Questão 743152

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Dos contratos de natureza trabalhista

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue o item subsequente.

Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. O prazo do contrato de experiência é de 90 dias, havendo possibilidade de apenas uma prorrogação, desde que respeitado os 90 dias.

  Súmula 188 do TST: O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias. 

• Errado! Tenho que respeitar o limite máximo de 90 dias! Ex: posso fazer um contrato de experiência por 30 dia e prorrogar por mais 60. Dessa forma estarei respeitando o limite de 90 dias.

• Manual de Direito do Trabalho para Concursos - Paulo & Alexandrino, 18ª edição, p. 56

  Deve-se compreender bem essa regra: a prorrogação do contrato de experiência somente poderá ser feita uma única vez, e o prazo inicial de contratação somado ao prazo de prorrogação não poderá exceder 90 dias.

• CLT - Art. 455 . Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.   

• ERRADO. ProrrogáveL uma única vez dentro do período máximo de 90 dias.