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ERRADO
ERRO DE TIPO: é a falsa percepção da realidade, entendendo-se ocorrido quando recai sobre elementos, circunstâncias, justificantes ou qualquer dado que se agregue a uma determinada figura típica.
- No erro de tipo, o sujeito não sabe o que faz.
O erro de tipo pode ser:
a) ESSENCIAL;
b) ACIDENTAL.
No erro de tipo essencial, o erro recai sobre dados principais do tipo.
No erro de tipo essencial, o agente, se avisado do erro, para imediatamente o que ia fazer. No erro de tipo acidental, o agente, se avisado do erro, o corrige e continua a agir ilicitamente.
- O erro de tipo essencial se divide em:
a) INEVITÁVEL (escusável) – nesse caso, exclui dolo e culpa;
b) EVITÁVEL (inescusável) – nesse caso, só exclui o dolo, sendo possível a punição por crime culposo se possível.
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Acredito que o erro da questão está no fato da mesma afirmar que o "erro de proibição" gera isenção de pena.
No erro de proibição, o agente não sabia que tal conduta era considerada crime.
Por exemplo, um jamaicano vem ao Brasil, não sabe que o uso de drogas aqui é ilícito (sendo que lá na Jamaica é permitido), é preso em flagrante no aeroporto, acusado de tráfico de drogas.
Nesse caso, se o erro é considerado "escusável", o jamaicano será isento de pena, assim como afirma a questão. Porém, se o erro for considerado "inescusável", o mesmo será condenado, porém com uma redução de pena, de 1/6 - 1/3, conforme denota o art. 21 do Código Penal, a seguir:
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
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Está ERRADA, pois o conceito está incompleto. Nem sempre quem incorre em erro de proibição vai ser isento de pena, podendo ter uma pena diminuída, a depender da evitabilidade ou inevitabilidade do erro sobre a ilicitude do fato.
O que se entende por erro de proibição?
Imagine um sujeito de escassos conhecimentos socioculturais, avesso à leitura, numa certa feita, andando pelo shopping decide comprar alguns produtos na livraria. Após realizar o pagamento, prossegue seu passeio quando se dá conta do esquecimento da carteira no balcão da livraria. Sem pestanejar volta para reavê-la, no entanto, resta frustrada sua expectativa, pois ela já não mais se encontrava no local em que deixara. Assim, como forma de minimizar o prejuízo sofrido, decide levar um objeto do local, com valor similar. E ainda esbraveja: “na minha terra é assim que a gente resolve o atrito”! A conduta do sujeito é lícita? Houve erro do agente sobre a ilicitude?
Pode-se conceituar o erro de proibição como o erro do agente que recai sobre a ilicitude do fato. O agente pensa que é lícito o que, na verdade, é ilícito. Geralmente aquele que atua em erro de proibição ignora a lei. Há o desconhecimento da ilicitude da conduta.
Cumpre informar que não se exige do agente o conhecimento técnico da ilicitude, basta que tenha a ciência da proibição na esfera do profano, um juízo comum na comunidade e no meio social em que vive.
Então, para que o erro de proibição exclua por completo a culpabilidade do agente, não é suficiente apenas a alegação de desconhecimento da lei. É preciso verificar se o erro é vencível ou invencível. O agente só responderá se tinha ou, pelo menos, se poderia ter a consciência da ilicitude do fato.
Se o erro for vencível, ou seja, se o agente poderia ter tido consciência da ilicitude do fato, responderá pelo crime com diminuição da pena de 1/6 a 1/3. Porém, se o erro era invencível, ou seja, não havia como ter consciência da ilicitude do fato, a culpabilidade estará excluída.
No caso em análise, mesmo sendo um sujeito de frugal conhecimento técnico, é perfeitamente possível esperar que tenha consciência da ilicitude de sua conduta, uma vez que atuou de maneira reprovável aos olhos da sociedade quando retirou da loja algo sem pagar, como forma de compensação do prejuízo sofrido pelo esquecimento da carteira no balcão. Em tal situação, trata-se no máximo de erro vencível, em que o agente poderia tão somente obter diminuição da pena.
