ID 736300 Banca Exército Órgão EsFCEx Ano 2010 Provas Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito Disciplina Direito Constitucional Assuntos Direitos Políticos Direitos Sociais Assinale a alternativa correta. Alternativas Aos portugueses com residência permanente no Brasil serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988. O aposentado, mesmo filiado, perde o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais na oportunidade da aposentadoria, salvo se esta ocorrer por invalidez. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, menos em questões judiciais ou administrativas, onde será necessária a atuação do Ministério Público do Trabalho. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. É livre a associação profissional ou sindical, podendo a lei exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Responder Comentários É SÓ LEMBRAR DO ASSIS, DO EDU E DO SAULASSIS TRABALHA LÁEDU MORA ALISAUL PROSSEGUE PRESOArt. 6º CFSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O que o colega Jailton andou fumando? Comentando cada assertiva.a) Conforme o dispositivo do art 12, § 1° da CF/88 assim enuncia: “serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição”. Ora, tendo em vista que não poderão exercer todos os direitos previstos na Constituição, não terão os direitos inerentes ao brasileiro nato, mas sim ao naturalizado. Eis a íntegra do dispositivo: Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.b) Conforme o Art. 8º, CF - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;c) Art 8º, CF- III- ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;d) Já comentada!e) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;Bons estudos! Art. 6º CFSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição Ok a "d" está correta, mas alguém poderia explicar melhor o erro da alternativa "a"? Art. 12 § 1º Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo casos previstos na CF O Erro da "a" é a falta da expressão "se houver reciprocidade" na frase: Art. 12 § 1º Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo casos previstos na CF Questão desatualizada.