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DELITO DE CONCUSSÃO : é o ato de exigir para si ou para ou trem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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ERRADO
Corrupção passiva - É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela solicitação ou recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena prevista para este crime é de reclusão, de 1 a 8 anos, e multa. A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena é de detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. Veja Art. 317 do Código Penal.
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Errado.
Basta gravar:
Exigir - Concussão.
Solicitar - Corrupção passiva.
Exigir com ameaça (ex: arma) - Extorsão.
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CONCUSSÃO X CORRUPÇÃO PASSIVA
"São crimes semelhantes. Ambos estão no capítulo pertinente aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, e nos dois delitos a finalidade do agente é alcançar, para si ou para outrem, uma vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. Entretanto, na concussão há uma ameaça, imposição ou intimidação; na corrupção passiva, um pedido, recebimento ou anuência quanto ao recebimento da vantagem indevida."
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Pessoal, realmente não se trata de corrupção passiva, pois o agente EXIGIU pagamento de certa quantia, a maioria dos comentários indica que trata-se de concussão, mas não poderia também ser Excesso de exação?
Geralmente quando cai em provas Excesso de exação ela é colocada muito parecida com concussão, por isso, que estou compartilhando com vocês, para não confundirem na hora da prova.
Definição de Excesso de exação:
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Para ter o habite-se é pago uma taxa para a prefeitura, e o funcionário público mesmo sabendo que a cobrança é indevida, exigiu para si, uma quantia.
Alguém se habilita para descrever a real diferença???
Obrigado.
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Caro colega, no excesso de exação só pode cometer esse tipo de crime quando o funcionário público é responsável pela arrecadação tributária e no caso da questão, Paulo é Engenheiro e através da sua função obteve facilidades.
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Pessoal para quem negativou o meu comentário nesta questão, então resolva esta questão aqui e vêm se conseguem acertá-la http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/372fe393-b9, vocês estão muito focados em saber o que é concussão e estão esquecendo do excesso de exação. aposto que à princípio vocês vão errar, mas olhem os comentário depois, estou fazendo isso para ajudar vocês e não atrapalhar.
Abraço
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Jonas, apesar do crime de Excesso de Exação ser uma espécie do gênero concussão, com este não se confunde. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Na Concussão, como muito bem elucidado pelos colegas, é Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Ou seja, se o agente exige vantagem que beneficia a própria Administração Pública, não há concussão.
No Excesso de Exação, o indivíduo não visa a proveito próprio ou alheio, mas, no desempenho de sua função, excede-se nos meios de execução. -
"Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza."
Exemplo do prof. Pedro Ivo do ponto:
"Sendo assim, imagine que um Auditor Fiscal, a fim de obter o pagamento do ISS devido pela construtora “JUVENAL S.A”, estaciona dez carros de som em frente à empresa e começa a cantar um “jingle” dizendo: “JUVENAL, SEU CARA DE PAU, PAGUE O TRIBUTO E SEJA LEGAL”.
Já o art 3' dos crimes contra a ordem tributária (lei 8137/90): Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Por exemplo um auditor que exige propina para não autuar ou não multar uma empresa que tem irregularidades junto com o fisco.
A questão diz que o Paulo exigiu PARA SI (já descaracteriza o Excesso de Exação) vantagem indevida (nada disse se era pra deixar de lançar tributo). Ou seja, o crime praticado pela alma sebosa foi de Concussão.
Espero ter ajudado.
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ERRADO
Paulo incorreu no crime de concussão.
CP, art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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Exigir ≠ Solicitar/Aceitar/Receber
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Exigiu? Então, concussão.
Solicitou? Recebeu? Então, corrupção passiva.
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Errada.
Assim ficaria certa:
Paulo, engenheiro civil, em razão do exercício de atividade pública, exigiu para si, para conceder o habite-se requerido por particular perante a prefeitura, o pagamento de certa quantia em dinheiro. Nessa situação, a conduta de Paulo caracteriza crime de concussão.