Fonte: http://atualidadesdodireito.com.br/
A sabedoria é a coisa principal; adquire pois a sabedoria, emprega tudo o que possuis na aquisição de entendimento.
Exalta-a, e ela te exaltará; e, abraçando-a tu, ela te honrará.
Provérbios 4:7-8
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A definição genérica de "erro de proibição" no enunciado está errada apenas em dizer que têm como consequência penal a isenção de pena; Estaria correta se afirmasse "redução de pena".
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Se autor que incidiu no erro de proibição, poder-se-á haver duas possibilidades:
a) caso o erro seja inevitável (erro absoluto), o autor fica isento da pena;
b) já se o erro incidir sobre fato evitável (erro relativo), a pena poderá ser diminuída de 1/6 a 1/3 (art.21, caput, CP).
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Justificativa do CESPE em 2004:
"A primeira parte do item está correta. Com relação à segunda, todavia, há incorreção, pois o erro de proibição não tem como conseqüência necessariamente a isenção de pena. Com efeito, quando o erro é escusável, a culpabilidade fica excluída; quando o erro é inescusável, fica atenuada, reduzindo-se a pena de um sexto a um terço."
Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/41/policia-federal-2004-nacional-justificativa.pdf
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Infelizmente o CESPE é avesso à boa redação.
A isenção de peda é uma das consequências do erro de proibição, o que não torna a questão errada. Para que fosse realmente errada a questão deveria ser reescrita da seguinte forma:
Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como ÚNICA conseqüência penal a isenção de pena.
Já perdi muitos pontos assim!
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Concordo com o amigo acima.
"...que tem como conseqüência penal a isenção de pena."
do jeito que tá não invalida a questão. Ela não falou que a isenção de pena era única consequência.
Estamos falando sobre esse detalhe porque sabe-se que a CESPE usa muito isso para confundir.
Com o raciocínio do pessoal acima, acerta essa questão, mas errariam inúmeras outras.
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Cespe e suas manias:
Vejam
Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena.
O erro de proibição recaí sim sobre a ilicitude do fato, porém, se insecusável somente causa de diminuição de pena, e se escusável, é isento de pena; quer dizer, não deixa de estar errada a afirmativa, não?
Art. 21- O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
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Como disse o Alexandre o CESPE faz essas questões com redação questionável e tendenciosa.
E já que a afirmação não está errada, mas sim incompleta, ao meu ver está passível ou é cabível o recurso para anulação.
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Esta questão é mais uma prova que nem sempre o CESPE considera a questão incompleta como correta - como muitos dizem por aí. Este tipo de assertiva deixa claro a arbitrariedade do examinador quanto à resposta - aqui ele pode considerar tanto certo como errado e terá argumento para ambas as respostas. Pergunto-me, o que responder na hora da prova? Continuo sem saber e espero que não apareça uma dessa em minha prova. PACIÊNCIA. UFA! desabafei.
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Difícil saber o que marcar.
O erro relativo a ilicitude do fato tem como consequencia penal a isenção de pena sim, porém não é só isso.
Como aqui no site não perde ponto se errar, chutei e acertei. Mas na hora da prova deixaria em branco. Ou seja, mesmo sabendo do assunto perderia a questão... Conclusão, concurso do CESPE tem que ter sorte!
Contudo, não desistirei CESPE, vou te vencer!
Força a todos e bons estudos!
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Nem sempre quem incorre em erro de proibição vai ser isento de pena, podendo ter uma pena diminuída, a depender da evitabilidade ou inevitabilidade do erro sobre a ilicitude do fato. Tudo bem que esse serio o conceito completo., mais por estar a frase incompleta não necessáriamente já esta errada. quando acabamos de ler a assertiva pensamos: DEPENDE..... então mesmo incompleta, dependendo pode estar certa.
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CONCORDO PLENAMENTE COM ALEXANDRE
Com a CESPE temos que arrumar uma bola de cristal para saber quem é o elaborador da questão porque quem foca nessa banca sabe que tem questões e questões... li isso em outra questão mas não sei onde foi para poder dar os creditos mas é o seguinte:
Vc tem um dedo na mão esquerda??? CESPE - SIM
Vc tem dois dedos na mão esquerda??? CESPE-SIM
.....
