Questão 736342

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2010
• Provas: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria

Sobre a Contribuição de Melhoria é certo afirmar que:

• A. somente pode ser cobrada pela União.
• B. é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
• C. não tem limite total previamente estipulado, em razão das vicissitudes naturais de toda obra a ser realizada.
• D. a sua instituição depende apenas de Decreto do Chefe do Poder Executivo e ato específico do Ministro de Obras e Planejamento.
• E. sendo obrigação solidária, a cobrança da Contribuição será feita por zona, podendo ser exigido o valor global de um dos beneficiados e depois este cobrar, em regresso, dos demais beneficiados.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  Art. 81 CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

•  

  Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.