Questão 739843

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

A sociedade anônima W, de capital fechado, pretende lançar ações no mercado bursátil aberto. No sistema jurídico brasileiro, ela deve obter autorização ao seguinte órgão:

• A. Superintendência de Seguros Privados
• B. Instituto de Resseguros do Brasil
• C. Banco do Brasil
• D. Comissão de Valores Mobiliários
• E. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a lei Nº 6.404/ 76:
  Art. 4^o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
  § 1^o Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
• A questão explora a diferença entre as companhias abertas das fechadas,
  O critério de diferenciação da Cia de capital aberto para Cia de capital fechado é a forma em que estas empresas negociam suas ações (titulos mobiliarios), enquanto as Cia abertas negociam sua ações na comissão de valores mobiliarios, as Cia fechadas podem negociar suas ações mediante contratos pessoais com os compradores, porém sem usa a estrutura da comissão de valores mobiliarios (oferta publica), contudo se a cia fechada resolver abrir seu capital para negociação na bolsa de valores ela obrigatoriamente necessitará de autorização da comissão de valores mobiliários
• Quanto ao comentário acima, o mercado de ações é um ambiente público e organizado para negociação de alguns títulos mobiliários (ações, opções de ações etc.). As transações podem ocorrer por intermédio das bolsas de valores ou nos chamados mercados de balcão (mercados em que são comercializados títulos não negociados em bolsas, dentro das normas legais previstas em lei e regulamentos, sem coordenação de entidades privadas de autorregulação). Se as ações serão negociadas na bolsa de valores cujo órgão fiscalizador é a comissão de valores mobiliários, ela necessitará realizar o registro. Ja, se negociadas perante o mercado de balcão, nao seria necessário o registro prévio em nenhum órgão.