Você tem cinco dedos na mão esquerda??? CESPE-SIM
.....
Vc tem cinco dedos na mão esquerda??? CESPE- NÃO, para ter cinco dedos é necessário saber se não existe nada que tenha feito perder um dedo
Agora quando vem uma ou outra.... SDS - Só Deus Sabe... e quem elaborou...
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Como disse um colega mais acima, o examinador pode escolher se o gabarito será certo ou errado.
De vez em quando a gente tem sorte de acertar uma dessas.
Considerei que estava errada porque ele limitou as opções, pois sabemos que nem sempre no erro de proibição haverá isenção de pena. Mas, sinceramente, em dia de prova o coração aperta.
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Pessoal, já entendi. É uma pegadinha clássica CESPE cobrada desde 2004.
Vou postar uma questão abaixo e depois explico a relação entre ela (Q82190 - 2009) e esta (Q247002 - 2004).
Q82190 Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Erro de Tipo e Erro de Proibição; Ver texto associado à questão
Suponha que um holandês, maior de 18 anos de idade, tenha viajado para o Brasil para estudos e, por falta de conhecimento da legislação brasileira, tenha acendido, em praça pública, um cigarro de maconha, acreditando ser permitido o seu comportamento. Nessa situação, se flagrado pela polícia, o estrangeiro terá excluída a culpabilidade de sua conduta por erro de proibição.
Vejam, o erro de proibição pode ser evitável ou inevitável, bla bla bla, não vou ficar aqui discorrendo as teorias.
Só vamos observar que se o erro for evitável, a pena será diminuída de um sexto a um terço. Entretando, se o erro for inevitável, isentar-se-á o agente de pena, excluindo a sua culpabilidade. A questão de 2009 também foi considerada errada, pois não nos deu elementos suficientes para julgar se o erro de proibição é evitável ou inevitável.
Não sou formada em Direito, mas quando a gente começa a fazer cursinho e aprender um pouco sobre Direito Penal, começa a bolar teses mirabolantes sobre doutrina e jurisprudências. Mas percebam, esse é o nosso grande erro ao resolver questões do CESPE, pois na maioria das vezes, a banca não quer que advoguemos causas e por algum motivo as bancas tem CERTEZA que adoramos fazer isso.
Então, se nos casos de erro de proibição, a questão não oferecer subsídios suficientes ou não deixar explícito se o erro é INEVITÁVEL, não há como julgar que haverá isenção de pena, pois em se tratando de erro evitável, a pena será diminuida.
Ou seja, a CESPE e suas armadilhas.
Espero ter ajudado!
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O ERRO DA QUESTÃO ESTA NA AFIRMAÇÃO QUE( Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude), SENDO VERDADE QUE TAL ERRO E RALATIVO A CULPABILIDADE.
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Questão errada.
Bem Simples. O erro de proibição para isenção de pena necessario verificar, onde se encontra ( inevitavel ou evitavel no caso de evitavel sera diminuido e no caso de inevitável a questão estaria correta e causaria a isenção da pena.)
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Para o CESPE, questões incompletas às vezes são corretas, às vezes não, e não há qualquer maneira racional de se saber quando, é loteria pura.
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O ERRO: "relativo a ilicitude".
CERTO: "relativo a culpabilidade". Pois o fato é proibido, mas a pessoa o pratica acreditando não ser proibido! Logo, a conduta é típica e ilícita, no entanto, não é culpável...
De fato, o erro de proibição, pode sim isentar a pena, desde que escusável, porém, NÃO exclui dolo nem culpa.
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Pessoal pelo amor de Deus, vamos pesquisar antes de colocar coisa "errada" aqui. O erro da questão não tem nada haver com a parte que diz " Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato", pois tal afirmativa está correta, era só ver o conceito de erro de proibição: erro de proibição é o erro incidente sobre a ilicitude de um comportamento que se SUPÕE ser permitido. Enfim o erro está em dizer que tem como conseqüência penal a isenção de pena, já que essa isenção não se aplica quando se tratar de erro inescusável, no qual se aplica um redução de 1/6 a 1/3.
