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Com o decreto lei 200/67 ocorreu a primeira tentativa de reforma gerencial da admnistração pública, esperando superar a rigidez burocratica. Ela promoveu a descentralização administrativa, com transferêcia de atividades para a administracao indireta. Esse decreto-lei é considerado a primeira iniciativa de descentralização e busca pelos resultados na Administração Pública.A CRFB/88, em seus primórdios, mostrou-se, para muitos, um verdadeiro retrocesso em termos de descentralização da Administração Pública, tendo em vista algumas amarras burocráticas instituídas pela mesma.Apesar de alguns espasmos de descentralização já no governo Collor (privatização, diminuição do número de servidores), o marco da Administração Pública Gerencial no Brasil é o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado à cabo pelo extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), encabeçado pelo então , ministro Bresser-Pereira, publicado em 1995, no primeiro governo FHC.Só que as bancas pensam diferente. Resposta D.
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A alternativa está MUITO mal redigida... fica difícil apontar a alternativa "correta" quando, além de imprecisa, está mal formulada..
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Objetivo da Reforma do Estado
Objetivos Globais:
*Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
* Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
* Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.
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Que absurdo essa questão...
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Vou separar uns meses só pra ler todos os artigos já publicados sobre administração pública pra ver se acerto essas questões da FGV, pq olha...
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DESCONJURO!!!!
Essas questões de adm. da FGV... Não acerto uma!! =((
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A) Política--> governança e não governabilidade, essa se refere a forma substancial do Estado
B) Errada
C) A primeira tentativa foi o Decreto-Lei 200/1967
D) Exato. Na iniciativa privado os cargos de nivel superior e gestão recebiam mais.
E) Predominantemente não
D
http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
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GABARITO: D
"No geral, o que existe é um sistema de remunerações extremamente distorcido, em que algumas carreiras, especialmente as jurídicas e, em segundo plano, as econômicas, são bem remuneradas, em função de gratificações que visariam premiar desempenho, enquanto que os demais cargos, especialmente os de nível superior do PCC (Plano de Cargos e Carreiras), são mal pagos"
Fonte: PDRAE, p. 35
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Complementando, não pode ser a letra "E" porque, segundo o PDRAE:
- O modelo de administração ideal para o núcleo estratégico deve estar entre a administração burocrática e gerencial;
- O modelo de administração gerencial seria o ideal para as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção para o mercado.
É o que se depreende da figura que consta da página 59 do documento: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf
Portanto, nem para o núcleo estratégico a recomendação do PDRAE era 100% burocrática (muito menos para as atividades exclusivas).
No próximo comentário vou colar um trecho da aula do Prof. Marcel Silva (Direção), explicando os setores do estado de acordo com o PDRAE.
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"Núcleo estratégico: Corresponde, no sentido lato, ao Governo, já que é o setor que define as leis, as políticas públicas e exige o seu cumprimento. É aqui que as decisões estratégicas são tomadas. Compreende o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e, quanto ao Poder Executivo, àqueles que são responsáveis pelas Políticas Públicas, pelo planejamento, além dos próprios Ministros e do Presidente da República. Tem como objetivo aumentar a efetividade do núcleo estratégico, modernizar a administração burocrática e dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial;
Atividades exclusivas: É o setor responsável pelos serviços que só o Estado pode prestar. São o próprio exercício do poder extroverso do Estado, como regulamentar, legislar e fomentar. São exemplos desse setor a tributação, o poder de polícia, os sistemas previdenciários, a polícia, o subsídio para a prestação de determinado serviço, emissão de passaportes pela Polícia Federal, dentre outros. Tem como objetivo transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial e fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular;
Serviços Não Exclusivos: Nesse setor o Estado atua simultaneamente com organizações públicas não estatais e organizações privadas. Dessa forma, as instituições que atuam nesse setor não possuem poder de estado. O Estado só permanece presente nesse setor porque envolve direitos humanos fundamentais (como saúde e educação) ou porque possuem “economias externas” relevantes, uma vez que produzem certos ganhos que não devem ser absorvidos pelo mercado. São exemplos as universidades, os hospitais, os centros de pesquisas e os museus. Tem como objetivos transferir para o setor não estatal os serviços não exclusivos, lograr maior autonomia e uma consequente maior responsabilidade para os dirigentes destes serviços; lograr, adicionalmente, um controle social direto desses serviços; lograr maior parceria entre o Estado e a organização social; e aumentar a eficiência e qualidade dos serviços. É o setor no qual deve ocorrer PUBLICIZAÇÃO;
Produção de Bens e Serviços Para o Mercado: É a área de atuação das empresas. Tem características de atividades econômicas voltadas para o lucro, mas permanecem no Estado devido a características de atividade monopolista (controle via mercado não seria possível) ou porque faltou capital privado para realizar investimentos na área. No caso monopolista, torna-se necessário, em caso de privatização, uma regulamentação rígida. O modelo de gestão sugerido para a produção para o mercado foi o gerencial. Tem como objetivos dar continuidade ao processo de privatização, reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que fossem privatizados e implantar contratos de gestão com as empresas que não pudessem ser privatizadas. É o setor no qual deve ocorrer PRIVATIZAÇÃO."