Questão 736279

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2010
• Provas: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Sobre pessoa jurídica, assinale a assertiva correta.

• A. Os partidos políticos têm personalidade jurídica de direito público.
• B. A alteração do estatuto da fundação dispensa vista ao Ministério Público.
• C. Compete tanto à Assembleia Geral quanto ao Conselho de Administração alterar o estatuto da associação.
• D. No caso das sociedades, adquire-se a personalidade jurídica mediante a assinatura do contrato social.
• E. A decretação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pressupõe a existência de fraude a credores.

Gabarito: E

Comentários

• A)  Os partidos políticos têm personalidade jurídica de direito público. 

  ERRADO - 44, V CC
  

  B) A alteração do estatuto da fundação dispensa vista ao Ministério Público. 

  ERRADO - ART. 67, III e Art. 68, ambos do CC

  C) Compete tanto à Assembleia Geral quanto ao Conselho de Administração alterar o estatuto da associação. 

  ERRADO - ART. 59, II e Paragrafo Único, ambos do CC

  D) No caso das sociedades, adquire-se a personalidade jurídica mediante a assinatura do contrato social. 

  ERRADO - Ar. 45 CC

  E) A decretação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pressupõe a existência de fraude a credores. 

  ERRADO - ART. 50 CC (Teoria Maior de Desconsideração)