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" como conseqüência penal a isenção de pena "
A questão generalizaca aí.
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Tipo de questão que a CESPE escolhe o gabarito que quiser, nesses casos só resta a sorte para nós concurseiros.
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Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude (usado de forma genérica na questão acima, pois o mais correto seria dizer ''culpabilidade'') do fato e tem como consequencia penal, 2 possibilidades: isenta de pena (quando totalmente desculpável) ou diminui a pena (quando ''mais ou menos'' desculpável).
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ERRADO.
O erro de proibição, se evitável/ vencível/ inescusável > Redução de pena 1/6 a 1/3;
O erro de proibição, se inevitável/ invencível/ excusável > Isenção de pena
Fonte: Direito Penal - Parte Geral - 7ª Ed. Prof André Stefam
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Constituindo uma das vertentes das discriminantes putativas, o erro de proibição indireto ou erro de permissão ocorre quando, no caso concreto, o agente desconhece a ilicitude do fato em razão da errônea suposição acerca da existência ou limites de uma norma permissiva. Nesse caso, não há qualquer equívoco com relação à situação fática. No entanto, malgrado todo o conhecimento da realidade dos fatos, acredita que, ainda, sim, pode agir acobertado por uma das excludentes de ilicitude.
Exemplo do homem espancado e humilhado na presença da esposa e filhos, porém ainda com forças para reagir, que se supõe no direito de esfaquear o agressor pelas costas, após já ter cessado a agressão.
Remansosa é a doutrina no sentido de considerar essa descriminate putativa como erro de proibição. Sendo assim, deverão ter as mesmas consequências do erro de proibição direto (art. 21, caput, CP), ou seja, o agente responderá pelo resultado com a pena reduzida, se o erro for evitável (inescusável), ou ficará isento de pena, se o equívoco for inevitável (escusável).
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O erro de proibição, se evitável/ vencível/ inescusável > Redução de pena 1/6 a 1/3;
O erro de proibição, se inevitável/ invencível/ excusável > Isenção de pena
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Essa banca faz o que quer mesmo. Há questões incompletas que eles consideram certas, e há questões incompletas que eles consideram erradas. kkkkkk...
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Erro de proibição pode ser Invencível: Isenta pena; ou Vencível: diminiu de 1/6 a 1/3
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Erro de proibição é o erro relativo a CULPABILIDADE do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena.
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JUSTIFICATIVA DO CESPE
A primeira parte do item está correta. Com relação à segunda, todavia, há incorreção, pois o erro de proibição não tem como conseqüência necessariamente a isenção de pena. Com efeito, quando o erro é escusável, a culpabilidade fica excluída; quando o erro é inescusável, fica atenuada, reduzindo-se a pena de um sexto a um terço.
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Cuidado: muitos comentários errados nessa questão.
Erro de proibição é o erro que recai sobre a ilicitude do fato. Nele, o agente pensa que está agindo licitamente quando, na verdade, age ilicitamente.
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Novamente, eu pergunto: cadê a galera do "assertiva incompleta também é certa"???
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-Paulo tome nota questão incompleta no CESPE não está errada. Ok.
Aí erro essa questão, vai entender, sabia que faltava algo mas acreditei sinceramente que estava marcando correto , ocorreu um erro de proibição na questão. kkk
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Ano: 2011 Banca: Cespe Órgão: STM
Na ocorrência de erro de proibição inevitável, deste deve-se excluir a culpabilidade, em razão da falta de potencial consciência da ilicitude, e, na ocorrência de erro evitável, deve-se, obrigatoriamente, atenuar a pena. CERTA
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Erro de proibição: O agente tem plena ciência da situação de fato mas por erro supõe que sua conduta esta autorizada por uma excludente de ilicitude.
Inevitável/Escusável: isenta o agente de pena, ou seja, afasta a culpabilidade (potencial conhecimento da ilicitude);
Evitável/Inescusável: causa de redução pena; diminuí de um sexto a um terço
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no erro de proibição escusavel ou invencível exclui a culpabilidade.
no erro de proibição inescusavel ou vencível diminui a pena. logo, não podemos dizer que o erro de proibição isenta o agente de pena.
