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a) as prestações vencidas e não pagas produzem efeitos ex tunc. Veja-se as prestações devidas constituem em mora o devedor operando efeitos originários da data em que ensejou-as em diante.Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.b) a prescrição atinge por igual ***** as parcelas do contrato. A prescrição não ocorre sobre parcelas a vencer, CC, art 199.Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:II - não estando vencido o prazo;c) não há liberação de uma das partes, se a outra não pode cumprir o contrato. Expressa a questão a resolução contratual onde;Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.d) pode ser exigido o cumprimento das prestações de forma simultânea. as dívidas são pagas conforme o avençado no contrato inicialArt. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
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PROFESSOR DICLEIR FERREIRA, material do ponto dos concursos para o TRE-PE (2010):
O contrato de execução continuada ou de trato sucessivo é aquele satisfeito mediante prestações reiteradas, nos termos do que foi convencionado. São exemplo deste tipo de contratos os de locação, os de fornecimento de água, gás, eletricidade, etc.
Análise das alternativas: Gabarito: E
(A) ERRADA. As prestações vencidas e não pagas produzem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage e, conseqüentemente, não afeta os efeitos que já foram produzidos. Vamos pensar em um caso prático usando o “bom senso”: imagine um contrato de fornecimento de energia elétrica, se, após 1 ano de contrato, o consumidor deixar de pagar a conta, a cobrança não pode incidir sobre as prestações que foram pagas.
(B) ERRADA. Ainda pensando no fornecimento de energia elétrica, as parcelas possuem data de vencimento diferente, mês a mês, ou seja, a prescrição das parcelas ocorrerá em datas diferentes.
(C) ERRADA. A alternativa tem como tema a exceção do contrato não cumprido tratada no art. 477 do CC.
Art. 477 do CC - Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até queaquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.
Dessa forma, se uma das partes não puder cumprir o contrato, a outra está liberada da sua prestação.
(D) ERRADA. A característica do contrato de trato sucessivo é a periodicidade das prestações, e não a simultaneidade.
(E) CERTA. Conforme os comentários da alternativa (A).
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Letra E errada.
Imaginemos o caso de um contrato de locação ser nulo aonde o locatário tenha sublocado o bem a terveiro de boa-fé.
Neste caso, a sublocação será inválida também.
È certo que, neste caso da locação, as parcelas pagas ao locador não serão devolvidas, mas esto é decorrente da proibição de enriquecimento ilícito, pois a regra é de que os contratos nulos, mesmo de duração, não geram efeitos.
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Concordo com o Mario. A nulidade, diferente da anulabilidade, gera efeitos ex tunc. O fato de não devolver parcelas pagas diz respeito à vedação do enriquecimento ilícito, mas não é exceção à regra das nulidades. Questão errada, a meu ver.
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Concordo com os colegas abaixo ...pelo Código Civil um negócio nulo, uma vez que seja assim considerado, implica a restituição das partes ao estado que antes dele se achavam, salvo quando não for possível restitui las, caso em que cabe reparação equivalente....
O único colega que deu uma justificativa para tentar demonstrar o acerto da letra "e" foi RILDON DAMASCENO porem seu argumento é o bom senso.....todavia não é comum a justificativa de uma questão objetiva em bom senso, mas na lei ou em último caso analogia, costumes ou princípios de direito...
Acertei a questão por eliminação mas acho que o gabarito correto é QUESTÃO ANULADA
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Extinto o contrato pela resolução, apaga-se o que se executou, devendo-se proceder a restituições recíprocas, se couberem. Contudo, só é possível remontar à situação anterior à celebração do contrato se este não for de trato sucessivo, pois, do contrário, a resolução não tem efeito em relação ao passado; as prestações cumpridas não se restituem. O efeito da resolução entre as partes varia, pois, conforme o contrato, seja de execução única ou de duração. No primeiro caso a resolução opera ex tunc, no segundo, ex nunc.