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ID
732523
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte aspecto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 16.  As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. 
  • GABARITO A.
    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
  • Essa organizadora do concurso é cômica....Pós-graduação em direito foi f...
    Abs,
  • Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Esse negócio de grau tá em desuso, mas só pra recordar:

    1º grau é a mesma coisa que ensino básico ou fundamental.
    2º grau é a mesma coisa ensino médio.
    3º grau é a mesma coisa que ensino superior.

    Como a LEP é antiga ela ainda fala em 1º grau ao invés de ensino básico ou fundamental.

  • Mais sobre Assistência Educacional

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

    Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.

    Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.

    Art. 21. Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.

  • Niteroi seu comentário não tem nada a ver com a questão kk

  • Atenção à alteração provocada pela Lei 13.163/2015, a qual tornou obrigatório o ensino médio nos presídios.  Cf. http://www.dizerodireito.com.br/2015/09/lei-131632015-torna-obrigatorio-o.html#more

  • não concordo com o clayton, acho que o nobre colega acima está tentando ajudar-nos para os proximos concursos, visto que esta questão é considerada muiiiiito facil para explicaçoes!!!!!!!!!!!!!!!!!1

  • Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Art. 18-A.  O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização.          (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

  • Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

  • Gabarito A

    Lei de Execuções Penais

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

  • Fui quente na C!! #PPMG