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O erro da questão reside no fato de o erro de proibição poder isentar o agente de ser aplicada a ele a penalidade ou atenuar a pena. Ou seja, não se pode afirmar, no geral, que sempre isentara o agente da aplicação da pena.
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Só é isento de pena se for ESCUSÁVEL...
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Essa banca Cespe é muito engraçada e incoerente. Já respondi várias questões dessa banca, onde a questão está incompleta, mas não restrita, E A BANCA CONSIDERA CERTA, como é o caso dessa.
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Só isenta de pena se for escusável, ou seja, se for inevitável, se era impossível àquele agente, naquele caso concreto, saber que
sua conduta era contrária ao Direito.
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Eita cespe vei de guerra. Típica questão que considera o que quiser, dependendo de quem precise de uma questão. Incompleta, às vezes, dependendo do candidato, pode ser certa ou errada, né, cespe?
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Olha, tem uns "especialistas" em CESPE que dizem que incompleto é certo! Sei...
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Questão totalmente arbitrária. Merecia ser anulada devido à péssima redação.
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Gabarito E
Se a questão não especificou, então vá pela regra
#ChoremMenos
#Pas
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canalhas! canalhas mil vezes!
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Questão incompleta não é considerado CERTO pela CESPE??? afff
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Em pleno 2020, pessoal chorando por uma questão de 2004.. é isso mesmo produção?
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Depende....
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erro de proibição: o agente acha que sua conduta é legal, quando na verdade é ilegal. aqui o agente comete crime,mas não tem pena pois culpabilidade fica excluída.
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ERRADO
art. 21 CP: “O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço”.
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É, porém, todavia, entretanto, contudo, depende.
Invencível/escusável/invevitável/desculpável: isenta de pena
vencível/inescusável/evitável/indesculpável: reduz de 1/6 a 1/3.
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cespe não se decide se questão incompleta é errada ou certa
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Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena. ERRADO
A primeira parte do item está correta. Com relação à segunda, todavia, há incorreção, pois o erro de proibição não tem como conseqüência necessariamente a isenção de pena. Com efeito, quando o erro é escusável, a culpabilidade fica excluída; quando o erro é inescusável, fica atenuada, reduzindo-se a pena de um sexto a um terço.
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Questão loteria. A menos que você consiga adivinhar a intenção do examinador, melhor deixar em branco.
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Pessoal, ao meu entender essa assertiva não é aquele modo incompleto da CESPE.
Vejam que a assertiva traz como taxativa a consequência da exclusão da pena.
"Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena."
Isso a torna errada, já que se o erro foi evitável, causará apenas diminuição de pena.
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CONSEQUÊNCIA PENAL NÃO TEM NADA A VER COM ISENÇÃO DE PENA!
SE TEM ISENÇÃO DE PENA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSEQUÊNCIA PENAL!!!!!
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Essas questões que trazem "meias verdades" são as que derrubam a maioria dos candidatos preparados.
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Relevem pessoal, essa questão é do tempo que meu pai era concurseiro, João Paulo II ainda era vivo e é somente 2 anos após o penta kkkk
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ERRO DE PROIBIÇÃO: Recai sobre a consciência da ilicitude do fato praticado.
EP ESCUSÁVEL: Pelas circunstâncias não lhe era possível ter ou atingir essa consciência. Isenta o agente de pena (causa de exclusão de culpabilidade).
EP INESCUSÁVEL: É possível ao agente alcançar a consciênca da ilicitude com esforço da inteligência e com base na experiência da vida comum. Não isenta d epena, mas trata-se de uma causa de diminuição de pena (1/6 a 1/3).
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Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena. (ERRADO)
Erro relativo --> pena poderá ser diminuída de 1/6 a 1/3
Erro absoluto --> autor fica isento de pena.
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O cara sai la da Holanda, vem fumar maconha aqui achando que pode, e vai ser isento de pena?? Não né!!
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CESPE SENDO CESPE...
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Questão incompleta e muito genérica.
A incompleta com a CESPE, as vezes, é correta, mas neste caso não foi.
