Questão 74416

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

De acordo com o texto, a Lei de Crimes Hediondos

• A. é exemplo de uma legislação rigorosa, capacitada inteiramente ao efetivo controle da ação criminosa.
• B. tornou-se um instrumento ultrapassado, por aplicar- se somente a determinados tipos de crimes, daí sua necessária revisão.
• C. tem sido um instrumento legal pouco eficiente na contenção da criminalidade, apesar de sua proposta inicial.
• D. possibilitará à polícia uma atuação efetiva na elucidação de crimes, com a devida punição dos responsáveis por eles.
• E. deverá ser aperfeiçoada, para conseguir que os criminosos cumpram suas penas em presídios de regimes rigorosos.

Gabarito: C

Comentários

• É o que observamos na leitura do seguinte trecho do texto:(...) não apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.

• No trecho:
  " O melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
  de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
  infelizmente, não existe no Brasil.
  
  >>> SE ISSO NÃO EXISTE NO BRASIL : " O instrumento legal tem sido pouco eficiente"
  
  GAB: C