto a culpa.
    Ao se indagar sobre a caracterização do ato de improbidade administrativa, buscava-se aferir o conhecimento do candidato sobre o entendimento do STJ acerca da necessária presença do elemento subjetivo para caracterizar o ato de improbidade e distingui-lo do ato ilegal (REsp 879.040, DJ 13.11.2008). Ocorre que a redação da afirmativa realmente deixa margem para a discussão trazida nos recursos, uma vez que se refere à presença do “elemento má-fé” ao invés do “elemento subjetivo”. Para os fins pretendidos com a questão, melhor teria sido se a afirmativa se referisse ao “elemento subjetivo” como necessário para a caracterização do ato de improbidade. A conduta praticada com má-fé não é, de fato, requisito indispensável para a configuração da improbidade em todos os tipos previstos na Lei 8.429/92. Assim, a afirmativa deve ser considerada errada e o gabarito da questão deve ser alterado para a letra "e".
  • Com este artigo da Lei de imporbidade administrativa dá para sanar a dúvida do inciso IV:
    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    Na culpa, não precisa exigir má fé, uma vez que há ausência de previsibilidade do tipo de improbidade, portanto, inexigível a má-fé tanto objetiva quanto subjetiva.
  • Achei a questão I mal formulada pelo fato de citar "com prerrogativa de foro", uma vez que não há prerrogativa de foro na ação de improbidade e os agentes políticos que se submetem à lei de crimes de responsabilidade têm seu julgamento pelo Senado Federal, conforme art. 2º da Lei 1.079/50:

    "Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República."

  • Afirmativa I : desatualizada, pois atualmente ao agente político aplica-se

    a lei de improbidade e a de responsabilidade também. Por outro lado,

    o STJ vem deferindo o foro por prerrogativa de função, apesar dos ilícitos

    de improbidade serem julgados pelo juiz civil comum.



  • Alternativa III - ERRADA

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

    § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

  • Afirmativa I : desatualizada, pois atualmente ao agente político aplica-se

    a lei de improbidade e a de responsabilidade também. Veja:

    http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/10/26/stj-nega-foro-privilegiado-em-acoes-de-improbidade-administrativa.htm

  • A III está desatualizada, pois o § 1º do Art. 16 da lei 8.429 foi revogado.

  • CONCLUSÕES DO DIZER O DIREITO EM 4 de novembro de 2013: 

    1) Não existe foro por prerrogativa de função em ações de improbidade administrativa (posição do STF e do STJ).

    2) O STJ entende que os prefeitos podem responder por improbidade administrativa e também pelos crimes de responsabilidade do Decreto-Lei 201/67 (ex: REsp 1066772/MS).

    A ação de improbidade administrativa contra os prefeitos será julgada em 1ª instância.

    3) Para o STJ, os agentes políticos se submetem à Lei de Improbidade Administrativa, com exceção do Presidente da República.

    Logo, é possível que os agentes políticos respondam pelos crimes de responsabilidade da Lei n.° 1.079/50 e também por improbidade administrativa.

    4) Para o STJ, a ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada em 1ª instância, ainda que tenha sido proposta contra agente político que tenha foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade.

    Logo, para o STJ, as ações de improbidade administrativa propostas contra:

    • Governadores de Estado/DF;

    • Desembargadores (TJ, TRF ou TRT);

    • Conselheiros dos Tribunais de Contas (dos Estados, do DF ou dos Municípios);

    • Membros do MPU que oficiem perante tribunais.

    Devem ser julgadas pelo juiz de 1ª instância (e não pelo STJ).

    5) O STF já decidiu, em 2007, que os agentes políticos sujeitos aos crimes de responsabilidade da Lei n.° 1.079/50 não respondem por improbidade administrativa  (Rcl 2138/DF). Existe uma grande probabilidade de que a atual composição da Corte modifique esse entendimento.

    6) O STF já decidiu, em 2008, que a competência para julgar ação de improbidade administrativa proposta contra Ministro do STF é do próprio STF (Pet 3211/DF QO). 


  • Hoje pode acordo.

  • alguem poderia dizer se hoje a correta seria apenas o ITEM II?

