A questão trata de conflito entre princípios.
Miguel Reale aduz que "princípios são enunciações normativas de
valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento
jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São
verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por
serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem
prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas
necessidades da pesquisa e da práxis".[1]
(...) Humberto Ávila[6] trás a tona a
definição de princípios como normas finalísticas, que exigem a delimitação de
um estado ideal de coisas a ser buscado por meio de comportamentos necessários
a essa realização.
Os princípios gerais de Direito não são preceitos
de ordem moral ou econômica, mas sim esquemas que se inserem na experiência
jurídica, convertendo-se, desse modo, em elementos componentes do
Direito. Os princípios se inserem em nosso ordenamento jurídico através
do processo legislativo, mas também com frequência através da atividade
jurisdicional e na formação dos precedentes judiciais, bem como através dos
usos e costumes e da pratica dos atos negociais[7].
Com relação ao problema da hierarquia entre os
princípios, a doutrina apresenta duas possibilidades de resposta: a existência
de uma “ordem estrita” de hierarquia entre princípios e a defesa de uma “ordem
hábil”.
Nesse sentido o doutrinador Alexy, aduz:
“(...) no es posible uma orden que conduzca em
cada caso precisamente a um resultado – a tal orden habría que llamarlo “orden
estricto”. Una orden estricto solamente será posible si el peso de los valores
e de los princípios y sus intensidades de realización fueran expresables em uma
escala numérica, de manera calculable (...)”[8]
Não é possível se falar em hierarquia in abstrato
entre princípios, o princípio que prevalecerá em uma situação poderá ceder
lugar, em outro contexto e em outra situação, para o mesmo princípio que foi
superado no caso anterior. Tal situação também é explicada por Alexy:
“(...) o que sucede é que, sob certas
circunstâncias, um dos princípios precede o outro. Sob outras circunstâncias, a
questão da precedência pode ser solucionada de maneira inversa. Isso é o que se
quer dizer quando se afirma que nos casos concretos os princípios têm
diferentes pesos e que prevalece o princípios com maior peso”.[9]
Todas as colisões entre princípios fundamentais
vão se resolver no caso concreto, na análise específica do caso.
Acerca do problema dos conflitos de princípios
Miguel Reale levanta as seguintes considerações sobre o conflito entre
princípios de Direito Natural e os do Direito Positivo pátrio ou comparado,
vejamos:
“(...) É o problema da “resistência às leis
injustas”, ou da não obediência ao que é “legal”, mas não é “justo”. Na
prática, a questão se resolve, ou se ameniza, através de processos
interpretativos, graças aos quais a regra jurídica “injusta” vai perdendo as
suas arestas agressivas, por sua correlação com as demais normas, no sentido
global do ordenamento”[10].
A precedência de um princípio sobre o outro é
condicionada às circunstâncias do caso concreto, as quais darão o peso de cada
princípio em jogo, tudo decorrendo da tese impressa linhas atrás de que a norma
princípio comporta aplicação modular, flexível, variável conforme a hipótese[11].
Fonte:
http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12251&revista_caderno=25
A) de validade.
A
validade diz respeito à legalidade das normas e dos princípios.
Incorreta
letra “A”.
B) de
eficácia.
A
eficácia diz respeito aos efeitos dos princípios e das normas.
Incorreta
letra “B”.
C) de
vigência.
A vigência
diz respeito à força dos efeitos de uma norma ou não.Se está ou não em vigor ou se foi revogada.
Incorreta
letra “C”.
D) de
valor.
Havendo conflito
entre princípios a resolução se dará no caso concreto, em que os princípios tem
valores diferentes.
Correta letra
“D”. Gabarito da questão.
E)
política.
A política
se relaciona a organização, administração e direção do Estado.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.