Questão 74335

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Em matéria de direitos sociais, é certo que são considerados como dimensão protetora do trabalhador os dispositivos constitucionais que garantem, especialmente, a iso- nomia e a não discriminação, e dentre eles,

• A. o seguro contra acidentes, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, des- de que incorra em dolo.
• B. a assistência gratuita aos filhos dos trabalhadores, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
• C. a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário.
• D. a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.
• E. a participação do trabalhador nos lucros vinculada à remuneração, e sempre garantida sua participação na gestão da empresa.

Gabarito: D

Comentários

• A)XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em DOLO OU CULPA;B) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (CINCO) anos de idade em creches e pré-escolas;C)XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e QUARENTA E QUATRO semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;D) Correta:XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;E) XI - participação nos lucros, ou resultados, DESVINCULADA da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
• Isso se você não quiser ir por lógica, o item que especialmente garante a isonomia e a não discriminação é o "d".
• A ISONOMIA do artigo 7 está nos incisos:
  
  XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante a incentivos específicos, nos termos da lei;
  
  XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
  
  XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
  
  XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
• Sinceramente não entendi o que o enunciado pediu.

• Na verdade, o enunciado é o de menos, era só marcar o direito social do artigo 7º que estava correto, pois os outros estão errados ou incompletos!

• A-XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

  B-XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

  C-XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

  D-correta-XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

  E-XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei

• A) Dolo ou culpa

  B) Até os 5 anos

  C) 8 diárias e 44 semanais

  D) CORRETO

  E) Desvinculada da remuneração , nem sempre é garantida .