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ . MUITA ATENÇÃO PARA O JULGADO DE 2018

     

    Ação de improbidade não tem prerrogativa de foro! (Atual entendimento do STF> atualizado em 10/05/2018 : http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=378073)

     

    STF

     

    1) O STF já decidiu, em 2018: O STF decidiu recentemente não haver prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (STF. Plenário. Pet. 3.240 AgR/DF, rel. Min. Teori Zavascki, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, j. 10.05.2018)

     

    3) O STF já decidiu, em 2008, que a competência para julgar ação de improbidade administrativa proposta contra Ministro do STF é do próprio STF (Pet 3211/DF QO).

     

    STJ

     

    1) Não existe foro por prerrogativa de função em ações de improbidade administrativa (STJ).

     

    2) O STJ entende que os prefeitos podem responder por improbidade administrativa e também pelos crimes de responsabilidade do Decreto-Lei 201/67 (ex: REsp 1066772/MS). A ação de improbidade administrativa contra os prefeitos será julgada em 1ª instância.

     

    3) Para o STJ, os agentes políticos se submetem à Lei de Improbidade Administrativa, com exceção do Presidente da República. Logo, é possível que os agentes políticos respondam pelos crimes de responsabilidade da Lei n.° 1.079/50 e também por improbidade administrativa.

     

    4) Para o STJ, a ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada em 1ª instância, ainda que tenha sido proposta contra agente político que tenha foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade. Logo, para o STJ, as ações de improbidade administrativa propostas contra:

     

    • Governadores de Estado/DF;

    • Desembargadores (TJ, TRF ou TRT);

    • Conselheiros dos Tribunais de Contas (dos Estados, do DF ou dos Municípios);

    • Membros do MPU que oficiem perante tribunais.

     

    Devem ser julgadas pelo juiz de 1ª instância (e não pelo STJ).

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • os agentes políticos respondem por improbidade administrativa, ainda que sujeitos ao cometimento de crime de responsabilidade, com exceção do Presidente da República.


    É VEDADA A TRANSACAO .ART 17,1°°°°°°°°°°°°°°

  • Pessoal, o item 1 está errado. Devido a uma decisão do STF, os políticos, exceto o presidente da República, serão submetidos à lei de Improbidade.

    Questão DESATUALIZADA.


ID
73315
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O art. 9º, § 7º, da Lei 9434/1997 determina:

É vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto.

A norma em questão não prevê nenhuma sanção para o caso de seu descumprimento.

Diante disso, é correto afirmar que o negócio jurídico para doação de órgãos celebrado por gestante em desconformidade com o art. 9º, § 7º, da Lei 9434/1997 será:

Alternativas
Comentários
  • A Lei 93434/97, expressamente, PROÍBE a prática de doação de órgãos da gestante fora das hipóteses elencadas pelo § 7° do art. 9°, portanto o negócio jurídico é nulo. Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;IV - não revestir a forma prescrita em lei;V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. <<<< Correta!
  • Comentário objetivo:

    Pelo inciso VII do artigo 166 do Novo Código Civil, extrai-se que o negócio é nulo, visto que no caso em tela, há uma lei que expressamente declara nulo tal ato ("O art. 9º, § 7º, da Lei 9434/1997 determina: É vedado à gestante...") e que não há sanção para tal ato ("A norma em questão não prevê nenhuma sanção...").

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
    (...)
    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

  • Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

    III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

    IV - não revestir a forma prescrita em lei;

    V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

    VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.


  • Alternativa A – ERRADA / Alternativa B – CERTA / Alternativa C – ERRADA / Alternativa D - ERRADA


    O art. 166, VII do Código Civil prevê que é nulo o negócio jurídico quando a lei lhe proibir a prática sem cominar sanção. Esta norma, além de justificar o gabarito, exclui como corretas as respostas A, C e D, pois mutuamente excludentes (um mesmo negócio jurídico não pode ser nulo e simultaneamente anulável, ou válido).


    Alternativa E - ERRADA


    Com relação à resposta E, o erro está em que, conforme o art. 168, parágrafo único do Código Civil, não é permitido ao juiz suprir as nulidades, ainda que a requerimento das partes. [Só pode suprimir atos anuláveis?]

    Fonte do Comentário: http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz09_gabarito_comentado_dia1.pdf

  • Questão inteligente!

  • MUITA GENTE MARCOU "ANULÁVEL", que nem eu. Então, complementando:

    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

    I - por incapacidade relativa do agente;

    II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    (...)

