SóProvas

ID
74308
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Empresa pública federal abriu licitação com a finalidade de aquisição de refrigeradores, para a qual diversos licitantes previamente cadastrados apresentaram suas propostas. A empresa DD Comércio e Representações Ltda. apresentou a documentação exigida para seu cadastramento no quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, além de ter ofertado o objeto da licitação pelo montante de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Por ser de menor preço o tipo da licitação, essa foi a proposta vencedora. Na presente situação, a modalidade de licitação utilizada pela empresa pública federal denomina-se

Alternativas
Comentários
  • A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a aquisição de materiais e serviços, e de R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços de engenharia.A principal característica da tomada de preços é que ela se destina a interessados devidamente cadastrados e, por força da Lei n°. 8.666/93, ela também passou a se estender aos interessados que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Esse "cadastramento" se refere à análise prévia da situação da empresa, por meio da verificação de sua habilitação jurídica, de sua regularidade fiscal, de sua qualificação econômico-financeira, de sua qualificação técnica e do cumprimento das exigências do Ministério do Trabalho com relação ao trabalho do menor, em conformidade com o disposto nos arts. 27 a 31 da Lei n°. 8.666/93, atribuindo-lhe, posteriormente, caso atenda a todos esses requisitos, o "certificado de registro cadastral".Um aspecto importante a ser salientado é que, como os interessados ainda não cadastrados poderão apresentar sua documentação até terceiro dia anterior à data prevista para o recebimento das propostas, esse procedimento de análise da documentação deverá ser agilizado pela comissão pertinente, a fim de que as empresas não participem em condições de cadastramento passíveis de serem revistas, causando prejuízos à licitação.
  • Para compras:a) convite - até R$ 80.000,00 b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 Onde cabe tomada de preços, cabe também concorrência. Mas ao afirmar que era exigido dos licitantes prévio cadastramento, se fala em tomada de preços.Observação: caso a empresa não se inscrevesse até o terceiro dia anterior ao do apresentamento das propostas, ela não concorreria.
  • Dá para "matar" só com a seguinte informação: "licitantes PREVIAMENTE CADASTRADOS".
  • Me corrijam se eu estiver errado, mas onde cabe convite cabe tomada de preços e concorrência; onde cabe tomada de preços cabe concorrência. E partindo da premissa de que teoricamente a concorrência possa ser utilizada para qualquer preço, pode-se utilizar tanto tomada de preço quanto concorrência na situação colocada na questão. Resumindo, acredito que as respostas 'a' e 'd' estariam corretas.
  • Amarildo, você está certo. Poderia ser concorrência ou tomada de preços devido ao valor do objeto a ser adquirido. Contudo, como a nossa colega comentou, quando falou em previamente cadastrado você cairiamos na tomada de preços.
  • 1. CONCORRÊNCIA
    *quaisquer interessados
    Obras e serviços de engenharia: Acima de 1,5 milhão
    Bens e serviços: Acima de 650mil
    2. TOMADA DE PREÇOS
    *cadastrados ou não cadastrados que manifestem interesse
    Obras e serviços de engenharia: Até 1,5 milhão
    Bens e serviços: Até 650 mil
    3. CONVITE
    *convidados (mínimo 3) ou não convidados cadastrados que manifestem interesse
    Obras e serviços de engenharia: Até 150 mil
    Bens e serviços: Até 80 mil
     

  • A QUESTÃO DEVE SER ANULADA TENDO EM VISTA QUE A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NA TOMADA DE PREÇO TEM QUE SER FEITA ATÉ O 3º DIA E NÃO NO QUINTO COMO DIZ A QUESTÃO.

  • Fabiano Lisboa, note que seu comentário está equivocado, vejamos: 

    "A QUESTÃO DEVE SER ANULADA TENDO EM VISTA QUE A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NA TOMADA DE PREÇO TEM QUE SER FEITA ATÉ O 3º DIA E NÃO NO QUINTO COMO DIZ A QUESTÃO".

    No enunciado da questão diz:
    "A empresa DD Comércio e Representações Ltda. apresentou a documentação exigida para seu cadastramento no quinto dia anterior à data do recebimento das propostas".

    Note o equívoco, tal empresa apresentou a documentação no "quinto dia anterior" ou seja para tomada de preços estaria sim correto, visto que poderia ser entregue ATÉ o 3º dia anterior a data de recebimento da proposta. A empresa no caso entregou antes do prazo máximo.

    "Art. 22, § 2º. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior do recebimentos das propostas, observada a necessária qualificação."

    Espero ter contribuído e caso tenha algo não coerente em meu comentário, agradeço a quem corrigir.



  • SOS
    Esse é o ponto que não entendi: mesmo sabendo que "licitantes PREVIAMENTE CADASTRADOS" é a expressão que particulariza TOMADA DE PREÇOS, a modalidade CONCORRÊNCIA não continuaria sendo possível? Afinal, a doutrina vive dizendo que "quem pode o mais (concorrência) também pode o menos (tomada de preços)".


    Acredito que se a questão estivesse a cobrar o conceito de tomada de preços, o gabarito seria letra A; como trata das possibilidades de utilização das modalidades licitatórias, então as letras A e D se tornam corretas.

  • Prezados, a questão não deveria ser anulada. Ora, se a empresa entregou a documentação no 5º dia, entregou a documentação até o 3º. Assim, a lei estabelece que a administração pública não receberá a documentação se for entregue nos últimos três dias do prazo. 

  • Novos valores de acordo com o Decreto 9.412/2018:


    Obras e serviços de engenharia

    Convite - até R$ 330.000

    Tomada de preço - até R$ 3.300.000

    Concorrência - acima de R$ 3.300.000


    Demais compras ou serviços

    Convite - até R$ 176.000

    Tomada de preço - até R$ 1.430.000

    Concorrência - acima de R$ 1.430.000