Erro de proibição pode ISENTAR de Pena e pode DIMINUIR a PENA se for, respectivamente, ESCUSÁVEL ou INESCUSÁVEL.
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Erro de proibição é excludente de culpabilidade
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E aquele papo de incompleta.....
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GAB. ERRADO
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"Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena".
Art. 21 CP - O erro sobre a ilicitude do fato, se INEVITÁVEL, ISENTA DE PENA; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
O erro sobre a ilicitude do fato, tanto pode isentar de pena, como pode diminuir.
Assim como diz o CP, também diz a questão. A questão não fez restrição, logo, gabarito deveria ser CERTO.
Questão incompleta, mas não errada.
É o cespe...
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kcta, dessa vez a incompleta não valeu?! miséravi
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Acredito que HOJE, uma questão dessa seria considerada CORRETA pela banca. Já que questão incompleta é questão correta.
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Para o CESPE, incompleto não é errado, mas essa é... vai entender!!
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Eu acertei fazendo a seguinte analogia, se alguém puder me corrigir agradeço.
Esqueci o que era erro de proibição logo fui na Ilicitude que exclui o crime e não isenta de pena como a questão quis dizer, nesse conceito me parece que a questão esta errada.
Gab errado.
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Errado
Erro de proibição quando:
Escusável: isenta de pena.
Inescusável: diminui a pena.
Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como consequência penal a isenção de pena.
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O que eu tirei como erro foi: "relativo" nessa circunstância estaria diminuindo -1/6 a 2/3. Se fosse "absoluto" ai isentaria.
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Questão de 2004. Mas, como hoje em dia o entendimento da banca é que incompleto não é errado, acredito que essa mesma questão estaria certa.
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Você errou? Então você acertou!! Parabéns.
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ERRO DE PROIBIÇÃO: SE FOR INEVITÁVEL (ESCUSÁVEL) >>ISENTA DE PENA /// SE FOR EVITÁVEL >> REDUÇÃO DE PENA.
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É meio complicado entender o que o CESPE vai querer da questão, porque quando a gente marca errado por estar incompleta, ele entende que resposta incompleta não é errada, e quando a gente marca certa ele fala que está incorreta porque não está completa.
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Acertei, mas discordo do gabarito.
Pode isentar ou diminuir a pena.
ERRO DE PROIBIÇÃO: “Ué,pensei que não era crime!”. O agente não sabe que aquela conduta é crime
É o desconhecimento da lei – Exclui a CULPABILIDADE
Escusável (inevitavel) → Exclui a Culpabilidade → Isenta a pena
Inescusável → Diminuição de pena → 1/6 a 1/3
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Difícil é entender quando o CESPE vai aceitar, ou não, a questão incompleta. --'
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ERRO DE TIPO x ERRO DE PROIBIÇÃO
1} Previsão Legal:
↳ Art. 20, CP Erro sobre elementos do Tipo ou Erro do Tipo: O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
--
↳ Art. 21, CP Erro sobre a ilicitude do Fato ou Erro de Proibição: O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável (escusável), isenta de pena; se evitável (inescusável) poderá diminui-la de um sexto a um terço.
--
2} Conclusão:
↳ Erro de tipo → Não sei o que faço, se soubesse não faria → Exclui a tipicidade
↳ Erro de proibição → Sei o que faço, porém não sabia que era ilícito → Exclui a culpabilidade
[...]
Exemplos:
- Imagine um povoado que cultiva determinada planta em sua cidade, achando que é erva cidreira, quando na verdade é maconha.
- Erro de tipo ☛ Aqui eu estou ENGANADO!
- Erro sobre a realidade
Agora imagine um povoado, lá no interior do Brasil, que cultiva maconha sem saber que cultivar essa planta é crime.
- Erro de proibição ☛ Aqui eu estou DESINFORMADO!
- Erro sobre a ilicitude
[...]
Questão Cespiana:
↳ Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime. (CERTO)
[...]
____________
Fontes: Código Penal (CP); Questões da CESPE; Alunos e Professores do Projetos Missão.
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"Incompleta não significa errada" Em questões como essa a gente vê que não é bem assim.
