Questão 732544

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEAP-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

• A. banho de sol e visita íntima
• B. elogio e concessão de regalias
• C. trabalho interno e visita dos filhos
• D. abatimento da pena e estudo externo
• E. regime aberto e tratamento médico

Gabarito: B

Comentários

• Art. 56. da lei 7510 (LEP)
   São recompensas:

  I - o elogio;

  II - a concessão de regalias.

  Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias. 

  
  

• Gabarito: B.

  Apenas uma curiosidade: regalia, portanto, é direito expresso de todo preso. Porém, a mídia sensacionalista (e o povo leigo em geral) desvirtua, "demoniza" completamente o seu significado, fazendo crer de forma errada que: regalia é algo proibido ou imoral.
  

• a) banho de sol e visita íntima
  banho de sol - direito do preso
  visita intima - não prevista na LEP.
  
  b) elogio e concessão de regalias (certo)
  
  c) trabalho interno e visita dos filhos
  trabalho: dever do preso
  visita dos filhos: direito do preso.
  
  d) abatimento da pena e estudo externo
  abatimento da pena: remição (direito)
  estudo externo: gera remição (direito)
  
  e) regime aberto e tratamento médico
  regime aberto: regime de pena (nada a haver)
  tratamento médico: direito do preso
  

• Gabarito B

  Art. 56. da lei 7510 (LEP)

   São recompensas:

  I - o elogio;

  II - a concessão de regalias.

  
  

• Gabarito B

  Art. 56. São recompensas:

  I - o elogio; 

  II - a concessão de regalias.

• ***Gabarito letra B

  Lei 7.210/84 (LEP)

  Art. 56.

  São recompensas:

  I - o elogio;

  II - a concessão de regalias.

  Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias.

• Gab B

  Art56°- São recompensas:

  I- o elogio

  II- A concessão de regalias

• Minha contribuição.

  LEP

  Art. 56. São recompensas:

  I - o elogio;

  II - a concessão de regalias.

  Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias.

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