ID 74131 Banca FGV Órgão SEFAZ-RJ Ano 2008 Provas FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado do Rio de Janeiro É correto afirmar que a aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção do imposto na operação anterior: Alternativas torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, sem qualquer benefício de ordem. torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, apenas nas operações interestaduais. exime o contribuinte substituto da penalidade relativa à não-retenção. exonera o adquirente de responsabilidade quanto ao pagamento do ICMS não retido, pois a obrigação é do contribuinte substituto (vendedor). torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, no caso de ausência de retenção total. Responder