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

  • LETRA B


ID
73318
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADOA lei também traz a hipótese de serviçais e prepostos. Entendo que também haja responsabilidade em caso de prestadores de serviço com subordinação.b)ERRADOA responsabilidade é OBJETIVA.Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.c) ERRADOO empregado pode ser responsabilizado em eventual ação regressiva por parte do empregador.Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.d) CERTOArt. 934, citado acimae) ERRADOConclusão teratológica, já que a lei não faz qualquer distinção.Art. 932, III, citado acima.
  • Art. 932. CC.

    III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

    Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.


  • Alternativa A – ERRADA

    A afirmação A está incorreta, pois o art. 932, III do Código Civil estabelece a existência de

    responsabilidade não apenas por atos de empregados, mas também de serviçais e prepostos
    .

    Alternativa B – ERRADA

    A afirmação B está incorreta, pois o art. 933 do Código Civil estabelece que o empregador ou comitente será responsabilizado ainda que não haja culpa de sua parte, estabelecendo, portanto uma responsabilidade objetiva.

    Alternativa C – ERRADA

    A afirmação C está incorreta, pois o art. 942, parágrafo único do Código Civil estabelece que são solidariamente responsáveis com os autores dos ilícitos as pessoas designadas no art. 932.

    Art. 932 do Código Civil. do Código Civil: São também responsáveis pela reparação civil:

    III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

    Alternativa D – CERTA

    De todas as afirmações, a única correta é a alternativa D, conforme o art. 934 do Código Civil:

    “Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz”. (salvo se for “culpa in vigilando”)

    Alternativa E – ERRADA

    A afirmação E está incorreta, pois a lei não distingue entre a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas.

    Fonte do Comentário: http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz09_gabarito_comentado_dia1.pdf

    Para quem quer saber o que é culpa in vigilando e culpa in eligendo:

    http://direito.folha.uol.com.br/blog/culpa-in-eligendo-e-in-vigilando-por-que-os-pais-pagam-pelo-bullying-das-filhas


  • Gabarito: letra D.

     

    Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

    I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

    II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

    III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

    IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

    V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

    Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

    Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

  • GABARITO: D

    O empregador responde OBJETIVAMENTE pelos atos praticados por seus empregados, serviçais e prepostos; conforme dispõe o artigo 933, III.

    Neste caso, é lícito que empregador exija o ressarcimento do valor que pagou para vítima ao empregado causador do dano.

    Este ressarcimento pode se dar tanto por meio de uma ação à parte, como também por uma ação regressiva. Esta ação determina que o réu (empregador) coloque uma terceira pessoa no processo, sendo esta a quem o autor (vítima) deveria ter proposto a ação.

    Como se por exemplo, você fosse um empregador e a vítima estivesse processando você por algo que seu empregado fez. Ai você pega e fala "não, não, eu não tenho nada a ver com isso, é ele que tem que pagar você"; vc diz isso colocando o empregado no processo. Isto é a ação de regresso.


    Portanto, a responsabilidade do empregador não limita-se ao vínculo empregatício, já que esta recai nos empregados, serviçais e prepostos (elimina-se letra A)

    Por sua responsabilidade ser OBJETIVA, independe de culpa, eliminando-se a letra B

    Como o empregador pode exigir o que ressarciu para o empregador, conclui-se que a correta é a letra D


ID
73321
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da sucessão legítima, analise as afirmativas a seguir:

I. A sucessão legítima defere-se aos descendentes do de cujus, em concorrência com o cônjuge sobrevivente quando casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens.

II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará 1/3 (um terço) da herança ou a metade desta, caso haja um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

III. Se o cônjuge for ascendente dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quarta parte da herança.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I. A sucessão legítima defere-se aos descendentes do de cujus, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (SALVO)quando casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens. (F)II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará 1/3 (um terço) da herança ou a metade desta, caso haja um só ascendente, ou se maior for aquele grau. (V) CC - Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.III. Se o cônjuge for ascendente dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quarta parte da herança. (F) CC Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser INFERIOR à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
  • I. A sucessão legítima defere-se aos descendentes do de cujus, em concorrência com o cônjuge sobrevivente quando casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens.(ERRADO) Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, SALVO se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;III - ao cônjuge sobrevivente;IV - aos colaterais.______________________________________________________________________________II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará 1/3 (um terço) da herança ou a metade desta, caso haja um só ascendente, ou se maior for aquele grau.(ERRADO) Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.Concorrendo o cônjuge com ascendente do de cujos sua quota hereditária poderá ser:UM TERÇO:-quando o cônjuge concorre com ascendentes em 1ºgrau(avô/avó) nas DUAS linhas( paterna E materna);METADE:-quando o cônjuge concorre com ascentes em 1º grau(avô/avó) de apenas UMA linha(paterna OU materna); -quando o cônjuge concorre com ascendetes acima de 1ºgrau(bisavô/bisavó; tataravô/tataravó)___________________________________________________________________________III. Se o cônjuge for ascendente dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quarta parte da herança.(CORRETO)Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser INFERIOR à quarta parte da herança...
  • Comentário objetivo:

