Questão 735562

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

É vedado à empresa demitir o empregado sindicalizado a partir do:

• A. dia da divulgação do resultado final da eleição para representação sindical, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.
• B. dia da eleição ao cargo de direção ou representação, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.
• C. dia em que toma posse no sindicato da classe, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.
• D. registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO : D

  ► CLT. Art. 543. § 3.º Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.

  Vale lembrar que o registro da candidatura no curso de aviso prévio não assegura a estabilidade:

  ► TST. Súmula nº 369. V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.