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ID
743113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.


Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.

Alternativas
Comentários

  • gabarito: ERRADO

    O ressarcimento patrimonial não interfere na característica da extrapatrimonialidade dos direitos da personalidade, pois uma vez sofrido o ato ilícito fará jus à indenização pertinente, seja material, moral ou estética.

  • Geralmente, os danos patrimoniais são designados como danos materiais e os extrapatrimoniais como danos morais.

  • Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

    O art. 12 do código civil é um exemplo de pedido de ressarcimento de lesão a direito da personalidade.

     

  • Errado, pois cabe ressarcimento.

  • Oxente, azidéia!!

  • Gabarito E

    Cabe dano moral, material, estético e dano causado pelo dragão branco de olhos azuis.