Questão 74365

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

• A. o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17 Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Con- gresso Nacional após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
• B. são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
• C. os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por juízes nomeados pelo Senado Federal após a aprovação da Câmara dos Deputados.
• D. a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho,por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalícios, representantes dos empregados e dos empregadores, respectivamente.
• E. não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes de direito nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:I - o Tribunal Superior do Trabalho;II - os Tribunais Regionais do Trabalho;III - Juizes do Trabalho;
• Complementando o comentário da colega Sabrina:Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de VINTE E SETE Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, PODENDO, NAS COMARCAS NÃO ABRANGIDAS POR SUA JURISDIÇÃO, ATRIBUÍ-LAS AOS JUÍZES DE DIREITO, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida POR UM JUIZ SINGULAR.
• CF, Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
  
  I - o Tribunal Superior do Trabalho;
  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
  III - Juizes do Trabalho.
• a) ERRADO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
  
  b) CORRETO: Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
  I - o Tribunal Superior do Trabalho;
  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
  III - as Juntas de Conciliação e Julgamento.
  III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)
  
  c) ERRADO: Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: 
  
  d) ERRADO: Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.
    
  e) ERRADO: Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. b)

• TST = trinta sem três= 27 ministros