Questão 74125

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Com relação à intimação para apresentação de livros e documentos e à lavratura do termo de encerramento da fiscalização, atos que a legislação determina sejam praticados pelo Fiscal de Rendas, assinale a afirmativa incorreta.

• A. O primeiro ato não pode definir prazo inferior a cinco dias para seu atendimento.
• B. O segundo ato tem necessariamente que ser lavrado no RUDFTO do estabelecimento.
• C. A intimação inicial, se for desatendida, ensejará a aplicação da multa de R$ 400,00 (valor devidamente atualizado).
• D. O segundo não implica homologação dos lançamentos respectivos.
• E. Ambos os atos só podem ser efetivados por fiscal de rendas.

Gabarito: E