    I. A sucessão legítima defere-se aos descendentes do de cujus, em concorrência com o cônjuge sobrevivente quando casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens. ERRADO!

    SUCESSÃO LEGÍTIMA
    Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
    I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
    II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
    III - ao cônjuge sobrevivente;
    IV - aos colaterais.



    II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará 1/3 (um terço) da herança ou a metade desta, caso haja um só ascendente, ou se maior for aquele grau. CORRETO!

    CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE COM O ASCENDENTE
    Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.


    III. Se o cônjuge for ascendente dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quarta parte da herança. ERRADO!

    CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE COM O DESCENDENTE
    Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
  • Afirmativa I  – ERRADA

    O art. 1829 do Código Civil estabelece que a sucessão legítima se defere aos descendentes, em

    concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens, de modo que a afirmação 1. está incorreta.

    Afirmativa II - CERTA

    O art. 1837 do Código Civil determina: “concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau”, de modo que a afirmação 2. está correta.

    Afirmativa III - ERRADA

    O art. 1832 do Código Civil estabelece que em concorrência com os descendentes dos quais seja

    ascendente, a quota do cônjuge sobrevivente não poderá ser inferior à quarta parte da herança, de modo que a afirmação 3. está incorreta.

    Gabarito Alternativa B


    Fonte do Comentário: http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz09_gabarito_comentado_dia1.pdf

  • I -> FALSA: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.

     

    II -> VERDADEIRA: Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

     

    III -> FALSA: Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

  • RESPOSTA:

    I. A sucessão legítima defere-se aos descendentes do de cujus, em concorrência com o cônjuge sobrevivente quando casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens. à INCORRETA: O cônjuge casado pelo regime de comunhão universal de bens não é herdeiro do falecido. Confira: “CC, Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;).

    II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará 1/3 (um terço) da herança ou a metade desta, caso haja um só ascendente, ou se maior for aquele grau. à CORRETA!

    III. Se o cônjuge for ascendente dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quarta parte da herança. à INCORRETA: é o contrário, pois a quota não poderá ser inferior à quarta parte da herança, nesse caso. Confira: “Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

    Resposta: B


ID
73324
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da hipoteca, analise as afirmativas a seguir:

I. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de credor diverso.

III. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.Art. 1.479. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.
  • I - 1.475, caput

    II - 1.476

    III - 1.479

  • Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

    Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

    Art. 1.479. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

  • Considerando o art. 1475 e seguintes.. resposta letra E

  • ITEM I:

    Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

    ITEM III:

    Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

    ITEM III:

    Art. 1.479. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel

    ITENS I E III ESTÃO CORRETOS!


ID
73327
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
  • a) Podem estabelecer-se entre pessoas físicas. CORRETA.
    Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
    Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
        b) Podem incluir entes despersonalizados. CORRETA.
    Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
        c) Podem ser fornecidas por instituições financeiras. CORRETA.
    Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
            § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
            § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

        d) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre consumidor e fornecedor. CORRETA.
    Infelizmente, não encontrei a fundamentação.
        e) Estabelecem-se necessariamente entre um fornecedor e consumidores determinados ou, ao menos, determináveis. ERRADA.
    Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas
    Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
            Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
            I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

    lei 8078/90
  • As relações de consume podem ser fornecidas por instituições financeiras... quem precisa fazer aula de redação?

  • Pessoal, não há gabarito, e não há como justificar a LETRA E, o consumidor não precisa ser necessariamente determinável, podendo ser também, INDETERMINÁVEL. Os consumidores equiparados do parágrafo único do artigo 2 possibilita isso.

    Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

           Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.


