Questão 740131

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prazos no Contrato de Consumo; Prescrição e decadência; Proteção Contratual do Consumidor

Em caso de aquisição de produtos duráveis, o prazo para o consumidor reclamar é de :

• A. dez dias
• B. vinte dias
• C. cinquenta dias
• D. noventa dias
• E. cem dias

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa  D
  
  CDC
  Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

          II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

• Lembrando que...
  
  Responsabilidade de Fato =  prescreve em 5 anos a pretensão para reparação.
  Responsabilidade de Ofico = 30 dias não duráveis e 90 dias duráveis.
  
  Bons estudos!!!!