Questão 740692

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ausência de dados no rótulo do produto, a responsabilidade por eventuais defeitos recairá, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sobre o:

• A. produtor originário
• B. transportador da mercadoria
• C. comerciante do produto
• D. Estado negligente
• E. consumidor

Gabarito: C

Comentários

• Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:                                                                                                                      I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

• Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:                                                                                                                    
  
  I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;