Questão 733231

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito às hipóteses da extinção do processo sem resolução de mérito:

• A. Quando ocorrer confusão entre autor e réu.
• B. Quando ficar parado durante mais de dois anos por negligência das partes.
• C. Pela convenção de arbitragem.
• D. Quando o autor não promover a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo assinado pelo Juiz.
• E. Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b.
  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;
  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; (TEORICAMENTE, MAIS DE DOIS ANOS ENGLOBARIA
  MAIS DE UM ANO, MAS TUDO BEM....SE A BANCA QUER LEI SECA, É LEI SECA, NÉ)
  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
  Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
  Vll - pela convenção de arbitragem;
  Vlll - quando o autor desistir da ação;
  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;
  XI - nos demais casos prescritos neste Código.
  Art. 47, Parágrafo único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.
• Questão totalmente anulável, por não ter resposta certa. Como a colega acima referiu, por lógica, se o processo ficar parado por mais de dois anos também será extinto sem resolução do mérito. Dava para tentar por eliminação, pq essa alternativa é a única que realmente não está literalmente o que diz no Código. Mas é difícil de engolir né!