Questão 732259

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

Considerando as medidas adequadas para a preservação e o acesso aos documentos, julgue os itens seguintes

Diante da necessidade de preservação da segurança do Estado, da honra e da imagem das pessoas, nem todos os documentos podem ser acessados pelos cidadãos. Para regulamentar as questões relacionadas ao sigilo de algumas categorias de documentos, foram promulgados decretos que distinguem os documentos sigilosos dos ostensivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alessandra, você não completou a resposta do amigo acima, mas sim RESPONDEU a pergunta, coisa que ele não fez. Aliás perfeita a resposta. Precisamos de pessoas assim, não só aquelas que queresm estrelas.
  
  obs: Não precisa me qualificar, apenas estou expressando minha indignação com esse tipo de usuário que não ajuda, mas quer aparecer.
• Importante observar que não podemos confundir a natureza do assunto com a natureza dos documentos de arquivos:
  
  Natureza do asssunto:
  Os documentos são classificados em ostensivos e sigilosos, sendo que estes se subdividem em ultrassecretos, secretos e reservados.
  
  Natureza dos documentos: arquivo especial e arquivo especializado.
  
  
  Bons estudos:)
• Galera, alguém saberia me dizer se houve alteração nos graus de sigilo e nos prazos com a Lei 12527 ? Não saco nada de arquivologia e o livro que tenho é anterior a esta lei....
  
  
  Obrigado.
• Decreto 7724/12 | Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
  
  Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
  
  I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
  II - grau secreto: quinze anos; e
  III - grau reservado: cinco anos.
  
  Parágrafo único. Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação.
• Apenas complementando o que a Stella disse, essa lei é recente. Estudar por materiais desatualizados é extremamente perigoso. Cometi esse erro e estou mais atento. Para se manter mais antenado com essas leis, recomendo o sistema push do STF e da presidência. Lá vc receberá os informativos de jurisprudências e leis respectivamente.
  
  Abraços Federais,
  
  @sagafederal
• O artigo 28 decreto 7742/12 não se referiu ao termo confidencial. Determinou os prazos dos documentos reservados (5 anos), secretos (15 anos), ultra-secretos (25 anos). Além disso, o decreto determina que somente os documentos ultra-secretos podem ter o prazo prorrogado e uma única vez por igual período. Assim, o prazo máximo que os documentos podem ser mantidos em sigilo é de 50 anos. 

•  site:           www.uff.br

  Legislação revogada

  Rol exemplificativo de situações

  Ultra-secreta (30 anos)

  dano excepcionalmente grave

  Secreta (20 anos)

  dano grave

  Confidencial (10 anos)

  dano

  Reservada (5 anos)

  comprometimento de planos e operações

  Lei 12.527/2011

  Rol exaustivo de situações

  Ultra-secreta (25 anos)

  Secreta (15 anos)

  Reservada (5 anos)  

• Lei 12.527/2011
  
  Art.31 ...
  
  § 1^o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

  I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e
  
  Creio ser esse o prazo máximo, em se tratando de uma pergunta objetiva.
  P.S. A referida lei é, também, bastante atual.

• hoje dia 14/01/2014 é o que esta vlendo 

  
  

  Decreto 7724/12 | Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
  
  Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
  
  I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
  II - grau secreto: quinze anos; e
  III - grau reservado: cinco anos.
  
  Parágrafo único. Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação
  

• AMIGA ALESSANDRA, DECRETO 4.553/2002 TOTALMENTE REVOGADO 

  Revogado pelo Decreto nº 7.845, de 2012

  
  

• CERTO

   

  O Decreto 7724/12 é um exemplo do que a questão afirma.... Pois seu texto traz a distinção entre documentos sigilosos e ostensivos e além disso, orientações e procedimentos sobre classificação e desclassificação de informações. 

   

   

• Lembrando:
  Ostensivo: acesso a todos. 
  Sigiloso: 
     -> Reservado: 05 anos
     -> Secreto: 15 anos
     -> Ultrassecreto: 25 anos (podendo ser prorrogado por uma única vez)  

• Apesar de haver o direito constitucional de acesso à informação, esse direito possui algumas restrições, especialmente no que diz respeito à segurança da sociedade e do Estado, e da honra e vida privada das pessoas.
  
  O direito de acesso à informação atualmente é regulamentado, em âmbito nacional, pela Lei nº 12.527/11 e pelo Decreto nº 7.724/12; e, em âmbito federal, pelo Decreto nº 7.845/12.
  
  Como se trata de uma lei nacional, a mesma deve fundamentar a elaboração de normas de acesso à informação nos demais entes federativos. Portanto, há vários decretos que regulamentam o acesso à informação no Brasil.
  
  Gabarito do professor: Certo