Questão 743128

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Assistência no CPC 1973; Da Intervenção de terceiros

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.

O credor sempre tem legitimidade para ingressar no feito como assistente de seu devedor, seja qual for o processo, com a finalidade de evitar que, perdendo a demanda, o devedor tenha seu patrimônio diminuído e não possa mais responder pela dívida que tem com seu credor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  A lei processual exige, para o ingresso de terceiro nos autos como assistente simples, a presença de interesse jurídico, ou seja, a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingido pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo. (STJ. Segunda Turma. Resp. 243383/DF, Rel. Min. Castro Meira. Dje. 25/03/2013)