Obs.:
- Concussão: verbo - exigir;
- Corrupção ativa e passiva - lembra do remédio de tosse "sarop"
- Corrupção passiva: verbos - solicitar, aceitar e receber
- Corrupção ativa: verbos - oferecer e prometer
Deus no comando!
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Verbo exigir: Concussão.
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ERRADO
Nos crimes praticados por funcionário público contra à administração pública, o verbo exigir configura a conduta descrita no tipo de concussão. Porém, quando a conduta de exigir estiver relacionada aos crimes tributários a conduta será encaixada na lei específica que diz respeitos aos crimes tributários.
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Paulo, engenheiro civil, em razão do exercício de atividade pública, exigiu para si, para conceder o habite-se requerido por particular perante a prefeitura, o pagamento de certa quantia em dinheiro. Nessa situação, a conduta de Paulo caracteriza crime de corrupção passiva.
Configura concussão
Apenas a parte grifada já tem elementos suficientes para marcar o item. Sendo desnecessário a leitura da situação hipotética.
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Doda Imparável, de fato dá para matar a questão com a parte grifada, porém lembre-se de que a qualidade de funcionário público é elementar do crime. Logo, vale a pena grifar: em razão do exercício de atividade pública.
Valeu, meu querido.
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Minha contribuição.
CP
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
(...)
Concussão => Exigir
Abraço!!!
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EXIGIR, ORDENAR OU IMPOR caracteriza CONCUSSÃO.
Art. 316 CP - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - RECLUSÃO 2 a 8, e multa.
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concussão art. 316
gabarito errado
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ERRADO. Como Paulo "Exigiu" então ele praticou o crime de Concussão.
Galera. Apenas um bônus. Atualmente houve alteração. Agora quem pratica a concussão sofre a mesma pena de quem pratica a corrupção passiva (Reclusão, de 2 (dois) anos, e multa)
Alterações costumam ser cobradas. Por isso fiz esse comentário.
Bons estudos Pessoal!
Questões comentadas & Dicas para concursos:
https://www.youtube.com/channel/UC4dAFOjXpthOTiw36yyCyIg?sub_confirmation=1
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Verbo pra matar a maioria das questões sobre concussão: EXIGIR
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Resolução: no momento em que Paulo exige dinheiro para conceder o habite-se, a conduta não é de corrupção passiva, mas sim o crime de concussão.
Gabarito: ERRADO.
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Exigiu? Concussão
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A diferença entre esses tipos penais (concussão e corrupção passiva) se encontra no núcleo. A concussão prevê o verbo “exigir”, enquanto a corrupção passiva utiliza os verbos “solicitar ou receber […] ou aceitar”.
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Eu sempre erro, não tem lógica!!!
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Exigiu? Concussão.
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--- > Concussão: Exigir. [funcionário público]
--- > Corrupção passiva: Solicitar ou receber. [funcionário público]
--- > Corrupção ativa: oferecer ou prometer [particular]
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GABARITO: ERRADO!
Utilizou o verbo exigir? Crime de concussão!
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Errado
art. 316 (Concussão): EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.
art. 317 (Corrupção Passiva): SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.
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ERRADO
Capítulo I - Funcionário Público x Administração em Geral
art. 316 (Concussão): EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.
art. 317 (Corrupção Passiva): SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.
art. 319 (Prevaricação): RETARDAR ou DEIXAR de praticar..., satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
art. 319-A (Prevaricação Imprópria): DEIXAR o Diretor da Penitenciária e/ou Agente Público, de cumprir seu dever...
art. 320 (Condescendência Criminosa): DEIXAR o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado...
art. 321 (Advocacia Administrativa): PATROCINAR, direta/indiretamente, interesse privado... valendo-se da qualidade de funcionário.
Fonte: coleguinhas qc
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Errado,ele comete o crime de concusão.
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Questões como essa devemos sempre observar o verbo para facilitar ao responder, enquanto a concussão o verbo é EXIGIR, a corrupção passiva associa-se aos verbos SOLICITAR, ACEITAR ou RECEBER.