Questão 739753

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Informação do Consumidor

Esculápio pretende obter financiamento da instituição financeira W, sendo-lhe apresentado contrato padrão onde consta o valor do crédito em dólares americanos que serão convertidos na época do pagamento em moeda nacional corrente. Não há referência ao critério de cobrança de juros de mora. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

• A. os valores do financiamento podem ser expressos em qualquer moeda, desde que o pagamento seja realizado em moeda nacional.
• B. caso o consumidor queira o contrato poderá indicar, alternativamente, os valores em moeda corrente nacional ou moeda estrangeira.
• C. o consumidor poderá optar pela inclusão dos valores em moeda estrangeira com pagamento em moeda estrangeira.
• D. os juros de mora são variáveis no curso do tempo do contrato e não necessitam estar especificados.
• E. a especificação dos juros de mora e do valor em moeda estrangeira são informações adequadas que vêm a ser fornecidas ao consumidor.

Gabarito: E

Comentários

•   Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

          I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

          II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

• Gabarito: E   Comentários: A resposta está baseada no art. 52, CDC: Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;III - acréscimos legalmente previstos;IV - número e periodicidade das prestações;V - soma total a pagar, com e sem financiamento.

• O gabarito é E, porém deveria estar constante o verbo DEVERÁ, visto que essas informações não são meramente adequadas, como afirma a assertiva, e sim NECESSÁRIAS.