Questão 736354

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2010
• Provas: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Competência da Justiça Militar

A concessão da suspensão condicional da pena na Justiça Militar da União compete ao:

• A. Juiz-Auditor Corregedor.
• B. Ministério Público Militar.
• C. Juiz-Auditor.
• D. Conselho de Justiça.
• E. Superior Tribunal Militar.

Gabarito: E

Comentários

• Não entendi o motivo da anulação da questão. A lei n° 8.457/92, que organiza a justiça militar da União, dispõe em seu artigo 28, VII, que a competência para conceder a suspensão condicional da pena é do Conselho de Justiça.

  
  

  
  

• Bruno Moreira, acredito que o problema da questão esteja na abrangência dela. No caso, em se tratando de Oficiais-Generais, como o julgamento não compete aos Conselhos de Justiça, mas sim ao STM, consequentemente a concessão de livramento condicional também seria desse órgão. No meu entender, esta seria a explicação para a anulação da questão.

• Depende da condição do militar, se praça, oficial ou oficial-general.

   

•  permanente para as praças 

  especial para os oficiais

  STM para OFC-GENERAL