Questão 739930

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo; CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade; CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Política Nacional das Relações de Consumo

Quando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:

• A. a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor
• B. a manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para os carentes
• C. a criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas
• D. a concessão de estímulos a Associações de Defesa do Consumidor
• E. a criação de Delegacias de Polícia Especializadas

Gabarito: B

Comentários

• Pessoal,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• a) ERRADO - as promotorias de justiça de defesa do consumidor são orgãos oriundos do ministério público. b) CERTO - Basta lembrar do art. 134 da CF: "A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV. c) ERRADO - Juizado Especial de Pequenas Causas é um órgão do sistema do Poder Judiciário, destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. d) ERRADA - Estimular associações de defesa do consumidor não é função precípua da defensoria pública, como já foi apontado no art. 134 da CF.  e) ERRADA - Delegacia do Consumidor é uma unidade policial especializada, órgão de execução da política nacional protetiva do consumidor, cuja finalidade precípua é a apuração das infrações penais contra as relações de consumo.
• Alternativa CORRETA letra "B"
                                Solicito , após reflexão, apoio á iniciativa do colega "dando tempo", gostei! 

• unico gratis eh a D.P.

• Estamos falando do rol do art.5  onde fala da execução da Política Nacional das Relações de Consumo, e o que a questão quer ? é a função da defensoria nessa execução da política nacional da defensoria, e a função é exatamente a letra B 

• O instrumento da Política Nacional das Relações de consumo,  inciso II do Art 5 do CDC: " A manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente´"  se configura concretamente na crianção de Defensoria pública de defesa do consumidor carente.