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ID
732535
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O condenado possui inúmeros deveres a cumprir previstos na Lei de Execução Penal, dentre os quais não se inclui:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D. Art. 39. Constituem deveres do condenado:

    I - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença; LETRA A

    II - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se; LETRA B

    III - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados; LETRA C

    IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;

    V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; LETRA E.

    VI - submissão à sanção disciplinar imposta;

    VII - indenização à vitima ou aos seus sucessores;

    VIII - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;

    IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;

    X - conservação dos objetos de uso pessoal.

  • Gabarito é a letra D, pois o enunciado inverteu a lógica do inciso IV, do art. 39, da LEP, a saber, in verbis: "conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina".

  • Kkkk, muito bom.

  • Preciso de umas dez questões dessa na minha prova.

     

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

    I - incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;

    II - fugir;

    III - possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;

    IV - provocar acidente de trabalho;

    V - descumprir, no regime aberto, as condições impostas;

    VI - inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei.

    VII – tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.   

  • participação dos movimentos coletivos de fuga ou de subversão à ordem - FALTA GRAVE

  • Ta de brincadeira uma questão dessa o cara conseguir errar kkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • dar ate medo uma questão desse tipo, as aproximas podem ser do capeta kkkkk

  • vem tranquilo assim SELECON, janeiro nós se tromba!!!
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  • 2012 época que as bancas tinha compaixão com os concurseiros ...kkkkkkkk