Questão 734656

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

José, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, para ser nomeado pelo Presidente da República como Procurador-Geral da República, deverá contar com pelo menos

• A. 30 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
• B. 35 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
• C. 35 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• D. 30 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• E. 35 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B é a correta.
  
  Artigo 128, § 1º/CF: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".
• O MPU tem por chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após  a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do SF, para mandato de 2 anos, permitida mais de uma recondução, sem qualquer limite (art. 128, § 1º ). No entanto, para cada nova recondução o procedimento e os requisitos deverão ser observados, já que a recondução é uma nova nomeação.
  
  O PGR poderá ser destituído pelo próprio Presidente da República, dependendo, contudo, de prévia autorização da maioria absoluta do SF (art. 128, § 2º ).
  
  Obs.: Os chefes dos MPs dos Estados e do DF e Territórios (PGJ) são destituídos pelo próprio Legislativo na forma da lei complementar (art. 128, § 4º ), e não pelo Executivo.
  
  
  FÉ NA MISSÃO.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:

   

  § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.