-
Gabarito E.
Conforme o artigo 5º
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
-
INAMOVIBILIDADE - Prerrogativa do magistrado que não pode ser privado de suas funções antes de ter alcançado a idade da aposentadoria.
Ou seja, do magistrado, não do júri.
-
Com todo respeito, a prerrogativa descrita acima é a vitaliciedade, e não inamovibilidade...
Na realidade a Inamovibilidade é uma prerrogativa da qual gozam os magistrados, e alguns servidores públicos, de não serem removidos contra sua vontade, salvo por motivo de interesse público, mediante uma série de formalidades.
-
Segundo o art. 5 da CF/88
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Quanto ao Princípio da Inamovibilidade, a Carolina está certa. Vamos comentar corretamente as soluções, pois esta é uma fonte coletiva de estudo.
Inamovibilidade - Prerrogativa de que gozam certos funcionários públicos de não poderem ser transferidos senão a seu pedido ou com consentimento seu. É garantida aos magistrados que se conservem permanentemente na comarca a que servem e de onde só serão removidos unicamente a pedido ou por promoção. Fonte : saberjuridico.com.br
-
Complementando a resposta e esclarecendo:
Inamovivel é "Que não pode ser movido ou removido de um lugar para outro"(Dicionário Aulete), ou seja, na questão não devemos relacionar a palavra inamovibilidade com a inamovibilidade do juiz. Apesar de ter sentido semelhante o que se deve absorver da questão errada é que os julgamentos do tribunal do juri podem ser desaforados(movidos para outra comarca).
"Desaforamento – possibilidade de que qualquer das partes, inclusive o juiz, requeiram ao Tribunal o desaforamento, que permite que o julgamento pelo júri seja feito em uma comarca diferente daquela em que correu o processo criminal.
Algumas situações indicam o desaforamento. São elas:
a) interesse público – intranqüilidade social ou distúrbios no local em que deveria ocorrer o julgamento.
b) dúvida sobre a imparcialidade dos jurados – ocorre quando há, na comarca, comoção exagerada, de proporção tão grande que há uma tendência prévia naquela comunidade para julgar de determinada forma.
c) Segurança pessoal do réu – quando o julgamento naquele local pode oferecer riscos para a integridade do acusado.
d) não aprazamento de data para o júri após seis meses da preclusão da pronúncia – nestes casos, há atraso na marcação de data para o julgamento, sem que a defesa tenha contribuído para o atraso."
Gabarito E.
No mais como já mencionado pelos colegas acima as letras anteriores correspondem ao artigo 5º,XXXVIII.
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Espero ter ajudado.
-
Uma das garantias previstas no texto constitucional estabelece a proteção ao Tribunal do Júri para julgamento de determinadas situações. A Constituição define que, além da organização prevista em lei, deve ser assegurado ao respectivo tribunal, exceto:
- c) soberania dos veredictos
- d) julgamento de crimes dolosos contra a vida
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º...
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
-
Insta frisar que o crime de latrocínio é crime contra o patrimônio, sendo assim, não será julgado no tribunal do júri, mas sim, por juiz singular.
-
Com relação a palavra consultores é importante lembrar como é a sua atuação de fato e por isso o gabarito é certo da questão.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tribunal do júri. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXXVIII: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; (...)".
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXXVIII: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) b) o sigilo das votações; (...)".
C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXXVIII: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) c) a soberania dos veredictos; (...)".
D– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXXVIII: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; (...)".
E- Incorreta - Não se trata item a ser observado no tribunal do júri, mas de garantia aos servidores públicos de que não serão removidos arbitrariamente, a fim de que possa exercer seu trabalho da melhor maneira possível e sem temer represálias. Exemplos:
Art. 95, CRB/88: "Os juízes gozam das seguintes garantias: (...) II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII; (...)".
Art. 121, § 1º, CRFB/88: "Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis".
Art. 128, § 5º, CRFB/88: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: (...) b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).