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ID
743140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.


O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.

Alternativas
Comentários

  • Sentença terminativa: extingue o processo sem resolução de mérito (artigo 267 do CPC);

    Sentença definitiva: extingue o processo com resolução de mérito (artigo 269 do CPC).