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ID
740677
Banca
CEPERJ
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Quando o fornecedor verificar que um produto que foi lançado para comercialização no mercado apresenta alto grau de risco à saúde não previsto inicialmente, isso caracteriza, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em caso de:

Alternativas
Comentários

  • CDC, art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

            § 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

            § 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.

            § 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

  • Questãozinha bem complicada essa pois creio que tanto a "A" quanto a "B" são de resposta viável. Mesmo o fundamento legal colocado acima pelo colega não esclarece 100% a questão, mas enfim...
  • CDC, art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
    § 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
  • Levando em conta os comentários da questão Q246889, temos que as bancas têm considerado que nocividade é quando o produto atenta contra a saúde do consumidor (como bebidas alcoólicas, tabaco, detetização) e que periculosidade atente contra a segurança e integridade física do consumidor (como a demolição de prédios).

    Logo, como se fala em risco à saúde "b) nocividade futura" é a melhor resposta, e não "a) periculosidade não prevista"
  • Pelo dicionário:
    Nocivo: prejudicial; aquilo que faz mal.
    Periculosidade: que causa perigo, ou seja, situação em que a pessoa corre grandes riscos.
  • OXE?!
    E por que não ' vigilancia preventiva' ???
    Se uma vendedora, por exemplo, verificar que um certo produto passou da data de validade, ela não irá comunicar ao seu superior e o mesmo não irá tirálo de circulação??
    Não entendo!!
    Então... pela questão, o tal produto passa por ''despercebido'' e futuramente prejudicará o consumidor, é isso?

    Confuso...:((

  • perigoso -- > ameacao a segurança

    nocivo --> afeta a saude

  • O principio da proteção à vida , à saude e à segurança afirma que o fornecedor ao colocar um produto no mercado de consumo ou prestar um serviço devera preservar pela vida, saude e segurança do consumidor. Esse principio deve ser interpretado com proporcionalidade. É possivel colocar um produto nocivo e perigoso no mercado, desdeque dentro de uma nocividade razoavel, ou seja, esperada pelo consumidor.é importante que esteja identificado no produto um alerta sobre sua nocividade, devendo ocnter instruçoes e imagens que facilitem o entendimento do consumidor. Por exemplo, se o consumidor compra um veneno para insetos e aplica em um comodo da casa, vai para outro e acaba se intoxicando, se esta diante de um produto perigoso, ou seja , que extrapola os limites do razoavel.