ID
73330
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da cessão de crédito, analise as afirmativas a seguir:

I. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.

II. Na cessão de crédito por título oneroso, ainda que não se responsabilize, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

III. A cessão de crédito apenas é eficaz em relação ao devedor quando a este notificada ou quando o devedor se declarar ciente da cessão por meio de escrito público ou particular

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • CODIGO CIVILArt. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
  • Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
  • Afirmativa I - CERTA

    O art. 294 do Código Civil determina que o devedor pode opor ao cessionário (terceiro “de boa fé”) as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. Diante disso, está correta a afirmação 1.


    Afirmativa II - CERTO


    O art. 295 do Código Civil estabelece que na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. Sendo assim, está correta a afirmação 2.

    Afirmativa III – CERTA


    O art. 290 do Código Civil determina que a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada, sendo que se tem por notificado o devedor que se declarou ciente da cessão feita, por escrito público ou particular. De modo que, está correta a afirmação 3.


    Gabarito Alternativa E

    Fonte do Comentário:
    http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz09_gabarito_comentado_dia1.pdf

  • RESOLUÇÃO:

    I. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão. à CORRETA! O devedor deve opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que tem conhecimento da cessão, pois não poderá fazê-lo depois.

    II. Na cessão de crédito por título oneroso, ainda que não se responsabilize, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. à CORRETA! A responsabilidade do cedente é pela existência do crédito ao tempo em que o cedeu. Qualquer outra responsabilidade do cedente deverá ser objeto de convenção das partes.

    III. A cessão de crédito apenas é eficaz em relação ao devedor quando a este notificada ou quando o devedor se declarar ciente da cessão por meio de escrito público ou particular. à CORRETA! A cessão deve ser notificada ao devedor, o que pode ser substituída pela declaração do devedor de que está ciente da cessão.

    Resposta: E

  • A alternativa Correta é a letra “E”.

    Pois, todas as afirmativas estão corretas.

    I. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.

    Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

    II. Na cessão de crédito por título oneroso, ainda que não se responsabilize, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

    Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

    III. A cessão de crédito apenas é eficaz em relação ao devedor quando a este notificada ou quando o devedor se declarar ciente da cessão por meio de escrito público ou particular.

    Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.


ID
73333
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir:

I. No caso de redibição de contrato comutativo, sempre será devida reparação por perdas e danos.

II. A responsabilidade por evicção é cláusula essencial aos contratos onerosos e não pode, portanto, ser excluída pelas partes, ainda que expressamente.

III. A aceitação de proposta de contrato fora do prazo ou com modificações configura nova proposta.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • CODIGO CIVILArt. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
  • I) pode ser tbm abatimento no preço..II)pode ser excluida
  • I) ERRADA."Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441) [ação redibitória], pode o adquirente reclamar abatimento no preço [ação “quanti minoris”] .[são ações edilícias]"II) ERRADA"Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção."III) CORRETA.Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta. " [contraproposta]
  • Com todas as venias ao colega Douglas, o fundamento legal para a inexatidao da assertiva I nao eh o art. 442 do CC conforme o proposto, e sim o artigo seguinte a esse, pois as perdas e danos somente serao devidas pelo vendedor quando este souber do vicio do objeto. Em caso de desconhecimento, arcara apenas, alem da restituicao do valor pago, com as despesas do contrato. Eis a fundamentacao legal:

    Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. 
  • I. No caso de redibição de contrato comutativo, sempre será devida reparação por perdas e danos. (falso)

    Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço. 

    II. A responsabilidade por evicção é cláusula essencial aos contratos onerosos e não pode, portanto, ser excluída pelas partes, ainda que expressamente. (falso)

    Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção  (cláusula de isenção de responsabilidade).

    III. A aceitação de proposta de contrato fora do prazo ou com modificações configura nova proposta. (verdadeira)

    Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

    Bons Estudos!

  • I- Art. 441, CC
    II- Art. 448, CC
    III- Art. 431, CC

  • GABARITO "B"

     

    Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

     

    (...)

     

    Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato (I).

     

    I. INCORRETA. A redibição do contrato somente autorizará a reparação por perdas e danos se o alienante conhecer o defeito ou vício da coisa;

     

    II. INCORRETA. Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção  (cláusula de isenção de responsabilidade). 

     

    III. CORRETA.

  • acertei, aaiiiii se caísse na minha prova