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Peraí..
Tá dizendo ali que NÃO SE INCLUI no rol dos princípios.
Aí o cara responde que se inclui nos princípios a autonomia da vontade.
Como pode ser certa?
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Galera o principio que NAO se inclui entre os aplicados ao CDC é o da AUTONOMIA DA VONTADE.
GABARITO " C "
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Segundo a doutrina moderna todo contrato deve atender o principio da funçao social. Hoje, a ideia classica do direito frances pacta sunt servanda traduzido pela expressao '' autonomia da vontade'' nao é suficiente para formaçao do contrato. É necessario que ele esteja e consonância com os principios norteadores do direito. Apesar de ainda ser a regra dizer que o contrato faz lei entre as partes essa expressao caiu em desuso dando lugar a AUTONOMIA PRIVADA, mais correto tecnicamente.
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Quer dizer que nas relações de consumo não existe "autonomia da vontade"?
Quer dizer que o consumidor não tem autonomia para contratar?
Questão absurda.
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Franco, as normas contidas no CDC têm natureza cogente, de ordem pública, que se referem a uma relação jurídica de interesse social. Como consequência, têm aplicação compulsória por parte do Estado, em seus três poderes. Em relação aos sujeitos, a vontade do consumidor e do fornecedor não tem capacidade de modificar tais normas. Os direitos subjetivos das normas cogentes são intangíveis. Trata-se da intervenção do Estado na vontade das pessoas, mais conhecida como intervencionismo estatal.
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RESPOSTA É A LETRA "C"
A doutrina mais recente entende ser aplicável a função social do contrato e não apenas o princípio da autonomia da vontade. Estamos diante então de normas de natureza cogente, ou seja, normas que não toleram renúncias. Normas em relação às quais são invalidos eventuais contratos ou acordos que busquem afastar sua incidência. Portanto seria um contraditório aplicar o princípio da autonomia da vontade deste caso.
O STJ recentemente julgou no sentido:
"As normas de proteção e defesa do consumidor têm índole de 'ordem pública e interesse social'. São, portanto, indisponíveis, inafastáveis, pois resguardam valores básicos e fundamentais da ordem jurídica do Estado Social, daí a impossibilidade de o consumidor abrir mão 'ex ante' e no atacado". ( STJ, RESp 586.316, Rel. Min. Herman Benjamin).
Espero ter ajudado.
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questao louca, rsss
quer dizer que o contrato é feito a força??
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Princípios do direito do consumidor = A HARMONIA VUNERÁVEL DEVE GARANTIR A BOA FÉ, TRANSPARêNCIA e ACESSO a todos os consumidores! Fonte: eu ;-)
P. Harmonização das relaçoes
P. Vunerabilidade
P. Dever Governamental
P. da Boa-Fé
P. Transparência e Informação
P. do Acesso à Justiça
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REALMENTE autonomia da vontade não consta do artigo do CDC que indica os princípios, entretanto, dizer que a autonomia da vontade não existe é meio forçado