Questão 740680

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Política Nacional das Relações de Consumo; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

A empresa Y lança no mercado produto revolucionário que atrai milhares de interessados na sua aquisição. Posteriormente, a empresa W apresenta produto similar com avanços tecnológicos. Nesse caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:

• A. Com o advento de novo produto com avanços tecnológicos, o produto da empresa Y pode ser considerado defeituoso por não incorporá-los.
• B. O fornecedor do produto vendido pela empresa Y pode ser considerado como praticante de conduta desleal no mercado.
• C. A empresa W não pode comercializar produtos similares, mesmo mais avançados tecnologicamente, por caracterizar concorrência desleal.
• D. O consumidor pode optar por um dos dois produtos, não havendo caracterização de defeito por causa da diferença de qualidade
• E. Os produtos defasados tecnologicamente são considerados como de alto risco para o consumidor.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
          § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
• Questão bem tranquila para quem já estudou bem o CDC. O parágrafo 2º apontado acima pelo colega responde bem a questão...
• Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
• não entendi essa questao, uma vez que o art. 12, § 2º :§ 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. 
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  A empresa Y lança no mercado produto revolucionário que atrai milhares de interessados na sua aquisição. Posteriormente, a empresa W apresenta produto similar com avanços tecnológicos. Nesse caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:

  a) Com o advento de novo produto com avanços tecnológicos, o produto da empresa Y pode ser considerado defeituoso por não incorporá-los.

  b) O fornecedor do produto vendido pela empresa Y pode ser considerado como praticante de conduta desleal no mercado.

  c) A empresa W não pode comercializar produtos similares, mesmo mais avançados tecnologicamente, por caracterizar concorrência desleal.

  d) O consumidor pode optar por um dos dois produtos, não havendo caracterização de defeito por causa da diferença de qualidade

  e) Os produtos defasados tecnologicamente são considerados como de alto risco para o consumidor. pesquisando na internet achei esse resultado, a questão certa é a letra D

• Cristina, a banca é enrolada  sem dúvida,  mas não entendi o que você não entendeu.  O gabarito é muito mais natural que parece!
  Veja que são 2 empresas diferentes, o que acentua a retidão da resposta,  o cdc prevê a possibilidade (ainda que infelizmente).
  [ ]s força!