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Q247002
Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena. ERRADO (2004)
Q1658212
O erro de proibição, a obediência hierárquica e a inimputabilidade por menoridade penal excluem a culpabilidade. CERTA (2003)
Porque Jesus, porque merecemos isso?! kkkk
isentar da pena = excluir culpabilidade
ta certo que são questões antigas, mas eles repetem essas malandragem direto
um ou dois pontos que vc perde cai zilhoes de posições :/
FIQUEM ESPERTOS, ESTUDEM ATÉ A BOLA DO OLHO FICAR VERMELHA E SE VER UMA QUESTÃO ASSIM, ANALISE O RESTO DA PROVA, SE ACHAR QUE FOI BEM, MELHOR DEIXA ESSA EM BRANCO. PELO MENOS ESSA VAI SER MINHA ESTRATÉGIA.
VAMU Q VAMU
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Direto ao ponto:
O erro da questão está em afirmar que o erro de proibição tem como consequência a exclusão da pena, quando na verdade a pena pode ser excluída ou diminuída a depender do erro ser escusável ou não.
ESCUSÁVEL/ACEITÁVEL: ISENTA DE PENA
INESCUSÁVEL/INACEITÁVEL: DIMINUIÇÃ DE 1/6 A 1/3.
O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)
Avante!
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Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude(OK) do fato e que tem como consequência penal a isenção de pena (NEM SEMPRE A CONSEQUENCIA É ESSA).
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Extinção da PUNIBILIDADE é diferente de extinção da CULPABILIDADE
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Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena. (ERADO)
1/FATOR TÍPICO (TIPICIDADE):
- A CONDUTA DEVE ESTAR TIPIFICADA EM ALGUMA NORMA PENAL.
- SUA EXCLUSÃO IRA EXCLUIR O CRIME.
2/ILICITUDE ou ANTIJURIDICIDADE pode ser JUSTIFICANTES OU DESCRIMINANTES:
- A CONDUTA DO AGENTE É CONTRÁRIA AS NORMAS.
- SUA EXCLUSÃO IRA EXCLUIR O CRIME.
- EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, MESMO SENDO ANTIJURÍDICAS, SERÃO PERMISSIVAS.
3/CULPABILIDADE: É A CAPACIDADE DE O AGENTE RECEBER PENA.
- SUA EXCLUSÃO NÃO IRÁ EXCLUIR O CRIME MAS REDUZIRÁ OU ISENTA A PENA
- TEORIA EXTREMADA OU ERRO DE PROIBIÇÃO = CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
- O AGENTE NÃO SABE QUE A CONDUTA É CRIME.
@Erro sobre a ilicitude do Fato:
@Exclui a culpabilidade
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Se o crime for inevitavel ...SIM....Isenta a pena
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questão loteria... cespe sendo cespe
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Extinção da PUNIBILIDADE é diferente de extinção da CULPABILIDADE
Extinção da PUNIBILIDADE é diferente de extinção da CULPABILIDADE
Extinção da PUNIBILIDADE é diferente de extinção da CULPABILIDADE
Extinção da PUNIBILIDADE é diferente de extinção da CULPABILIDADE
Extinção da PUNIBILIDADE é diferente de extinção da CULPABILIDADE
Extinção da PUNIBILIDADE é diferente de extinção da CULPABILIDADE
-
se fosse isençao da culpabilidade estaria certo
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Explicação da Cespe: o erro de proibição não tem como conseqüência necessariamente a isenção de pena
Sim, cespe, sua miserável, mas na questão não tem falando necessariamente. Típica questão para ajudar o filho de alguém. Você tem que adivinhar o que a banca quer...
A questão pode tanto ser certa como errada, não fique triste se você errou, você acertou, e, se você acertou, você também errou.
Ninguém vai acertar nem errar, alguns vão acertar e errar, mas todo mundo vai errar.
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Só em conexão com Cristo!Ora questões incompletas da CESPE são corretas,ora,incorretas!
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ERRO DE PROIBIÇÃO Art. 21 CP
Se Inevitável: Isenta de Pena
Se Evitável: Diminui a pena de 1/6 a 1/3
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Erro de Proibição
Regra: O desconhecimento da lei é inescusável... - Artigo 21 do CP.