Questão 74302

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Objetivando a aquisição de determinados bens móveis, o executivo municipal da cidade de Monte Angelino abriu processo licitatório. Nenhum interessado apresentou-se para participar do certame. Analisando o ocorrido, o prefeito constatou que a realização de nova licitação seria prejudicial ao município, em face dos novos e elevados gastos. Em virtude dos fatos narrados,

• A. a licitação será dispensada em virtude da inviabilidade de competição, podendo os bens móveis serem adquiridos diretamente mediante autorização legislativa. .
• B. o objeto da licitação deserta poderá ser contratado diretamente, desde que justificada a impossibilidade de nova licitação, mantidas todas as condições constantes do instrumento convocatório.
• C. restará inexigível a licitação, desde que demonstrada a inviabilidade de competição e a aquisição dos bens móveis ainda seja necessária.
• D. o objeto da licitação fracassada somente poderá ser adquirido no exercício financeiro seguinte.
• E. a licitação deverá ser suspensa até que o município reúna os recursos necessários para a sua continuação.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 24. É DISPENSÁVEL a licitação:O inciso V trata da licitação deserta:V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
• A alternativa correta, disposta no inc. V do art. 24 da lei 8.666/93, retrata a  hipótese de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL DESERTA, isto é, quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado. Nesse caso, a Administração Pública pode contratar diretemente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes do instrumento convocatório pretérito. 
  
  OBS 1. Não existe limite de valor do contrato para que se decida pela contratação direta em razão de licitação deserta. 
  
  OBS. 2. A licitação deserta é distinta da licitação fracassada. Esta, diferentemente, aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas. 
  
  OBS. 3. A licitação fracassada, de regra, não é hipoteses de licitação dispensável, obeserve o § 3° do art. 48 desta lei. A exceção, no qual pode resultar uma situação de licitação fracassada em licitação dispensável, quando todos os  licitantes forem desclalificados porque suas propostas continham preços manifestamente superiores ou inconpatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, dispostos no inc. VII do art. 24. 
• Letra B
  
  
  
  Bons estudos a todos nós! Sempre!